Quando o CPF aparece como pendente de regularização, muita gente se assusta.
Afinal, esse é um dos documentos mais importantes da sua vida financeira e burocrática. Mas calma: essa pendência tem solução, e você mesmo pode resolver.
Neste artigo, explicamos o que significa CPF pendente de regularização, por que isso acontece e como consultar a situação.
O que é CPF pendente de regularização?
A situação “pendente de regularização” no CPF aparece quando a Receita Federal identifica que você deixou de entregar uma Declaração do Imposto de Renda (IRPF) nos últimos cinco anos, mesmo tendo obrigação de declarar.
Isso é diferente de um CPF suspenso (dados cadastrais incompletos) ou cancelado (fraudes ou duplicidades).
No caso da pendência, o problema é fiscal: o sistema da Receita entende que você deveria ter feito uma declaração e não fez.
O que pode causar essa pendência?
A principal causa é a falta de entrega de uma declaração obrigatória do Imposto de Renda.
Você pode nem ter percebido que se encaixava nos critérios de obrigatoriedade, mas mesmo assim ficou em dívida com o Fisco.
Alguns exemplos de quem precisava declarar IR:
- Quem teve rendimento acima do limite anual de isenção
- Quem fez movimentações financeiras relevantes;
- Quem teve rendimentos isentos altos, como saque de FGTS, indenizações ou lucro de venda de imóveis.
Se você se encaixou em algum desses perfis e não declarou, o CPF pode ficar pendente.
Como saber se meu CPF está pendente de regularização?
Você pode consultar online, em menos de 2 minutos:
- Acesse o site da Receita Federal – Situação Cadastral;
- Informe o número do seu CPF e sua data de nascimento;
- Veja a “situação cadastral” — se estiver como “pendente de regularização”, já sabe que há problema.
Para descobrir qual ano está pendente, o ideal é entrar no Portal e-CAC, com seu login Gov.br, e acessar a área “Meu Imposto de Renda”. Lá, você confere todas as declarações entregues e os anos em falta.
Quais os riscos de manter o CPF irregular?
Mesmo parecendo algo “burocrático”, o CPF irregular pode afetar bastante sua vida:
- Impedimento de receber benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC;
- Dificuldade para abrir conta em banco, fazer financiamento ou contratar cartão de crédito;
- Travas em concursos públicos, matrículas e emissão de documentos, como passaporte;
- Problemas para assinar contratos, registrar imóveis ou comprar um veículo.
Ou seja, manter o CPF pendente pode bloquear vários serviços essenciais do dia a dia.
Como regularizar o CPF pendente?
A boa notícia é que, na maioria dos casos, você mesmo pode resolver online. Veja o passo a passo:
- Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita): https://cav.receita.fazenda.gov.br;
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro);
- Vá em “Meu Imposto de Renda” e veja quais anos estão com declaração pendente;
- Preencha e envie a declaração atrasada (pelo e-CAC, programa do IRPF ou app “Meu Imposto de Renda”);
- Pague o DARF da multa por atraso (mínimo de R$165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido);
- Em até 72 horas, seu CPF volta ao status “Regular”.
Se tiver dúvidas, um contador pode ajudar, mas não é obrigatório pagar ninguém para regularizar. Inclusive, conheça o golpe da falsa regularização do CPF e como identificá-lo.
Onde posso regularizar o CPF?
Você pode resolver tudo online, mas também há outros canais oficiais:
- Site e Portal e-CAC da Receita Federal: para consulta e envio das declarações;
- Aplicativo da Receita Federal: disponível para Android e iOS;
- Atendimento presencial na Receita Federal: com agendamento;
- Correios, Banco do Brasil e Caixa: para serviços simples de CPF, com taxa de R$7.
Importante: evite intermediários ou despachantes não autorizados. Você não precisa pagar para desbloquear o CPF.
Dicas finais para evitar novas pendências
- Entregue sempre a declaração do IR no prazo, se for obrigado;
- Fique atento aos critérios de obrigatoriedade divulgados pela Receita anualmente;
- Consulte a situação do CPF periodicamente no site da Receita;
- Atualize seus dados cadastrais caso mude de nome, endereço ou estado civil.
Perguntas frequentes
Significa que você não entregou uma declaração do Imposto de Renda obrigatória nos últimos cinco anos.
Você só paga a multa da Receita por atraso na entrega. Fora isso, o processo é gratuito e pode ser feito por você.
Em geral, de 24 a 72 horas após o envio da declaração e pagamento da multa.
Não. O CPF pendente é uma pendência fiscal com a Receita. “Nome sujo” é dívida com empresas registrada em órgãos de crédito.
Se você nunca se encaixou nas regras de obrigatoriedade, o seu CPF deve constar como regular. A pendência só aparece se houver declaração não entregue.
Ter o CPF pendente de regularização pode trazer muitos problemas, mas a solução está ao seu alcance.
Com esse passo a passo e os cuidados certos, você consegue resolver o quanto antes e evitar dores de cabeça.
