Governo estende imposto zero do IOF para empréstimo e outras operações de crédito

Por: Da Redação em 09/02/2021
Governo estende imposto zero do IOF para empréstimo e outras operações de crédito

Concedida pelo governo federal no início de abril para aliviar o crédito a pessoas físicas e jurídicas que foram afetadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a redução à taxa zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que acabaria em julho, foi estendida até 2 de outubro.

Com a prorrogação, o governo federal estima que deixará de arrecadar R$ 7,051 bilhões de julho a outubro.Somando-se à redução a zero do IOF que vigorou nos últimos três meses, o governo não arrecadará R$ 14,1 bilhões em 2020.

Vale lembrar que o IOF cobra alíquota de 3% sobre o valor total da operação de crédito, independentemente do prazo, mais 0,38% ao ano. Assim, operações como compra de crédito no exterior, empréstimos pessoais e outras ações similares não serão taxadas até outubro.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, comemorou a publicação do decreto, que atende a uma solicitação da entidade ao governo federal.

“A medida se alinha aos programas de linhas de crédito especiais que o governo tem oferecido ao setor produtivo, com juros reduzidos. Na prática, a medida vai reduzir ainda mais o custo das operações de crédito. A isenção do IOF é parte fundamental para que o empresário tenha acesso ao crédito com valores reduzidos” [José César da Costa – Presidente da CNDL]

Qual o objetivo da medida?

O objetivo da prorrogação é manter o custo do crédito mais baixo, em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O setor empresarial, principalmente os micro e pequenos empresários, continua tendo dificuldades para contratar crédito nos bancos e garantir a sobrevivência de seus negócios.

Em entrevista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que algumas empresas ainda enfrentam dificuldades para acessar o crédito, e que os programas para liberação dos recursos ainda não foram suficientes para atender à demanda. Segundo o chefe da Pas, houve aumento na oferta de crédito pelos bancos, mas, com a crise provocada pelo novo coronavírus, a necessidade das empresas por capital de giro "explodiu".

A aposta de Paulo Guedes agora passa a ser o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que começa a ganhar fôlego. Em 15 dias, a Caixa Econômica Federal concedeu R$ 1 bilhão a 16 mil empresas via Pronampe. A previsão da instituição é liberar R$ 3 bilhões nessa linha de crédito, que também passou a ser oferecida pelo Banco do Brasil.

Impacto na receita

No dia em que anunciou a prorrogação da medida de prorrogação das alíquotas de IOF sobre operações de crédito zeradas, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou também o diferimento das contribuições PIS/Pasep e Cofins e da contribuição patronal para previdência que seriam devidas pelas empresas nos meses de abril e maio. Agora, elas serão pagas em agosto e outubro.

"Esse diferimento do conjunto dessas quatro contribuições representa, nos dois meses, um valor estimado de 80 bilhões de reais, que também serão injetados no fluxo de caixa desse universo de empresas", afirmou Tostes Neto durante anúncio no Palácio do Planalto.

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