Consulta de habilitação do seguro-desemprego: entenda melhor o assunto!

No processo de requerimento do seguro-desemprego podem acontecer algumas situações; saiba o que fazer

Por: Da Redação em 18/08/2021
mão segurando 600 reais e uma carteira de trabalho para consultar habilitação do seguro desemprego

O seguro-desemprego é um benefício que oferece segurança financeira por um período para os trabalhadores de carteira assinada que foram demitidos sem justa causa. Embora o seguro seja um alívio, podem acontecer alguns percalços no seu recebimento, por isso, nesse texto vamos falar como funciona a consulta de habilitação do seguro-desemprego.

Quem pode pedir o seguro-desemprego?

Antes de irmos para esse assunto, você sabe se enquadra nos critérios para receber o seguro-desemprego? Veja abaixo quais são:

Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores registrados em carteira que foram dispensados sem justa causa e, para receber o benefício, precisam estar desempregados no momento do pedido do seguro. 

Para requerer o seguro, o trabalhador não pode possuir renda própria para o seu sustento e de sua família. Também não pode, quando requisitar o seguro-desemprego, estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Veja mais critérios abaixo:

  • Tem direito ao seguro-desemprego quem tiver recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica por pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  • Pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; 
  • E cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
  • Além dos trabalhadores formais e domésticos, também podem requerer o seguro-desemprego, o trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período do defeso e ainda o trabalhador resgatado da condição semelhante à de trabalho escravo.

Como solicitar o seguro-desemprego?

O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia ou por meio digital:

  • Portal Gov.br. 
  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS. 
  • Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158. 

Como consultar a habilitação do seguro-desemprego?

Se você se encaixa nos critérios detalhados anteriormente tem direito a requisitar o seguro-desemprego e pode consultar a habilitação do seu seguro. 

Essa consulta pode ser feita no próprio site da Caixa Econômica Federal e também pelo aplicativo Caixa Trabalhador, que permite ao trabalhador acompanhar o processo, saber se a parcela foi liberada e quando vai recebê-la, além de tirar dúvidas e se informar sobre o abono salarial.

É importante ressaltar também que, atualmente, o trabalhador recebe de três a cinco parcelas do seguro-desemprego. Vale lembrar ainda que existe um prazo para dar entrada no seguro-desemprego: a partir do sétimo dia depois da demissão até 120 dias após o desligamento da empresa.

Nesse processo de consulta ao seguro-desemprego podem acontecer, como já dissemos, alguns percalços como a parcela não estar liberada. Vamos explicar cada uma das situações para que você saiba como deve proceder.

Mensagem “situação: notificado”

Ao consultar a habilitação do seguro-desemprego, você pode receber a seguinte mensagem:

Prezado Sr(a).

Por gentileza procure um posto do SINE ou conveniado o qual fez o seu cadastro para ações de emprego e solicite seu histórico e em seguida dirija-se a um Posto do Ministério do Trabalho e Emprego com a seguinte documentação:

-Carteira de Trabalho;

-Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom);

-Rescisão do Contrato de Trabalho;

-Histórico do trabalhador fornecido pelo SINE.

Geralmente, quem recebe essa mensagem pode estar empregado e, dessa forma, não estar mais elegível para receber o benefício. Caso seja sua situação, provavelmente vai ter que devolver as parcelas do seguro-desemprego recebidas quando já estava empregado. Resolva a situação o quanto antes!

Mensagem “parcela a emitir”

Outra possibilidade mais animadora quando consultar a habilitação do seguro-desemprego é a mensagem de “parcela a emitir”. Ela é emitida com os seguintes dizeres:

Prezado Sr(a),

Para verificar se a próxima parcela estará disponível, faça uma nova consulta a partir de [sete dias úteis após a última consulta de habilitação do seguro desemprego].”

Essa situação geralmente acontece quando não é feito o envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Diário (Caged).

Como orienta a mensagem, para resolver a situação basta enviar o Caged.

Mensagem “situação devolvida”

Quando consultar a habilitação do seguro-desemprego e aparecer esta mensagem, é provável que tenha havido alguma irregularidade com o seu Programa de Integração Social (PIS). Procure a unidade mais próxima da Superintendência Regional do Trabalho para se informar e regularizar a situação.

Pedido de revisão do seguro-desemprego

Conforme orienta a Caixa, o trabalhador pode solicitar a revisão do seguro-desemprego, caso tenha havido algum problema no recebimento do benfício. Isso é possível por meio de recurso administrativo feito online pelo portal da Caixa ou pelo aplicativo. Será necessário justificar seu pedido de revisão e anexar alguns documentos.

O prazo para solicitar revisão do seguro-desemprego é de dois anos contados da data de demissão.

Como solicitar a revisão pelo site?

Para solicitar a revisão do seguro-desemprego pelo portal gov.br, acesse a página do serviço (é preciso já ter uma conta criada no portal). Neste pedido de revisão, o trabalhador poderá anexar documentos que justifiquem o seu pedido de reanálise enviando arquivos de imagem com extensão “JPG”, “PNG” ou “PDF”. O tamanho máximo de cada arquivo permitido é de 1 MB e a soma dos arquivos não poderá ultrapassar o limite de 10 MB.

Existem casos, no entanto, em que não há necessidade de solicitar recurso. Segundo a Caixa, o aplicativo ou o portal vai orientar o trabalhador a comparecer em um posto de atendimento.

Após a análise do recurso, o trabalhador deve acompanhar a situação do recurso no portal gov.br ou pelo aplicativo SINE-Fácil. Nessa ferramenta, escolha a opção “Consultar Seguro-Desemprego”. Se o seu recurso for aceito, você verá as datas de pagamento previstas para cada uma das parcelas.

Caso o trabalhador tenha instalado o aplicativo no celular, mas não consiga realizar a operação “solicitar recurso”, a orientação é atualizar a versão do aplicativo SINE-Fácil. 

Como solicitar a revisão do seguro-desemprego pelo app?

  • Acesse o aplicativo SINE-Fácil.
  • Escolha “Seguro-Desemprego”.
  • Escolha a opção “Consultar Seguro-Desemprego”.
  • Acesse o seu Requerimento.
  • Acesse a função “Notificações”, para verificar o motivo da não liberação de parcelas.
  • Na opção “Recurso” acesse “Cadastrar Recurso”.
  • Preencha o campo “justificativa” e clique em “Enviar”.
  • Em seguida, anexe arquivos com cópias de documentos que possam justificar a solicitação de recurso.
  • Confirme a solicitação do recurso seguindo as orientações do aplicativo.
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