O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o entendimento de que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo IPCA, principal índice de inflação do país.
A decisão, tomada em plenário virtual e publicada nesta segunda-feira (16), confirma o fim da Taxa Referencial (TR) como referência de correção dos depósitos, indicador que há anos vinha rendendo próximo de zero.
A Corte, porém, também reafirmou que não haverá pagamento retroativo. Isso significa que os valores acumulados até junho de 2024 não serão revisados para acompanhar a inflação do período.
A correção pelo IPCA vale somente para novos depósitos feitos após a decisão original, tomada em 2024.
O que muda com o FGTS corrigido pelo IPCA
A partir de agora, as contas do FGTS devem render uma soma que alcance o IPCA, composta por:
- Juros de 3% ao ano
- Distribuição de lucros do fundo
- Correção pela TR
Se, mesmo com essa soma, o rendimento anual ficar abaixo do IPCA, o Conselho Curador do FGTS deverá definir como compensar a diferença.
A fórmula foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) após negociação com centrais sindicais.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado por um trabalhador que pedia a correção retroativa do saldo. O pedido foi negado.
Por que o FGTS voltará a acompanhar o IPCA?
A discussão sobre a correção do FGTS começou em 2014, quando o partido Solidariedade acionou o STF afirmando que a TR, por praticamente não render, fazia o saldo do trabalhador perder valor real com o tempo.
Ao longo dos anos, mesmo com ajustes como distribuição de lucros e juros, o rendimento do FGTS continuou abaixo da inflação em vários períodos. Por isso, o tema ganhou força no Judiciário.
A decisão de 2024 determinou que novos depósitos devem acompanhar o IPCA, garantindo preservação do poder de compra do trabalhador.
A deliberação desta semana apenas confirmou esse entendimento e esclareceu que a regra não se aplica ao saldo acumulado antes da decisão.
Por que não haverá correção retroativa?
Segundo o STF, revisar todo o saldo anterior a junho de 2024 teria impacto bilionário e poderia comprometer o funcionamento do fundo, que financia obras de habitação popular, saneamento e infraestrutura.
Por isso, os ministros decidiram manter o entendimento original: somente novos depósitos serão corrigidos pela inflação, sem revisão dos valores já existentes.
O que é o FGTS?
Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança obrigatória para trabalhadores com carteira assinada. Entre as funções do FGTS estão:
- Garantir uma reserva financeira para demissões sem justa causa
- Financiar habitação, saneamento e infraestrutura
- Permitir saques em situações específicas, como doenças graves, compra da casa própria, saque-aniversário e aposentadoria
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem acesso ao saldo total mais multa de 40%.
Impacto para os trabalhadores
A decisão traz algumas consequências práticas:
- Novos depósitos passam a seguir a inflação, preservando o valor do dinheiro no longo prazo
- Não haverá recomposição retroativa, o que frustra trabalhadores que esperavam recuperar perdas acumuladas
- A fórmula híbrida (juros + TR + lucros) deverá ser ajustada para garantir rendimento equivalente ao IPCA
- Dúvidas sobre compensação futura serão definidas pelo Conselho Curador
Para quem acompanha o saldo regularmente, a tendência é que o rendimento fique mais previsível e alinhado à inflação oficial.
Perguntas frequentes
A correção do FGTS pelo IPCA já está valendo?
Sim. O STF confirmou a decisão original de 2024, que já previa a correção dos novos depósitos pelo índice de inflação.
O FGTS vai pagar valores retroativos?
Não. O STF vetou qualquer correção para valores anteriores a junho de 2024.
O rendimento do FGTS vai melhorar?
Novos depósitos devem acompanhar o IPCA. Se a soma de juros, TR e lucros não alcançar a inflação, o Conselho Curador deve compensar a diferença.
O que acontecia quando o FGTS era corrigido só pela TR?
A TR é próxima de zero, o que fazia o saldo do trabalhador perder poder de compra ao longo do tempo.
A decisão vale para todas as contas do FGTS?
Sim, mas apenas para valores depositados após a decisão de 2024.
