O que é empréstimo compulsório? Entenda suas principais características

empréstimo compulsório
Por: Pamela Gaudio em 28/04/2021

Você já ouviu falar sobre o empréstimo compulsório? O nome pode assustar um pouco, porém, o empréstimo compulsório acontece em casos muito excepcionais. Não se trata de um empréstimo comum e não é algo que nós, como cidadãos, podemos fazer.

O empréstimo compulsório só pode ser instituído pelo Governo Federal. Mas existem diversas condições para que o governo coloque o empréstimo compulsório em vigor. 

Em outras palavras, o empréstimo compulsório funciona como um tributo obrigatório que o cidadão paga ao governo, em forma de empréstimo.

Logo, não tem como escapar. O governo “toma” seu dinheiro para cuidar de casos muito específicos que vamos falar mais adiante. Mas fique tranquilo, mesmo com o empréstimo compulsório você vai reaver o seu dinheiro. 

Como o empréstimo compulsório funciona?

O empréstimo compulsório só pode ser instituído pelo Governo Federal. Ele só pode ser exigido em casos muito específicos, como guerra, emergência Nacional ou investimento urgente.

Para que ele seja legal, é preciso que seja criado via Lei Complementar. Apesar de ser extremamente raro, o país já instituiu o empréstimo compulsório algumas vezes. Alguns, aconteceram de forma irregular e vamos falar deles a seguir. 

Depois de instituído, o governo também decide como o tributo será pago para o governo. O empréstimo compulsório só pode ser utilizado para a finalidade pela qual foi instituído. Posteriormente, o tributo é restituído para os cidadãos. 

Quando o empréstimo compulsório pode ser usado?

O Governo Federal pode solicitar o empréstimo compulsório em casos extremos, como guerras, calamidade pública ou investimentos urgentes que precisam ser feitos. 

Por ser extremamente raro, existem apenas três situações nas quais o empréstimo compulsório pode ser instituído para os cidadãos. 

Guerra – guerras podem ser inesperadas e o país pode não estar preparado para lidar com elas. No caso de uma guerra, o empréstimo compulsório só pode ser solicitado caso o conflito tenha sido iniciado por outro país. Se for iniciado pelo Brasil, o empréstimo compulsório não se aplica, já que existe verba destinada para esse tipo de preparação. 

Emergência Nacional – Dificilmente uma catástrofe de grandes proporções atinge o país. Em caso de calamidade pública, o empréstimo compulsório só pode ser tomado se a situação pela qual ele foi instituído afetar todo território nacional. Vamos imaginar que aconteça um colapso de fornecimento de energia elétrica no país todo. Daí sim o empréstimo compulsório poderia ser tomado. Agora, catástrofes regionais, como por exemplo, quando a barragem de Brumadinho rompeu, não se aplica ao empréstimo compulsório. 

Investimento urgente – O investimento urgente requer empréstimo compulsório em casos onde o país necessita de uma verba emergencial para algo de grande interesse da população. Nesses casos, a cobrança do tributo só pode ser feita no exercício financeiro seguinte, com aviso prévio, nunca imediatamente. 

Qual tipo de despesa autoriza a cobrança de empréstimo compulsório?

A despesa extraordinária surge a partir do momento no qual os cofres públicos se esgotaram, uma situação muito atípica de acontecer.

Geralmente, o país pode recorrer ao FMI para suprir as necessidades orçamentárias emergenciais. No caso de calamidade pública, estamos falando de maremotos, ciclones, enchentes, algo que afete o país em todo seu território nacional. Agora, você imagina algo do tipo acontecendo com o Brasil?

Um exemplo que podemos citar é a seca no Nordeste. Neste caso, o empréstimo compulsório não se aplica, já que não se trata de um fenômeno inesperado, mas sim de algo recorrente naquela região e, por isso, possivelmente já existe verba destinada para lidar com a situação.

Além do mais, não é algo que afete todo o território nacional. Por se tratar de um tributo federal, não pode ser destinado para regionalidades. 

Posso ser tributado por este empréstimo?

Boa parte dos cidadãos pode ser obrigado a contribuir para o empréstimo compulsório para o Governo Federal. A população contribuinte será definida pelo próprio governo no momento da criação da lei complementar. 

Como funciona sua restituição?

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que a restituição, ou seja, devolução para os cidadãos do país, seja feita da mesma forma pela qual foi pago pelos contribuintes. 

Exemplos de empréstimo compulsório no Brasil

Por mais que seja extremamente raro, o empréstimo compulsório já aconteceu algumas vezes no Brasil. Uma delas é extremamente conhecida pelos brasileiros. Quem não viveu na época, com certeza já ouviu falar sobre. 

Plano Collor

Esse foi o caso mais emblemático de empréstimo compulsório do Brasil. O ex-presidente Fernando Collor confiscou a caderneta de poupança dos brasileiros do dia para a noite.

Na época, ele tinha um plano econômico que substituiu o cruzado novo pelo Cruzeiro. Quem tinha mais de 50 mil cruzados novos na conta, tinha o excedente bloqueado e pago apenas 18 meses depois. Muitos brasileiros se sentiram lesados. 

Eletrobrás

No caso, o empréstimo compulsório foi instituído em 1964 e era cobrado na conta de energia. As pessoas só foram restituídas 10 anos depois. No caso dos contribuintes industriais, a forma de restituição foi em ações e só aconteceu em 2005. 

Combustíveis e Automóveis

No Governo de José Sarney, o empréstimo compulsório aconteceu por um motivo bem peculiar. Ele foi cobrado na venda de combustíveis direto na bomba para o consumidor e também foi embutido no preço de automóveis adquiridos na época, tanto novos quanto usados.

A justificativa para o empréstimo compulsório foi para “absorção temporária do excesso de poder aquisitivo”. Basicamente uma forma bonita de dizer que o povo brasileiro tinha muito dinheiro no bolso.

Na época, o governo Sarney prometeu restituir a população em 3 anos, porém, ninguém foi pago, exceto aqueles que entraram na justiça para reaver o dinheiro. 

Pois é. Você sabia que o empréstimo compulsório existia? Essa é uma forma de tributo do nosso sistema brasileiro, mas quase ninguém conhece, já que acontece em casos muito específicos. Se você gostou do conteúdo, continue lendo nossos artigos aqui no Plusdin News. 

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