Seguro-Desemprego: o que é, quem tem direito e o que fazer com o dinheiro

Com o seguro desemprego, muitas pessoas conseguem quitar suas dívidas, organizar suas finanças. É o seu caso?

Por: Da Redação em 30/04/2021
Seguro desemprego: um recurso que ajuda a ordenar as finanças até o próximo trabalho

Uma demissão do emprego causa muitos danos e prejuízos, não é mesmo? Existe toda aquela sensação de tristeza pela ruptura da rotina, pena incerteza do futuro e pelos desafios que, certamente, vão se apresentar no período pós-demissão. 

Uma coisa é fato: quando você perde o emprego, os planejamentos precisam, automaticamente ser revistos. Além disso, é mais do que necessário reorganizar contas (leia, cortar gastos e evitar novas dívidas até que as coisas voltem à normalidade)

Por esses motivos, o Seguro-Desemprego é muito importante para quem está nessa situação. 

Por meio desse benefício é possível manter a tranquilidade por um tempo, ordenar as finanças e traçar metas até encontrar um novo emprego. 

Neste artigo, explicamos o que é o Seguro-Desemprego, quem tem direito ao benefício e por quantos meses é possível contar com esse dinheiro na conta.  

E lembre-se sempre: perder o emprego não é o fim do mundo. A regra de ouro é ter paciência e sempre pensar que tudo vai dar certo!  (E a regra de ouro bônus é: tenha educação financeira!)

O que é o Seguro-Desemprego?

O Seguro-Desemprego é um benefício concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa de suas funções. Trata-se de um dos direitos mais importantes conferidos aos colaboradores brasileiros, pois oferece a eles assistência financeira após uma demissão. 

Com isso, essas pessoas podem continuar o pagamento de suas dívidas, comprar alimentos para suas refeições e gerar novas fontes de renda até que encontrem outro emprego. 

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego? Veja se este é o seu caso

É importante saber que não há apenas um tipo de Seguro-Desemprego. Esse benefício é dividido em cinco categorias e abrange diversas modalidades de trabalhadores. Confira quais são esses tipos de seguro: 

  • Seguro-Desemprego formal: destinado a trabalhadores formais demitidos sem justa causa; 
  • Seguro-Desemprego Pescador Artesanal: oferecido a pescadores em épocas em que as pescas estão proibidas; 
  • Bolsa de Qualificação Profissional: voltado a profissionais suspensos por cursos e qualificações oferecidos por seus empregadores; 
  • Seguro-Desemprego Empregado Doméstico: disponibilizado a trabalhadores domésticos desligados sem justa causa; 
  • Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado: concedido a pessoas resgatadas de trabalhos em condições similares ao trabalho escravo. 

No entanto, para receber o Seguro-Desemprego, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo governo. Confira nos tópicos abaixo as condições para cada uma das modalidades do benefício. 

Seguro – Desemprego formal: o que isto significa? 

O Seguro-Desemprego formal foi criado no dia 11 de janeiro de 1990, a partir da Lei n° 7988/90. No entanto, sofreu alterações por duas vezes nos últimos 31 anos: em 1994 (Lei n° 8.900/94) e 2015 (Lei n° 13.134/15).

Esse tipo de benefício pode ser solicitado três vezes. Na primeira, os trabalhadores precisam ter recebido, no mínimo, 12 remunerações nos últimos 18 meses que antecederam à demissão. 

Os que trabalharam de 12 a 23 meses, dentro de um período de 36 meses, receberão quatro parcelas do seguro. Já os que exerceram suas funções por 24 meses ou mais terão cinco pagamentos do benefício. 

No segundo pedido, os trabalhadores devem ter recebido, pelo menos, nove salários nos 12 meses anteriores ao desligamento. Para eles, serão concedidas de três a cinco pagamentos: 

  • 3 parcelas: de 9 a 11 salários (36 meses); 
  • 4 parcelas: de 12 a 23 salários (36 meses); 
  • 5 parcelas: mínimo de 24 salários (36 meses). 

Já na terceira solicitação, eles precisam ter recebido pelo menos seis salários nos meses que antecederam à demissão. Para esses trabalhadores, serão disponibilizadas de três a cinco mensalidades do Seguro-Desemprego.

  • 3 parcelas: 6 a 11 salários (36 meses); 
  • 4 parcelas: 12 a 23 salários (36 meses); 
  • 5 parcelas: 24 salários (36 meses). 

Mas e o valor da parcela, será de quanto? Para saber a quantia, os beneficiários precisam pegar o valor dos últimos três salários e multiplicar por 0,8. No entanto, aqueles que excederam a R$ 1.686,79 precisam multiplicar o valor por 0,5 e somar com R$ 1.349,43.

Vale destacar que os trabalhadores não podem receber um valor menor do que um salário mínimo de Seguro-Desemprego. 

Outras modalidades de Seguro-Desemprego: conheça mais a respeito

Nas modalidades Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado e Empregado Doméstico, os beneficiários receberão até três parcelas no valor do salário mínimo. 

Já os trabalhadores pescadores serão assistidos com o valor de 2,1% da venda do pescado no mês de referência. Os funcionários com bolsa de qualificação, por sua vez, poderão receber ajuda compensatória do empregador (valor a ser acordado entre as partes) durante o período de suspensão ou 100% do valor da última remuneração em casos de demissão.

Onde solicitar o Seguro-Desemprego? Saiba onde pedir o seu

Os trabalhadores podem solicitar o Seguro-Desemprego em algum dos órgãos: Sistema Nacional de Emprego (SINE), Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). 

Além disso, o Ministério da Economia disponibiliza outros canais para fazer o pedido do benefício, como o App Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal do Governo.   

Documentos exigidos para pedir o Seguro-Desemprego

Para fazer a solicitação do Seguro-Desemprego, os trabalhadores devem apresentar os documentos: documento de identificação válido (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, entre outros) e número de inscrição do CPF. 

Pagamento das parcelas do Seguro-Desemprego

As parcelas do benefício serão depositadas na conta informada pelos trabalhadores no momento da solicitação. Para contas na Caixa, as mensalidades serão depositadas em conta corrente, nas datas estabelecidas. Já em outras contas, serão transferidas via TED. 

O pagamento também poderá ser feito em Poupança Social Digital. 

O que fazer com o pagamento do Seguro-Desemprego?

Uma demissão de um emprego atrapalha todos os planos e objetivos. Sem contar que causa preocupação em relação às finanças e pagamento das contas. 

Nesses casos, é muito comum entrar em desespero e passar noites em claro pensando nas ações que devem ser tomadas para melhorar a situação. 

Por isso, usar o dinheiro do benefício para cumprir as responsabilidades mensais até encontrar um novo emprego e uma nova fonte de renda é a primeira medida a ser tomada. Afinal, não é possível progredir e ao menos manter a mente tranquila com os boletos vencidos. 

No entanto, dependendo da quantia reservada e dos gastos mensais, é possível investir esse dinheiro em algum empreendimento e fazer rendê-lo mais. 

Quer saber como? Confira essa dica que preparamos com 150 sugestões para ganhar dinheiro por meio de empreendimentos de sua casa ou mesma na internet. 

(Redação: Carlos Bertin)

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