Quando o CPF aparece como pendente de regularização, muita gente se assusta.
Afinal, esse é um dos documentos mais importantes da sua vida financeira e burocrática. Mas calma: essa pendência tem solução, e você mesmo pode resolver.
Neste artigo, explicamos o que significa CPF pendente de regularização, por que isso acontece e como consultar a situação.
O que significa CPF pendente de regularização?
A situação “pendente de regularização” aparece quando a Receita Federal identifica a falta de entrega de uma Declaração de Imposto de Renda (IRPF) nos últimos cinco anos, mesmo que você tivesse obrigação de declarar.
É importante não confundir com outras situações cadastrais possíveis:
- Suspenso: quando há dados cadastrais incompletos ou incorretos
- Cancelado: em caso de duplicidade, fraude ou decisão judicial
- Nulo: quando o CPF foi obtido de forma fraudulenta
- Titular falecido: quando o sistema registra a data de óbito
No caso da pendência, o problema é fiscal: o sistema entende que você deixou de entregar uma declaração obrigatória.
Quando o CPF fica pendente de regularização?
A principal causa é a não entrega da Declaração de Imposto de Renda.
Muitos contribuintes deixam passar porque não percebem que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade.
Entre os perfis que deveriam declarar estão:
- quem teve rendimentos acima do limite anual de isenção
- quem fez movimentações financeiras relevantes
- quem obteve rendimentos isentos elevados, como indenizações, lucros na venda de imóveis ou saques expressivos de FGTS
Se você se encaixava em algum desses critérios e não declarou, o CPF pode ficar pendente.
Como saber se meu CPF está pendente de regularização?
Você pode consultar online, em menos de 2 minutos:
- Acesse o site da Receita Federal – Situação Cadastral;
- Informe o número do seu CPF e sua data de nascimento;
- Veja a “situação cadastral” — se estiver como “pendente de regularização”, já sabe que há problema.
Para descobrir qual ano está pendente, o ideal é entrar no Portal e-CAC, com seu login Gov.br, e acessar a área “Meu Imposto de Renda”. Lá, você confere todas as declarações entregues e os anos em falta.
Quais os riscos de manter o CPF irregular?
Ter o CPF pendente de regularização pode gerar diversos bloqueios:
- impossibilidade de receber benefícios sociais (como Bolsa Família e BPC)
- dificuldades para abrir conta, solicitar cartão ou contratar crédito
- impedimentos em concursos públicos, matrículas, emissão de passaporte e carteira de trabalho
- problemas para assinar contratos, registrar imóveis ou comprar veículos
- desde 2025, risco de cancelamento de chaves Pix associadas ao CPF irregular, segundo normas do Banco Central
Ou seja, deixar o CPF pendente pode afetar diretamente sua vida financeira e cotidiana.
Como regularizar o CPF pendente?
A boa notícia é que, na maioria dos casos, você mesmo pode regularizar o CPF online. Veja o passo a passo:
- Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita): https://cav.receita.fazenda.gov.br;
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro);
- Vá em “Meu Imposto de Renda” e veja quais anos estão com declaração pendente;
- Preencha e envie a declaração atrasada (pelo e-CAC, programa do IRPF ou app “Meu Imposto de Renda”);
- Pague o DARF da multa por atraso (mínimo de R$165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido);
- Em até 72 horas, seu CPF volta ao status “Regular”.
Se tiver dúvidas, um contador pode ajudar, mas não é obrigatório pagar ninguém para regularizar. Inclusive, conheça o golpe da falsa regularização do CPF e como identificá-lo.
Onde posso regularizar o CPF?
Você pode resolver tudo online, mas também há outros canais oficiais:
- Site e Portal e-CAC da Receita Federal: para consulta e envio das declarações;
- Aplicativo da Receita Federal: disponível para Android e iOS;
- Atendimento presencial na Receita Federal: com agendamento;
- Correios, Banco do Brasil e Caixa: para serviços simples de CPF, com taxa de R$7.
Importante: evite intermediários ou despachantes não autorizados. Você não precisa pagar para desbloquear o CPF.
Dicas finais para evitar novas pendências
- Entregue sempre a declaração do IR no prazo, se for obrigado;
- Fique atento aos critérios de obrigatoriedade divulgados pela Receita anualmente;
- Consulte a situação do CPF periodicamente no site da Receita;
- Atualize seus dados cadastrais caso mude de nome, endereço ou estado civil.
Perguntas frequentes
1. O que fazer quando o CPF está pendente de regularização?
Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal, identifique as declarações em atraso, envie os documentos faltantes e pague a multa mínima de R$165,74. Em até 72 horas, o CPF volta ao status regular.
2. Qual o valor da multa para regularizar o CPF?
A multa mínima é de R$165,74 por declaração em atraso, ou 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor. O DARF é emitido no e-CAC.
3. O que significa o CPF pendente de regularização dígito 04?
O código “dígito 04” indica inconsistência no último dígito verificador do CPF. Isso ocorre por erro de cadastro ou atualização incorreta. A correção deve ser feita junto à Receita Federal.
4. Como resolver pendência na Receita Federal?
Para resolver pendências no CPF, entre no e-CAC com login Gov.br, consulte a situação fiscal, entregue declarações em falta, pague multas geradas e acompanhe a atualização. Em poucos dias, a situação costuma ser regularizada.
Vale a pena regularizar o quanto antes
Ter o CPF pendente de regularização pode trazer muitos transtornos, mas a solução é simples e está ao seu alcance.
Com a declaração entregue e a multa paga, em poucos dias você volta a ter o documento regularizado.
Manter seu CPF em dia significa mais tranquilidade para sua vida financeira, acesso a crédito, benefícios sociais e serviços do dia a dia.
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