Responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano, moral ou físico, causado a uma terceira pessoa. Assim como os demais seguros, o seguro de responsabilidade civil cobre esses danos, dependendo do tipo da cobertura escolhida e pode ser contratado por pessoa física ou jurídica. Nesse texto vamos explicar como esse seguro funciona e quais são os demais tipos.
Quais são os tipos de seguro de responsabilidade civil?
Como dissemos acima, são vários os tipos de seguro de responsabilidade civil. Veja quais são eles:
- Seguro de Responsabilidade Civil Profissional;
- Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores e Diretores (RC D&O);
- Seguro de Responsabilidade Civil Riscos Ambientais;
- Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga;
- Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA);
- Seguro de Responsabilidade Civil de Riscos Cibernéticos.
Abaixo vamos explicar como funciona cada um desses tipos de seguro, conforme as informações do Meu Futuro Seguro, portal da Susep (Superintendência de Seguros Privados) para Educação Financeira.
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
É recomendável a contratação deste seguro para que se resguardar de ações civis por danos causados a terceiros, justamente no exercício de atividades profissionais.
Na prática é o seguinte: este seguro tem como objetivo proteger o patrimônio e amparar sua empresa pelas reclamações relativas a danos decorrentes da prestação de serviços profissionais a terceiros.
A contratação pode ser feita por advogados, arquitetos, auditores, corretores de seguros, contadores, dentistas, enfermeiros, engenheiros, fisioterapeutas, médicos, notários e profissionais de cartórios, veterinários, entre outros.
As empresas que atuam nessas áreas também podem contratar esse seguro. Portanto, essa modalidade atende a pessoas físicas e jurídicas.
Esse tipo de seguro, conforme explica a Susep, geralmente é contratado como cobertura anual, por profissional, ou grupo de profissionais e por empresa. Já a indenização, a título de reparação dos danos, é feita mediante reembolso e/ou pagamento das indenizações a que o segurado for condenado. Entre as empresas que oferecem este serviço está a Allianz Seguros.
Seguro de Responsabilidade Para Administradores e Diretores (RC D&O)
Como o próprio nome diz, esse seguro é voltado para proteger o patrimônio pessoal de diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos a terceiros.
Na prática funciona como uma proteção para o executivo em processos movidos contra ele, na condição de pessoa física, enquanto no desempenho de seu cargo de gestão.
Geralmente, é contratado por uma pessoa jurídica (tomador) em benefício de pessoas físicas que nela, em suas subsidiárias e/ou em suas coligadas exerçam, passem a exercer e/ou tenham exercido cargos de administração e/ou de gestão executivos. A Tokio Marine Seguradora é uma das empresas que oferecem essa modalidade de seguro
Seguro de Responsabilidade Civil Riscos Ambientais
O seguro ambiental garante a responsabilidade civil para a sua empresa pelos danos causados por contaminação, vazamento ou poluição de produtos perigosos. A contratação deste seguro ambiental é considerada rápida e sem burocracia.
Vale lembrar que, em caso de sinistro, o seguro ambiental garante, também, o atendimento por uma equipe especializada que acompanhará todo o processo desde a limpeza do local até a destinação dos resíduos, bem como o acionamento, se necessário, de geólogos e advogados. Entre as empresas que vendem este seguro está a Genebra Seguros.
Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga;
Este seguro é obrigatório para o transportador rodoviário de cargas e oferece cobertura para eventuais danos causados aos bens ou mercadorias de terceiros colocados sob a responsabilidade de sua empresa.
A Porto Seguro oferece esse produto, com cobertura para colisão, capotagem, abalroamento e/ou tombamento do veículo, incêndio ou explosão no veículo transportador, operações de carga, descarga e içamento, viagem rodoviária com percurso complementar fluvial e assistência à carga.
Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA)
Essa modalidade de seguro também é obrigatória. Nele, toda e qualquer aeronave, independentemente de sua operação ou utilização, deve possuir cobertura de seguro de responsabilidade civil (RETA), correspondente à sua categoria de registro.
A seguradora Mapfre é uma das empresas que comercializam esse produto. Segundo a própria Mapfre, há seguro aéreo sob medida para Aviação Geral (jatos, turbo-hélices, helicópteros e aeronaves de motores a pistão); Aviação Agrícola; Seguro de Casco a Aeronáutico; Seguro de Responsabilidade Civil; Seguro RETA – Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo e Seguro de Responsabilidade Civil – Aeronáutico – LUC.
Seguro de Responsabilidade Civil de Riscos Cibernéticos
Crimes digitais vêm crescendo muito no País. Somente no ano passado, o Estado de São Paulo registrou um aumento de 265% nos crimes digitais. Para se precaver de extorsões e roubos de dados, por exemplo, o seguro de responsabilidade civil de riscos cibernéticos é uma boa alternativa para não ter dores de cabeças com essas situações.
Com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um seguro para esse tipo de crime é ainda mais importante para resguardar a empresa de eventuais ataques.
A Tokio Marine possui o Seguro de Riscos Digitais, que cobre prejuízos originados por um ataque cibernético, seja uma interrupção nas operações ou uma ação judicial envolvendo terceiros. Entre os benefícios estão suporte técnico 24 horas por dia, coberturas feitas sob medida para cada empresa e uma equipe de subscritores especializada em riscos cibernéticos disponível para o segurado.
Outra empresa que também dispõe desse seguro é a Allianz. O produto Allianz Riscos Cibernéticos é um seguro de Responsabilidade Civil para empresas, que indeniza todas as perdas e despesas financeiras decorrentes de um ataque cibernético, desde que previstas na apólice, durante o período de vigência do seguro.
Entre as coberturas padrão da Allianz estão a de violação de privacidade e violação de confidencialidade. Nesse caso, a seguradora arca com o pagamento/indenização dos prejuízos causados pelos ataques cibernéticos para custos de defesa em casos de processos judiciais.
Outra cobertura padrão é a de responsabilidade de mídia. Então, se houver algum dano de veiculação de informações na mídia, o seguro ressarcirá a empresa.
