FGTS: um guia para tirar todas as suas dúvidas

Por: Da Redação em 09/02/2021
FGTS: um guia para tirar todas as suas dúvidas

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil e o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.

O fundo é formado pelos depósitos realizados mensalmente pelos empregadores. Entretanto, a maioria dos trabalhadores só lidam com o seu extrato em momentos específicos; casos de demissão, financiamento imobiliário ou campanhas esporádicas realizadas pelo Governo Federal.

Quer saber mais sobre o assunto? O que é o FGTS? Como funcionam os depósitos? Quem tem direito ao fundo? Como consultar o extrato e o saldo do FGTS? Saiba estas e outras respostas sobre o FGTS neste guia completo que preparamos para você! Então, não saia daqui e continue na leitura, para tirar todas as dúvidas sobre o assunto! Venha com a gente!

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal (CEF), em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Como funciona? Como são feitos os depósitos?

O FGTS é um fundo criado com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT. Os recursos são utilizados para: constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, para incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na criação do patrimônio, como a compra da casa própria, por exemplo.

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.

O recolhimento é feito mensalmente e as empresas devem depositar o equivalente a 8% do valor bruto do salário registrado de cada funcionário em uma conta aberta em nome do trabalhador na Caixa. Para os contratos com prazo de determinado o valor dos depósitos corresponde a 2% sobre o valor do salário contratado.

Vale lembrar que os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, mas também sobre o pagamento de férias e abono; décimo terceiro salário; aviso prévio trabalhado ou indenizado; horas extras e adicionais noturnos; interrupção do contrato de trabalho, ou seja, a empresa deverá continuar contribuindo durante o período de afastamento nos casos de tratamento de saúde ou no caso de acidente de trabalho; quando o empregado tiver que prestar serviço militar; ou em caso de licença maternidade ou paternidade.

Quem tem direito?

Para ter direito aos recursos do Fundo de Garantia, é necessário se enquadrar em algumas regras trabalhistas. Veja, a seguir, quais são elas:

  • Trabalhadores com carteira assinada: todos os trabalhadores devidamente contratados dentro das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberão mensalmente em suas contas um depósito referente a 8% sobre o valor do salário contratado;
  • Trabalhadores temporários: esses também tem direito, porém, os depósitos são bem menores, 2% sobre o valor do salário bruto;
  • Empregados domésticos: o depósito equivalente a 8% do salário do empregado, mas é facultativo ao empregador. Entretanto, para que o recolhimento seja efetivado o funcionário precisa estar inscrito na Previdência Social e, o empregador, matriculado no CEI, o Cadastro Especial do INSS.

Extrato e saldo

Cada vez que um trabalhador ingressa em um novo emprego, uma nova conta é adicionada ao seu extrato no FGTS. Sendo assim, ao consultar o saldo total é possível ver dois tipos de contas:

  • Conta Ativa: vinculada à empresa na qual o funcionário está trabalhando no momento, caso esteja empregado. Esta conta recebe depósitos mensalmente e rende juros;
  • Conta Inativa: vinculada a uma empresa em que o trabalhador não tem mais vínculo empregatício. Possui saldo, pois ainda não teve direito ao saque, mas não recebe novos depósitos. Apesar disso, ainda continua rendendo juros e atualização monetária.

Como acessar o extrato FGTS?

Para verificar se o patrão está pagando corretamente ou para consultar seu saldo do FGTS, é necessário fazer um cadastro no site da Caixa e seguir algumas etapas:

  • Informe o número do PIS/PASEP e selecione a opção “definir senha”;
  • Confirme que aceita o regulamento;
  • Preencha os seus dados pessoais;
  • Cadastre uma senha.

Em pouco tempo, você receberá uma confirmação de cadastro e logo depois poderá consultar o extrato completo no site (https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/acompanhe-fgts.aspx), sempre que quiser.

Calendário: confira as datas de pagamento

O governo está preparando uma nova rodada de pagamentos do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano que vem, 2021. Essa medida faz parte de um plano de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Essa ação está em estudo e pode ser adotada junto com outras iniciativas. A intenção é injetar dinheiro na economia do país durante o período de crise. Mesmo que o presidente Jair Bolsonaro comente sobre “ finalzinho de pandemia”, e se recuse a reconhecer que está perto de um novo surto do novo coronavírus, o Ministério da Economia está montando um cardápio de medidas que podem ser acionadas a depender da intensidade das crises sanitárias e econômicas no país.

Nos estudos do plano de contingência, a pasta está esboçando diversos desenhos para cada cenário. Dentre as possibilidades, está uma das hipóteses mais graves, com chances de piora da pandemia e um novo decreto de estado de calamidade.

No programa de saques do FGTS deste ano, os brasileiros mais pobres fizeram o resgate de boa parte dos valores que estão disponíveis nas cotas e não conseguiram acumular saldos relevantes. O último saque foi liberado em abril e cada trabalhador conseguiu retirar até R$1.045, a intenção com isso era injetar cerca de R$38 bilhões na economia.

No mês de novembro, a Caixa informou que R$7,9 bilhões não foram sacados. O dinheiro vai voltar para o fundo caso os correntistas não façam o resgate de suas contas até o fim deste ano. Para receber a quantia ainda em 2020, os cotistas têm até 31 de dezembro para demonstrar interesse no saque, seja transferindo o valor pelo app Caixa TEM, ou comparecendo a uma agência da Caixa.

Ainda não está definido o formato do programa e os valores que serão liberados para os trabalhadores em 2021.

Saque FGTS: como fazer

A Caixa Econômica Federal revelou que os trabalhadores que não fizeram o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$1.045, terão os seus valores revertidos às suas contas vinculadas. O prazo já está acabando e restam somente alguns dias.

De acordo com o banco, um total de R$ 7,9 bilhões que foram creditados nas contas poupanças sociais digitais e não foram movimentados vão retornar ao FGTS com os valores devidamente corrigidos. A Caixa confirmou ainda que o retorno dos valores pode demorar até sete dias corridos, por conta do processamento.

Quem não conseguiu sacar a tempo e que ainda deseja o retirar o dinheiro, devem solicitar o saque por meio do aplicativo FGTS até o dia 31 de dezembro. Nessa situação, o saldo será transferido novamente para a conta digital do trabalhador, a mesma que foi aberta automaticamente pela Caixa para todos os beneficiários. O valor vai ficar disponível para movimentação no aplicativo Caixa Tem.

O valor do FGTS vai ficar liberado para transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas. O valor continua sendo de até R$1.045, independentemente da soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

O saque emergencial poderá ser realizado até 31 de dezembro de 2020.

Para receber o saque emergencial FGTS, é preciso estar com os dados cadastrais atualizados. Os trabalhadores que ainda não receberam devem acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na conta poupança social digital. O valor e a data do crédito serão informados em seguida.

Como calcular o valor do saque aniversário?

O saque-aniversário do FGTS só pode ser realizado uma vez por ano. A quantia a ser sacada depende do saldo disponível nas contas ativas e inativas. O trabalhador poderá sacar de 5% a 50% da conta, mais bônus adicional. Quanto maior o valor, menor a porcentagem que pode ser retirada.

Veja, CNA sequência, como fazer o cálculo:

  • Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor;
  • Para os saldos de R$ 500,01 a R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50;
  • Para os saldos de R$ 1.000,01 a R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150;
  • Para os saldos de R$ 5.000,01 a R$ 10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650;
  • Para os saldos de R$ 10.000,01 a R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150;
  • Para os saldos de R$ 15.000,01 a R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900;
  • Para os saldos acima de R$ 20.000,01, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.

Com isso, um trabalhador que tenha um saldo de R$1.450, por exemplo, em todas as suas contas do fundo. Neste caso, ele poderá retirar 30% do total, mais uma parcela de R$150, ou seja, poderá sacar R$585.

Como funciona o saque digital?

O saque digital é um novo serviço para você sacar seu FGTS com mais conforto, agilidade, segurança e comodidade. Para utilizá-lo basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo é feito 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

O saque virtual da caixa é um benefício digital disponibilizado para garantir conforto aos clientes. Já que, seus serviços são feitos pelo próprio cliente no aconchego do seu lar. O objetivo é evitar as tão temidas filas das agências, visto que causam estresse. Também, facilita a vida de pessoas com mobilidade reduzida, pois as ajuda a fazer o saque na sua própria casa.

Nesse cenário, mesmo se o trabalhador necessitar de identificação por meio de documentos, é possível que você, pelo app mesmo, tire foto e envie. Assim, tudo é recebido eletronicamente, sem qualquer tipo de dor de cabeça.

O aplicativo da caixa para realizar o saque digital do FGTS pode ser encontrado em sua loja de aplicativo do celular. Sendo assim, tanto pessoas que usam o sistema Android, quanto as que se valem do sistema iOS poderão usufruir do aplicativo.

Dessa maneira, o processo por completo é feito manualmente e todo virtual e também não há custos adicionais para a utilização do aplicativo. O app ficou disponível para plataformas de smartphone em fevereiro desse ano e promete crescer ainda mais.

Nesse viés, através do aplicativo do FGTS é possível além de realizar saques, tanto imediato quanto de aniversário, existem outros aparatos. Também, o cliente pode acessar seu saldo no próprio aplicativo e acompanhar tudo de maneira online.

O serviço do saque digital ainda possibilita a visualização dos pedidos e da disponibilização de quantias para sacar. Além de poder se cadastrar no serviço SMS e deixar qualquer tipo de dúvida na caixa de perguntas.

Aplicativo e mensagem via celular

Além do cadastro no site, também é possível fazer o cadastro da senha pelo aplicativo do FGTS. Os passos são bem semelhantes, a diferença é que você terá que baixar o app no seu smartphone. O aplicativo está disponível para os sistemas Android e iOS.

Para fazer um acompanhamento regular e simplificado, você pode receber notificações por SMS (mensagem de celular). O serviço é gratuito e também pode ser ativado no site da Caixa.

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