NFCe: entenda suas principais características, benefícios e como emitir uma

Conheça a NFCe, uma forma de desburocratizar a emissão de notas fiscais e que conta com muitas vantagens

Por: Ariane Terrinha em 29/06/2021
NFCe

Para que uma empresa esteja em dia com a sua responsabilidade fiscal, muitos pontos precisam ser observados. Nesse sentido, a NFCe (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) veio para ajudar a documentar as transações do dia a dia e, também, para facilitar o recolhimento de tributos.

O consumidor final também pode se beneficiar com essa maneira eletrônica de emitir a nota fiscal, pois ela garante mais agilidade nas transações e ainda permite que os dados gerados sejam utilizados como crédito para o Imposto de Renda.

Quer saber mais sobre o que é a NFCe, como ela funciona e quais são as suas vantagens? Então, venha conosco e boa leitura!

O que é NFCe? Como funciona?

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, ou simplesmente NFCe, é um documento fiscal que é emitido para o consumidor final em operações de compra e venda e que substitui o antigo cupom fiscal.

Ela pode ser utilizada tanto em vendas presenciais quanto para entregas em domicílio, sendo considerada uma forma de reduzir a burocracia do comércio e de melhorar a experiência do consumidor como um todo.

A NFCe é parte do chamado Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é um sistema do governo federal e que tem por objetivo integrar controle entre as esferas municipal, estadual e federal e permitir uma uniformização na forma de prestar contas ao fisco.

O uso dessa nota fiscal no formato eletrônico traz uma série de vantagens, tanto para o consumidor final, quanto para o lojista e para o próprio fisco.

É por isso que o uso desse tipo de documento fiscal é cada vez mais difundido no Brasil e, hoje, a maioria dos estabelecimentos já adotaram a emissão de suas notas fiscais ao consumidor utilizando o meio eletrônico.

Qual a diferença entre EFC e NFCe?

A NFCe veio para substituir o antigo cupom fiscal, que era um documento emitido por meio de um sistema chamado de Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Além de bastante burocrático, esse sistema requer que a empresa possua uma impressora fiscal, que é um equipamento caro e específico para esse fim.

Já a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, por já ser emitida com a validação do fisco, acaba com essa necessidade de as empresas possuírem uma impressora fiscal, pois, com o QRcode emitido na nota, o consumidor pode consultar os dados facilmente via internet.

Benefícios

A NFCe possui uma série de benefícios para todos os envolvidos no processo de compra e venda, que são o lojista, o consumidor e o fisco. Nesse sentido, listamos os principais deles. Confira:

Para o lojista:

  • Maior economia, uma vez que não é necessário comprar equipamentos específicos para a impressão da nota fiscal;
  • Menos burocracia;
  • Possibilidade de consultar as notas emitidas pela internet;
  • Transmissão para a SEFAZ feita em tempo real;
  • Possibilidade de fazer a abertura e o fechamento do caixa rapidamente e a qualquer momento.

Para o consumidor:

  • Possibilidade de consultar a nota fiscal de uma maneira simples e rápida via internet;
  • Os dados gerados servem como crédito para o imposto de renda;
  • Não há uma necessidade de manter o documento físico guardado;
  • Maior agilidade no atendimento, pois não é preciso esperar o preenchimento e a impressão do cupom fiscal.

Para o fisco:

  • Informações das vendas das empresas são transmitidas em tempo real;
  • Possibilidade de realizar uma auditoria eletrônica a qualquer tempo;
  • Maior controle fiscal sobre o varejo.

Quem pode emitir uma nota fiscal eletrônica?

Pode emitira NFCe qualquer tipo de comércio que realiza vendas ao consumidor final. No entanto, para que seja possível fazer isso, o lojista deve ter aderido ao sistema e ainda precisará:

  • Possuir a sua inscrição estadual em situação regular;
  • Ter um certificado digital;
  • Possuir um computador conectado à internet;
  • Adquirir um programa emissor de notas fiscais eletrônicas;
  • Ter uma impressora (pode ser comum);
  • Solicitar o seu Código de Segurança do Contribuinte (CSC) junto ao estado em que está localizado o seu estabelecimento.

Onde posso consultar minha nota digital?

Se você adquiriu um produto e recebeu uma NFCe, saiba que poderá consultá-la facilmente por meio da internet.

Uma das maneiras é acessando o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado em que a nota foi emitida. Nele, você encontrará a opção de consultar uma nota fiscal eletrônica. Para isso, basta digitar o código de acesso presente no documento.

Outra maneira é fazendo a leitura do QRcode que é impresso na NFCe, o que pode ser feito com a câmera do seu celular ou com um dispositivo específico. Dessa forma, você será direcionado(a) para o site da SEFAZ, que já estará com os dados da nota abertos.

Passo a passo para gerar sua NFCe

Antes de gerar a NFCe, o comerciante precisa seguir uma série de passos que são importantes para que tudo funcione conforme o planejado. Entre eles estão:

  • Verificar o cadastro junto ao respectivo estado;
  • Adquirir e verificar os sistemas que irão emitir os documentos fiscais;
  • Garantir uma infraestrutura para o funcionamento do sistema (computadores, internet, impressoras etc.);
  • Cadastrar os produtos no sistema emissor;
  • Treinar a equipe de operadores de caixa e os demais funcionários autorizados a emitir notas fiscais;
  • Treinar a equipe do escritório para lidar com as rotinas referentes à emissão de notas fiscais eletrônicas.

Feito isso, a emissão da nota em si é muito simples, pois basta preencher os dados no sistema, que fará a comunicação direta com a SEFAZ. Assim, será possível emitir o DANFE NFCe impresso ou enviá-lo ao consumidor via e-mail.

Como cancelar minha nota?

É possível cancelar uma NFCe emitida com erro ou por algum outro motivo. Para isso, o lojista deve acessar o programa emissor e procurar a nota que deseja cancelar. Em seguida, basta preencher o motivo do cancelamento e enviar o pedido.

Ainda tem alguma dúvida sobre NFCe? Escreva para a gente aqui nos comentários e conte com o Plusdin se precisar de ajuda para organizar a sua vida financeira. Aproveite e compartilhe este post com as pessoas que você conhece e ajude a espalhar a boa informação.