Sumário do artigo
- O que é a devolução INSS?
- Quem pode receber o dinheiro de volta
- Como funciona na prática
- Passo a passo para pedir
- Prazo para contestar
- Golpes na devolução
O que é a devolução INSS?
É o ressarcimento feito pelo governo federal para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que tiveram valores descontados de seus benefícios sem autorização ou de forma fraudulenta.
Isso pode incluir cobranças de associações, sindicatos, clubes ou outros descontos não reconhecidos.
Em muitos casos, o desconto aparecia como “associativo” ou similar, pegando o beneficiário de surpresa.
Esse ressarcimento é um direito, previsto em acordo nacional, e a devolução INSS já ajudou milhares de pessoas a recuperar dinheiro que fez falta no mês.
Governo já devolveu R$ 2,1 bilhões
Em outubro de 2025, o governo federal atingiu a marca de mais de R$ 2,1 bilhões devolvidos a cerca de três milhões de aposentados e pensionistas que foram vítimas.
Esse valor é resultado do acordo nacional de ressarcimento, que permite a devolução sem a necessidade de ação judicial, trazendo alívio imediato para milhões de brasileiros lesados.
O ressarcimento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação, e está acessível a quem se encaixa nas regras do programa.
O processo de adesão ao acordo segue aberto e beneficiários que foram prejudicados entre março de 2020 e março de 2025 ainda podem solicitar a devolução INSS e garantir seus direitos.
Quem pode receber a devolução INSS?
Tem direito quem:
- Contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Recebeu resposta irregular (assinatura falsificada, gravação de áudio no lugar de comprovante, resposta genérica, etc.);
- Sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, independentemente do valor ou do número de parcelas;
- Tem processo na justiça, mas ainda não recebeu o valor (nesse caso, é preciso desistir da ação para pedir a devolução INSS pelo acordo);
- Beneficiários que receberam respostas automatizadas, sem documentação válida, também entraram na nova fase do acordo;
Além disso, o INSS paga 5% de honorários advocatícios para quem entrou com ação individual antes de 23 de abril de 2025.
É importante lembrar que até quem tinha contestação aguardando resposta agora pode pedir a devolução, mesmo se a resposta da entidade não foi aceita.
Como funciona a devolução na prática
O processo é simples, totalmente digital ou presencial e não exige pagamento de taxa, advogado ou envio de documentos extras.
O valor a ser devolvido já sai corrigido pela inflação (IPCA) e é depositado diretamente na mesma conta em que o benefício do INSS é pago.
A devolução inclui tanto quem contestou descontos recentes quanto beneficiários de processos mais antigos, abrangendo todos que foram prejudicados entre março de 2020 e março de 2025.
Se o desconto apareceu no seu benefício e você contestou, mas não teve resposta ou recebeu um retorno inválido (assinatura falsa, áudio, resposta incompleta), pode seguir para o pedido da devolução.
Ninguém precisa procurar intermediário, despachante ou pagar para agilizar a devolução INSS.
Todo o procedimento é feito diretamente pelo app Meu INSS, presencialmente nos Correios ou, em caso de dúvida, no próprio posto do INSS.
Passo a passo para pedir a devolução
- Conteste o desconto indevido: faça isso pelo app Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. No app, basta buscar a opção de contestação.
- Aguarde a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Fique de olho no app, e-mail ou na agência dos Correios se optou por esse atendimento.
- Sem resposta ou resposta irregular? o sistema do INSS libera automaticamente a adesão ao acordo de devolução. Respostas inválidas incluem assinatura falsa, áudios ou documentos genéricos.
- Adira ao acordo:
- No app Meu INSS: acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
- Presencialmente: vá a uma agência dos Correios e solicite adesão ao acordo de devolução INSS.
Atenção: não é possível aderir ao acordo pela Central 135, mas você pode contestar descontos por esse canal.
Prazo para contestar e pedir devolução
O prazo para contestar descontos indevidos termina em 14 de novembro de 2025.
Mesmo assim, quem já tiver direito à devolução INSS (já contestou antes ou está em processo) continua podendo aderir depois desse prazo, enquanto o canal do acordo estiver aberto.
Se aparecer um desconto desconhecido após esse período, sempre vale procurar orientação no INSS.
Evite golpes!
- O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail pedindo senha ou dados pessoais.
- O órgão não cobra taxa, não pede depósito prévio e não exige intermediário.
- Procure sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou as agências dos Correios.
- Se alguém pedir dinheiro para “ajudar” na devolução, denuncie. É golpe.
A devolução INSS é um direito de quem foi prejudicado por descontos indevidos.
Com atenção aos golpes e seguindo o passo a passo oficial, você pode recuperar o dinheiro de forma segura e sem burocracia.
Dúvidas frequentes sobre devolução INSS
Preciso de advogado para pedir a devolução?
Não. Todo o processo é direto com o INSS e totalmente gratuito. Se você tem ação judicial em andamento, pode optar por desistir e aderir ao acordo.
Quanto tempo demora para receber?
O prazo pode variar conforme o volume de pedidos, mas após a adesão, o valor geralmente é pago nos meses seguintes, já corrigido pelo IPCA.
É possível receber a devolução para descontos de anos anteriores?
O acordo abrange descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para casos fora desse período, procure orientação no INSS.
Como saber se o valor já foi depositado?
O valor entra diretamente na conta onde o benefício é depositado. Fique atento ao extrato do seu benefício.
