Glossário Imposto de Renda: Entenda os principais termos da declaração do IR

Na hora de fazer a declaração do imposto de renda é comum ficar confuso com os termos na plataforma da Receita Federal. Saiba o significado para os termos mais recorrentes na hora de declarar o IR

No glossário do Imposto de Renda, as criptomoedas representam uma novidade
Por: Da Redação em 12/04/2021

Até segunda-feira, dia 5, no último boletim divulgado pela Receita Federal, mais de 10 milhões de pessoas já haviam prestado contas ao Fisco. São esperadas cerca de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda neste ano.

O preenchimento do programa da Receita pode gerar muitas dúvidas, ainda mais por conta de termos na plataforma que podem ser desconhecidos para a maioria dos usuários. (Fonte: KPMG/Estadão)

Saiba abaixo o significado para os termos mais recorrentes na hora de declarar o IR.

Alienação: transferência de qualquer propriedade de um bem a outra pessoa física/jurídica. Um bom exemplo para isso: vendas.

Alimentandos: beneficiários de pensão alimentícia judicial ou homologada em escritura pública.

Bens e direitos: referem-se ao que o contribuinte e seus dependentes possuem de determinado ativo ou direito.

Exemplo de ativo: imóvel.

Exemplo de direito: crédito decorrente de uma venda.

Cálculo do imposto: refere-se ao resultado apurado após a verificação da base de cálculo e aplicação da alíquota do imposto.

Carnê-Leão: expressão popular relacionada ao Imposto de Renda mensal obrigatório sobre rendimentos auferidos de pessoas físicas e/ou do exterior. Exemplo: rendimentos de aluguel recebido de outras pessoas físicas.

Contribuinte: segundo o Código Tributário Nacional, é o sujeito que possui uma obrigação tributária, ou seja, o responsável pelo pagamento de tributo ao fisco.

Criptoativos: são ativos virtuais protegidos por criptografia para possibilitar a realização de transações entre pessoas jurídicas e físicas. A venda dos criptoativos com lucro é passível de tributação sobre o ganho de capital, desde que o valor de venda ultrapasse o valor determinado pela legislação.

DARF: sigla referente ao Documento de Arrecadação de Receitas Federais, ou, simplesmente, o documento oficial para pagamento do Imposto de Renda.

Declaração conjunta: refere-se à declaração apresentada em conjunto com o cônjuge e/ou outro(s) dependente(s). No caso da declaração entregue em conjunto com o cônjuge, vale lembrar que as informações tanto do titular quanto do cônjuge, sejam rendimentos, despesas, bens e direitos, dívidas, etc, deverão ser reportados em único formulário.

Declaração de IR: é a obrigação a ser entregue anualmente por cada contribuinte do imposto, segundo as normas preestabelecidas pela legislação.

Declaração simplificada: refere-se à forma de declaração do Imposto de Renda, substituindo todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto padrão de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, para o ano-base 2020.

Declaração completa: refere-se à forma de declaração do Imposto de Renda, utilizando as deduções admitidas na legislação tributária.

Dedução: refere-se ao desconto permitido com relação à base de cálculo e o Imposto de Renda.

Dependentes: pessoas que dependem legalmente de outra para a sobrevivência e custeio de despesas.

Dívidas e Ônus Reais: são as obrigações assumidas pelo contribuinte e ainda não quitadas, como empréstimo e saldos bancários.

Dívidas vinculadas à atividade rural: são as obrigações assumidas pelo contribuinte que possui atividade rural.

Doações diretamente na declaração: é a destinação do saldo a pagar apurado na declaração de Imposto de Renda a determinada entidade, mediante escolha do contribuinte ao projeto social aprovado pela autoridade fiscal a ser beneficiado. O contribuinte tem a opção de destinar um porcentual sobre o valor do imposto devido apurado na declaração.

Doações efetuadas: são as transferências gratuitas por liberalidade realizadas a outras pessoas físicas, jurídicas e organizações. Vale lembrar que existem várias regras estabelecidas na legislação que devem ser seguidas para se determinar se uma doação é dedutível ou não. As doações não obrigam entrega de declaração, mas, caso o contribuinte precise prestar contas ao Fisco, elas necessitam constar no preenchimento do programa da Receita Federal.

Espólio: reunião de bens e direitos deixados por uma pessoa que faleceu, também identificado como “de cujus”, a ser partilhado entre os herdeiros legais.

Fichas: são as sessões de preenchimento de cada item da declaração. Exemplo: Pagamentos, Bens e Direitos, entre outras.

Ganhos de capital: diferença positiva entre a venda de um ativo e o seu custo de aquisição.

Imposto: segundo o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação é criada por uma situação, independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Portanto, é uma obrigação paga por contribuintes pessoas físicas e/ou jurídicas para custear as despesas do Estado.

Imposto de Renda: é o tributo sobre a renda e proventos de qualquer natureza que pode se tornar obrigatório devido à aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.

Imposto pago: refere-se ao tributo que foi devidamente quitado pelo contribuinte antes da apresentação da declaração de Imposto de Renda.

Imposto retido: refere-se ao tributo coletado pela fonte pagadora, normalmente, entidade, em nome do contribuinte, descontando o montante do valor de rendimentos recebidos.

Exemplo: rendimentos recebidos de pessoas jurídicas pelo contribuinte que ultrapassarem o valor de R$ 1.903,98. Neste caso, já terá imposto retido na fonte pela fonte pagadora.

Importações: refere-se ao transporte de informações de programas auxiliares da Receita Federal à declaração de Imposto de Renda. Exemplo: Importação do programa de ganho de capital.

Importação AR 2020: transporte das informações do resultado da atividade rural referente ao ano-base 2019.

Importação GCAP 2020: transporte das informações apuradas no programa auxiliar do ganho de capital ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda.

Informe de rendimentos: documento emitido pela fonte pagadora (empregador, por exemplo) consolidando o total dos rendimentos pagos a determinado contribuinte, durante o ano, bem como Imposto de Renda retido, contribuição previdenciária, 13º salário, entre outros, que servirá de base para o contribuinte reportar em sua declaração de Imposto de Renda.

Inventariante: pessoa física responsável por administrar o espólio enquanto não há decisão final, seja judicial ou através de lavratura da escritura pública da partilha dos bens.

Isenção do IR/isento do IR: pessoa física ou jurídica que não efetuou pagamento de imposto sobre determinado rendimento em razão de existência de norma que permite tal exclusão de obrigatoriedade.

Exemplo: contribuinte que resgatou FGTS ou recebeu rendimentos que, de acordo com a tabela progressiva, não atingem a faixa de tributação. O termo também é usado para determinar contribuinte que está desobrigado de apresentar declaração de Imposto de Renda, pois não se enquadra em algumas das situações que tornam obrigatória a entrega da declaração.

IRPF: sigla para Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Livro-caixa: controle de fluxos financeiros de entradas e saídas do caixa relativo ao trabalho não-assalariado.

Malha fina: declaração de Imposto de Renda que é retida pela Receita Federal para análise e eventuais questionamentos ao contribuinte.

Movimento do rebanho: é o cálculo realizado entre os estoques inicial e final relacionados às aquisições, nascimentos, consumos, perdas e vendas dos rebanhos de bovinos, bufalinos, suínos, caprinos e ovinos, equinos, dentre outros, ocorridos durante o ano.

Ocupação: é a profissão ou cargo atual do contribuinte principal que consta na declaração do Imposto de Renda.

Operações comuns/day trade: as operações comuns são as operações em Bolsa de Valores em que as aquisições são realizadas em datas diferentes da venda das ações. A operação em day trade são as transações de compra e venda realizadas em um único dia. Operações em Bolsa de Valores obrigam entrega de declaração.

Operações com fundos de investimento imobiliário: são fundos de investimento formados por conjuntos de investidores que se reúnem para aplicar seus recursos no mercado imobiliário. Operações em Bolsa de Valores obrigam entrega de declaração.

Pagamentos efetuados: toda e qualquer despesa paga pelo contribuinte a uma entidade ou a outra pessoa física, podendo ou não ser dedutível da base de cálculo ou do Imposto de Renda.

Participações societárias: investimento realizado em empresas localizadas no Brasil ou exterior, sendo o contribuinte proprietário de cotas e ações da entidade.

Pendências na declaração: são as inconsistências apontadas pela Receita Federal do Brasil, após análise da declaração do Imposto de Renda.

Pessoa física: todo ser humano desde o seu nascimento até a morte.

Pessoa jurídica: refere-se a uma entidade constituída por uma ou mais pessoas físicas.

Receita Federal: órgão que possui entre suas obrigações a administração dos tributos federais.

Renda: é o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

Renda variável: operações realizadas em Bolsa de Valores, de mercadorias e de futuros assemelhados.

Rendimentos isentos: são os rendimentos sobre os quais não há incidência de Imposto de Renda.

Rendimentos recebidos acumuladamente: são rendimentos remuneratórios de anos-calendário anteriores que compõem a base para cálculo do Imposto de Renda retido na fonte.

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva: são rendimentos já tributados na fonte que não são passíveis de ajuste na declaração de Imposto de Renda. Exemplo: 13º salário.

Rendimentos tributáveis: são as rendas passíveis de incidência do Imposto de Renda e que entram para o cálculo do ajuste na declaração. Exemplo: salário recebido de Pessoa Jurídica.

Retificação: significa a alteração da declaração de Imposto de Renda mediante identificação por parte do contribuinte de incorreção de quaisquer informações reportadas.

Restituição: é a devolução do excesso de Imposto de Renda pago durante o ano-calendário, em decorrência dos ajustes realizados na declaração do Imposto de Renda.

Sobrepartilha: trata-se de nova divisão de bens e direitos diante de informações não abrangidas durante a partilha original. Por exemplo, caso, após a declaração final de espólio, descobre-se que o falecido possuía outros bens, isso precisará ser informado à Receita.

Transmissão da declaração: refere-se à entrega da declaração feita pelo contribuinte à Receita Federal do Brasil.

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