Como Desbloquear o Saldo do FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira obrigatória para o trabalhador brasileiro, criada para apoiá-lo em situações como demissão sem justa causa. Esta “poupança forçada” é alimentada mensalmente com 8% do salário do empregado, depositado pelo empregador.
O FGTS não só serve como segurança financeira em tempos de crise, mas também pode ser utilizado para a compra de imóveis, tratamento de doenças graves, ou como complemento na aposentadoria. No entanto, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para acessar o fundo, devido à complexidade das regras de desbloqueio.
O que é o saldo do FGTS e como ele é acumulado
O saldo do FGTS é a quantia que é depositada mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao empregado junto à Caixa Econômica Federal. O valor é calculado a partir de 8% do salário bruto do trabalhador, exceto para jovens aprendizes, cuja alíquota é de 2%. Esses valores não são descontados do salário, sendo uma obrigação employerária.
Esse fundo representa uma segurança financeira que o trabalhador vai construindo ao longo de sua jornada de trabalho. Os depósitos acontecem até o dia 7 de cada mês e são relatados pelo empregador. Atualmente, o trabalho formal no Brasil utiliza este sistema de segurança compensatória de forma a garantir ao trabalhador um apoio financeiro no momento da demissão sem justa causa, entre outras possibilidades de saque.
| % do Salário | Contribuinte |
|---|---|
| 8% | Empregadores em geral |
| 2% | Jovem Aprendiz |
A forma de acumulação é, portanto, bastante linear e garantida por lei, assegurando que valores estejam disponíveis sob certas condições, explicadas mais adiante no texto.
Circunstâncias que permitem o desbloqueio do saldo do FGTS
Existem várias situações em que o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS. O mais conhecido é a demissão sem justa causa, onde o trabalhador tem direito a sacar integralmente o saldo. Outras condições incluem:
- Aquisição de casa própria
- Aposentadoria
- Situações de calamidade pública
- Diagnóstico de doenças graves, como câncer ou AIDS
- Falecimento do trabalhador
Estas situações são regulamentadas pela lei e visam a auxiliar o trabalhador em momentos de grande necessidade, promovendo um uso consciente do fundo.
Além disso, o Governo Federal pode, temporalmente, criar novas condições para saque, como foi o caso do saque emergencial durando a pandemia de COVID-19. A importância de estar sempre atualizado com as legislações vigentes é crucial, pois as regras do FGTS são frequentemente sujeitas a mudanças.
Passo a passo para verificar o saldo do FGTS através do aplicativo
Para estar sempre informado sobre o saldo do seu FGTS, a Caixa Econômica Federal disponibiliza um aplicativo que pode ser facilmente baixado e instalado em seu smartphone. Aqui está um passo a passo de como você pode verificar seu saldo:
- Baixe o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu celular.
- Realize o cadastro, inserindo seu NIS (PIS/PASEP) e clique em “Cadastrar Senha”.
- Preencha todas as informações pessoais requeridas.
- Após concluir o cadastro, acesse sua conta com NIS e senha digitados.
- Na tela inicial, selecione a opção “Extrato” para verificar todos os lançamentos em sua conta FGTS.
Documentação necessária para solicitar o desbloqueio do FGTS
- Documento de identidade oficial com foto
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Número de inscrição PIS/PASEP ou NIS
- Documentos que comprovem a situação de saque (por exemplo, carta de demissão, contrato de compra de imóvel, etc.)
A exigência de documentos adicionais pode variar de acordo com a situação do saque. Por exemplo, para uso em aquisição de imóvel, é necessária a apresentação do contrato de compra e venda. Por isso, é recomendada uma consulta prévia às agências da Caixa, ou no próprio app, para esclarecer todas as dúvidas.
Como proceder em caso de demissão sem justa causa
Ser demitido sem justa causa permite ao trabalhador o acesso ao seu saldo total de FGTS, além da multa rescisória de 40% sobre o total depositado durante o período de contrato. Para fazer esse saque, você deve seguir os seguintes passos:
- Aguarde o seu ex-empregador comunicar a demissão à Caixa. Isso normalmente ocorre em até 5 dias úteis após a demissão.
- Com a documentação necessária em mãos (Carteira de Trabalho, Documento de Identidade e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), vá a uma agência da Caixa.
- Solicite o saque do FGTS.
Perguntas frequentes sobre o desbloqueio do FGTS
O que acontece com o FGTS quando eu me demito? Se você se demitir voluntariamente, não terá direito ao saque imediato do FGTS. O saldo ficará na conta até que você se enquadre em outra hipótese de saque.
Posso usar meu FGTS para pagar universidade? Não, atualmente o FGTS não pode ser utilizado para pagar despesas com educação.
É possível sacar FGTS para tratamento de saúde? Sim, é possível sacar o FGTS em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, com apresentação de laudo médico que comprove a condição.
Qual é o prazo para sacar o FGTS após a demissão sem justa causa? Não há prazo máximo para saque neste caso, o saldo ficará disponível até que você opte por sacá-lo.
Posso transferir meu FGTS para outra pessoa? Não, o FGTS é intransferível e só pode ser sacado pelo titular da conta.
Como verificar se os depósitos de FGTS estão sendo feitos corretamente pelo meu empregador? Você pode verificar os depósitos através do aplicativo do FGTS ou extratos enviados pela Caixa.
É possível usar o FGTS para reformar minha casa? Sim, desde que esteja enquadrado no programa específico de financiamento para reforma habitacional com uso do FGTS.
Existem limitações de valor para o saque do FGTS? Não existem limitações de valor para a maioria das modalidades de saque, mas é importante verificar as condições específicas de cada tipo de saque.
Agora você sabe como desbloquear o saldo do FGTS, veja aqui também sobre educação financeira, para te ajudar no seu dia dia.
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