Se você já financiou sua casa, deve saber algo sobre o seguro RCPM. Obrigatório no programa do Governo.
Se você tem a intenção de começar um financiamento do programa Casa Verde e Amarela, é bom saber sobre todos os assuntos, inclusive sobre esse seguro que gera tantas dúvidas em quem compra um imóvel novo.
O que é o seguro RCPM
Quando você compra qualquer produto, o correto é ter uma garantia, certo? Seja do lojista ou do fabricante. Com uma casa não é diferente.
O seguro RCPM, que significa Responsabilidade Civil, Profissional e Material, é o seguro pré-requisito para as vendas de casas do programa governamental.
Logo, trata-se de um seguro obrigatório e os imóveis não podem ser comercializados sem o seguro RCPM.
O seguro RCPM já vem embutido no contrato de compra e venda do seu imóvel e te protege contra possíveis danos físicos do imóvel que você acabou de comprar.
Quem pode contratar?
A obrigação de contratar o seguro RCPM é da construtora da unidade, responsável técnico ou quem está comercializando o imóvel.
Logo, quem está comprando não precisa se preocupar com isso, apenas com verificar no contrato se existe o seguro RCPM embutido.
Qual é a cobertura do seguro RCPM?
Quando falamos em seguro, é preciso ter muita atenção para a cobertura que ele oferece. Muitas pessoas acabam se confundindo e acham que tudo está incluso no seguro, mas isso vem especificado no momento em que o contrato é assinado. Por isso, ao saber o que o seguro cobre, você possui mais respaldo caso encontre algum problema no seu imóvel.
Geralmente, quando uma obra do programa Casa Verde e Amarela é entregue, a construtora ou empresa responsável pelo projeto habitacional continua na obra por mais alguns dias, justamente para lidar com possíveis problemas que os moradores possam relatar.
Com isso, é importante que você saiba que o seguro RCPM cobre erros de projetos, erros de execução e questões materiais. Vale lembrar que danos estruturais que coloquem a casa em risco de colapso não estão inclusos no seguro RCPM.
Validade
Outra dúvida que muitas pessoas podem ter nesse momento é quando o seguro começa a valer.
O seguro RCPM possui uma validade de 5 anos, a contar da emissão do Habite-se.
O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura ao final das obras, atestando que a moradia está regular e pode ser habitada com segurança.
Abaixo, você confere uma lista de algumas coberturas do seguro RCPM:
- Pinturas
- Rachaduras em paredes e pisos
- Esquadrias em madeira, aço, alumínio e PVC
- Encanamento
- Reparos como descolamento de pisos, forro, revestimento, fixação de vidros e mais
- Falhas em instalações elétricas
Por que este seguro é importante?
O seguro já tem em sua definição garantir a segurança de algo. O seguro RCPM é justamente para isso, para que o comprador tenha segurança no produto que está comprando.
Com ele, as construções passaram a ter ainda mais qualidade e segurança.
Sempre que o construtor ou responsável técnico pela obra se omite e deixa de reparar danos que o seguro RCPM cobre, o comprador recebe uma indenização referente ao reparo, como se fosse um reembolso.
Como os imóveis comercializados pelo programa Casa Verde e Amarela podem ser construídos por construtoras e incorporadoras diferentes, é comum que os moradores relatem problemas com as casas.
Geralmente, as reclamações estão relacionadas a vazamentos, rachaduras e até mesmo a falta de ligação de água e esgoto, que é um procedimento básico para entrega do imóvel.
Por essa razão, se você encontrar algum tipo de problema como esses citados em seu imóvel, pode acionar o seguro RCPM.
Vistoria
Existe um procedimento padrão de vistoria que deve ser realizada pelos moradores antes do imóvel ser entregue.
É preciso exigir essa vistoria por parte da construtora, pois o morador tem direito de analisar o imóvel antes de recebê-lo.
Por essa razão é que o site da Caixa Econômica Federal disponibiliza uma lista de itens que os compradores devem ficar atentos no momento da vistoria, além de dar dicas sobre a preservação do seu imóvel novo.
Posso dispensar o seguro RCPM?
Não. O seguro RCPM é obrigatório nas comercializações de imóveis pelo programa Casa Verde e Amarela. Isso porque, segundo a Controladoria Geral da União, mais de 56% dos imóveis do programa são entregues com algum tipo de avaria. Logo, o seguro RCPM cobre essas questões.
Nem o comprador e nem a construtora responsável pela obra podem se abster do seguro RCPM. Portanto, é importante ficar atento ao programa De Olho na Qualidade, da Caixa Econômica, que lista os principais pontos que devem ser observados no momento da entrega da casa, quando o comprador deve fazer uma vistoria para constatar que a obra está dentro da regularidade.
Quais bancos oferecem este seguro?
Hoje, o seguro RCPM pode ser feito tanto pela Caixa Econômica Federal como pelo Banco do Brasil, ambos públicos e responsáveis pelo financiamento do programa governamental.
Toda comercialização de imóvel por meio do programa Casa Verde e Amarela deve conter o seguro RCPM.
Por isso, no ato da compra, é importante ler o contrato completamente e perguntar sobre o seguro RCPM.
Não dê sequência na assinatura do contrato caso o seguro RCPM não esteja incluso na compra do seu imóvel.
O que mais eu preciso saber sobre o seguro RCPM?
Se você pretende adquirir sua casa própria pelo programa do governo ou se já comprou e ainda está no período de garantia, saiba que qualquer problema que você encontrar na sua casa e que seja coberto pelo seguro RCPM deve ser relatado diretamente para a construtora do imóvel.
Eles terão que resolver o problema o mais rápido possível ou, se for o caso, emitir um laudo de contestação.
Se os problemas forem comprovados após você relatá-los, a construtora fica impedida de realizar operações de crédito até que o problema esteja completamente resolvido.
Agora você já sabe tudo sobre o seguro RCPM e como ele funciona.
Se ficou alguma dúvida, deixe seu comentário abaixo que nós do Plusdin vamos tentar te ajudar.
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