Quando bate a crise no orçamento, é normal que contas como a do condomínio acabem ficando de lado. A pergunta que não quer calar é: afinal, a dívida de condomínio pode ser parcelada em quantas vezes?
A boa notícia é que sim, existe essa possibilidade! Mas tudo vai depender da forma como a cobrança é feita, das regras do seu condomínio e da negociação que você conseguir conduzir.
A seguir, explicamos o que a lei diz, como funciona na prática e quais os caminhos para resolver isso sem dor de cabeça.
O que diz a lei sobre o parcelamento da dívida de condomínio
A legislação brasileira não define um número fixo de parcelas para quitar a dívida de condomínio. O que existe são dois cenários possíveis:
1. Cobrança extrajudicial (direto com o síndico ou administradora)
Nesse caso, o próprio condomínio decide as condições do parcelamento. Não há uma regra geral, mas o mais comum é que o acordo seja feito com:
- Entrada de um valor inicial;
- Parcelamento em até 12 vezes, podendo chegar a 24 parcelas em casos específicos.
Tudo vai depender da situação financeira do condomínio, do seu histórico como morador e da aprovação da proposta em assembleia ou pelo síndico.
2. Cobrança judicial (via processo)
Se a situação já foi parar na Justiça, aí entra o artigo 916 do Código de Processo Civil. Ele permite que o devedor:
- Pague 30% do valor total da dívida logo de cara (incluindo juros, multa, honorários e custas);
- E parcele o restante em até 6 vezes mensais.
Ou seja: a lei dá essa chance para quem quer resolver, mesmo depois do processo ter começado.
E na prática, dá pra parcelar em quantas vezes?
Na maioria dos casos, os condomínios topam parcelar a dívida em 6 a 12 vezes. Mas há relatos de negociações com até 24 parcelas, desde que:
- O morador mostre interesse real em pagar;
- O valor da dívida seja alto;
- E o condomínio não está com o caixa apertado.
Quanto mais justa e clara for a proposta, maiores as chances de aprovação.
Importante: mesmo que o condomínio aceite parcelar, é comum manter os juros, multa e correção monetária sobre os valores vencidos.
O que você precisa pra pedir o parcelamento
Para negociar o parcelamento da dívida de condomínio, é bom já chegar preparado. Veja o que normalmente é exigido:
- Documento de identidade (RG e CPF);
- Comprovantes de renda ou extratos bancários;
- Planilha da dívida atualizada;
- Proposta formal de parcelamento (quantas parcelas, valor da entrada, datas de vencimento).
Também vale explicar sua situação financeira no pedido, quanto mais transparente, melhor.
O pedido de parcelamento pode ser negado?
Infelizmente, sim. O condomínio pode negar a sua proposta se:
- A convenção condominial não permitir parcelamentos;
- As condições forem ruins pro caixa do condomínio;
- Ou você tiver um histórico de atrasos recorrente.
Se isso acontecer, você ainda pode:
- Conversar diretamente com o síndico, explicando a importância do acordo;
- Levar a proposta para ser votada em assembleia;
- Ou aguardar a cobrança judicial e pedir o parcelamento via CPC (com 30% de entrada + 6 parcelas).
E se eu não pagar o condomínio, o que pode acontecer?
A inadimplência condominial não é brincadeira. Veja as consequências mais comuns:
- Multa de até 2% sobre o valor da dívida;
- Juros de 1% ao mês;
- Proibição de votar em assembleias ou usar áreas comuns (em alguns casos);
- Negativação do CPF (SPC e Serasa);
- Penhora do imóvel, se ele não for a única residência da família;
- E, em último caso, o imóvel pode ir a leilão.
Ah, e mesmo que a dívida prescreva em 5 anos (como determina o STJ), o histórico negativo pode te atrapalhar na hora de conseguir crédito no mercado.
Vantagens de negociar e parcelar a dívida
Parcelar a dívida de condomínio é sempre melhor do que deixar a bola de neve crescer. Veja os principais benefícios:
- Evita ação judicial e custos extras;
- Mantém seu nome limpo e o imóvel seguro;
- Melhora o relacionamento com o condomínio;
- Permite reorganizar suas finanças com mais tranquilidade.
Como montar uma boa proposta de parcelamento
Separamos algumas dicas pra aumentar as chances do seu pedido ser aceito:
- Mostre interesse real: proponha uma entrada simbólica se possível.
- Seja realista nas parcelas: nada de prometer o que não pode pagar.
- Coloque tudo no papel: datas, valores, cláusulas e assinatura.
- Peça um recibo ou protocolo: isso evita mal-entendidos.
- Cumpra o combinado: um novo atraso pode anular o acordo.
Veja também: as consequências de não pagar o IPTU!
Perguntas frequentes
Quanto tempo sem pagar condomínio perde o imóvel?
Não existe um prazo exato definido por lei, mas, na prática, o imóvel pode ir a leilão a partir de 3 meses de atraso, se o condomínio entrar com ação judicial e conseguir uma sentença favorável.
O processo pode ser rápido, já que a dívida de condomínio é considerada título executivo extrajudicial, o que acelera a cobrança.
Como fazer acordo de dívida de condomínio?
O primeiro passo é procurar o síndico ou a administradora e solicitar uma negociação. É importante apresentar uma proposta viável, com número de parcelas realista e, se possível, um valor de entrada.
O acordo deve ser formalizado por escrito, com assinatura das partes e, idealmente, aprovado em assembleia.
Como posso fazer uma proposta de acordo para parcelamento da dívida do condomínio?
Monte uma proposta clara com:
- Valor da entrada (mesmo que simbólica);
- Número de parcelas que cabem no seu bolso;
- Datas de vencimento;
- Justificativa da sua situação financeira atual.
Anexe documentos como comprovante de renda, extrato da dívida e identificação pessoal. A ideia é mostrar que você está disposto a resolver, mas precisa de condições acessíveis.
Quantos anos prescreve dívida de condomínio?
A dívida de condomínio prescreve em 5 anos, segundo decisão do STJ baseada no artigo 206 do Código Civil.
Após esse prazo, o condomínio não pode mais cobrar judicialmente, mas ainda pode tentar negociar de forma amigável, e a dívida continua afetando o histórico financeiro do proprietário.
É possível parcelar a dívida de condomínio atrasada?
Sim! O parcelamento pode ser feito de duas formas:
- Extrajudicialmente, negociando direto com o síndico (podendo chegar a 12 ou até 24 parcelas);
- Judicialmente, com base no artigo 916 do CPC: 30% de entrada + parcelamento do restante em até 6 vezes.
Tudo depende do valor da dívida, da disposição para pagar e das regras internas do condomínio.
Quantos meses sem pagar o condomínio vai a leilão?
Não há um número exato de meses definido. Porém, a partir de 3 meses de inadimplência, o condomínio já pode entrar com ação judicial.
Se a dívida for confirmada e não houver acordo, o imóvel pode ser penhorado e leiloado, desde que não seja o único bem de moradia da família, que é protegido por lei (Lei 8.009/90).
Sim, a dívida de condomínio pode ser parcelada, tanto por acordo direto com o condomínio quanto por via judicial. O número de parcelas vai depender do valor devido, das regras internas e da sua capacidade de negociação.
O mais importante é não deixar a dívida acumular e buscar uma solução antes que vire um problemão.
Se você está nessa situação, comece agora a organizar seus documentos e converse com o síndico. Quanto mais rápido agir, maiores são as chances de resolver tudo sem precisar encarar um processo.
