Como preencher o DARF corretamente: faça o passo a passo sem se perder

O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é o formulário utilizado para pagar tributos federais no Brasil, como o Imposto de Renda sobre ganhos em renda variável. Saber como preencher o DARF corretamente é essencial para evitar multas, juros e problemas com a Receita Federal.

Neste guia, você vai aprender o que é o DARF, quem precisa pagar, quais são os campos do formulário, como emitir pelo Sicalc (sistema oficial da Receita Federal) e quais erros evitar no preenchimento.

O que é o DARF?

O DARF é o documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil para recolhimento de impostos federais. Ele é utilizado por pessoas físicas e jurídicas para pagar tributos como:

• Imposto de Renda sobre ganhos em renda variável (ações, FIIs, BDRs, ETFs)
• IR sobre lucros em operações day trade
• Contribuições de autônomos e profissionais liberais
• Impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras quando necessário
• Carnê-Leão para quem recebe de pessoa física ou do exterior

Quem precisa preencher o DARF?

Você precisa emitir e pagar o DARF se se enquadrar em pelo menos uma destas situações:

• Investidor que obteve lucro na venda de ações acima de R$ 20.000,00 em um único mês no mercado à vista
• Investidor que realizou operações de day trade com lucro (sem isenção, independente do valor)
• Investidor com lucros em FIIs, ETFs, BDRs ou derivativos
• Profissional autônomo que presta serviços para pessoas físicas (via Carnê-Leão)
• Pessoa que recebe aluguéis de imóveis acima do limite isento
• Contribuinte com rendimentos do exterior

Quando e qual o prazo para pagar o DARF?

O prazo de pagamento do DARF varia conforme o tipo de operação:

Campos do DARF: o que significa cada um?

O formulário do DARF possui campos numerados. Entender o que cada campo significa é fundamental para não errar no preenchimento:

Como preencher o DARF corretamente?

Existem dois métodos principais para emitir e preencher o DARF: pelo programa Sicalc da Receita Federal ou manualmente no formulário físico.

Veja como fazer pelo Sicalc, o método mais recomendado:

Método 1: emitir o DARF pelo Sicalc

1. Acesse o site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br) e busque por ‘Sicalc’.
2. Você pode usar a versão online (sem instalar nada) ou baixar o programa para o computador.
3. Na tela inicial, selecione ‘Cálculo e Impressão’.
4. No campo ‘Código da Receita’, insira o código correspondente (ex.: 6015 para renda variável).
5. Preencha o campo ‘Período de Apuração’ com o mês e ano em que ocorreu o lucro.
6. Informe seu CPF no campo ‘CPF/CNPJ’.
7. No campo ‘Valor do Principal’, insira o valor do imposto a pagar (alíquota × lucro líquido).
8. Se o pagamento estiver em atraso, o sistema calcula automaticamente multa e juros.
9. Clique em ‘Calcular’ e depois em ‘Imprimir’ para gerar o DARF.
10. Pague o DARF em qualquer banco, internet banking ou app — via boleto ou débito.

Método 2: preencher o DARF manualmente

Embora menos comum, o formulário físico ainda pode ser obtido em papelarias ou impresso do site da Receita Federal.

Neste caso, preencha cada campo conforme a tabela de campos descrita acima. Atenção redobrada ao código da receita e à data de vencimento.

Como calcular o valor do DARF para renda variável?

Antes de preencher o DARF, você precisa calcular o imposto devido. Para operações na Bolsa de Valores, as alíquotas são:

• Operações comuns (mercado à vista, FIIs, ETFs): 15% sobre o lucro líquido
• Operações day trade: 20% sobre o lucro líquido
• BDRs: 15% sobre o lucro líquido

Exemplo de cálculo:

• Você comprou 100 ações de PETR4 por R$ 30,00 = custo total de R$ 3.000,00
• Vendeu as mesmas ações por R$ 38,00 = receita total de R$ 3.800,00
• Lucro bruto: R$ 3.800,00 – R$ 3.000,00 = R$ 800,00
• Deduz custos operacionais (corretagem + emolumentos): R$ 20,00
• Lucro líquido: R$ 780,00
• IR devido (15%): R$ 780,00 × 0,15 = R$ 117,00
• → Campo 06 do DARF: R$ 117,00

Erros mais comuns ao preencher o DARF

• Código da receita errado: use 6015 para renda variável, 0190 para Carnê-Leão. Cada imposto tem seu código específico.
• Período de apuração incorreto: o período deve ser o mês em que o lucro ocorreu, não o mês do pagamento.
• Não deduzir o IRRF: o imposto retido na fonte já pago deve ser subtraído do valor do DARF.
• Não compensar prejuízos anteriores: prejuízos de meses anteriores podem ser abatidos do lucro atual, reduzindo o imposto.
• DARF abaixo de R$ 10,00: o valor mínimo do DARF é R$ 10,00. Valores menores devem ser acumulados para o mês seguinte.
• Pagar fora do prazo sem multa e juros: se pagar em atraso, o Sicalc calcula automaticamente — mas preencher valores errados pode gerar débito.
• Não guardar o comprovante: guarde o DARF pago por pelo menos 5 anos, conforme exige o Código Tributário Nacional.

O que fazer se o DARF estiver atrasado?

Se você não pagou o DARF no prazo, não entre em pânico.

A Receita Federal permite o pagamento em atraso com acréscimo de:

• Multa de mora: 0,33% ao dia de atraso, limitado a 20% do valor do imposto
• Juros: taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do pagamento

Para emitir o DARF em atraso, basta utilizar o Sicalc normalmente: ao inserir a data de vencimento original e a data do pagamento, o sistema recalcula automaticamente o total com multa e juros.