Se você usa vale-alimentação ou vale-refeição no dia a dia, precisa ficar atento nas mudanças VR e VA que começaram a valer em fevereiro de 2026.
São mudanças importantes que vão mexer com o bolso de todo mundo: trabalhadores, empresas e até os donos de restaurantes e supermercados.
O que são essas mudanças VR e VA?
Desde o dia 10 de fevereiro, estão valendo novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador, o famoso PAT.
As mudanças VR e VA estão previstas no Decreto número 12.712, que foi assinado em novembro de 2025 pelo presidente Lula.
A ideia dessas mudanças é mexer em três pontos principais:
- Limitar as taxas que as operadoras cobram
- Acelerar o repasse dos pagamentos
- Fazer com que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha
Principais mudanças as taxas agora têm limite
Uma das mudanças mais importantes é que agora existe um teto para as taxas que as operadoras podem cobrar dos estabelecimentos.
Antes, não havia limite, e algumas taxas chegavam a absurdos 15 por cento. Imagina você, dono de um restaurante, perdendo isso tudo em cada transação?
Agora a coisa mudou. A taxa máxima que pode ser cobrada dos restaurantes e supermercados é de 3,6%.
Dentro desse valor, a tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%. Qualquer cobrança acima disso está proibida.
Na prática, isso significa que os estabelecimentos vão gastar menos para aceitar esses cartões, e a expectativa é que essa economia chegue até você, em forma de preços mais baixos.
Pelo menos é o que o governo espera.
Pagamento mais rápido
Outra novidade que merece destaque é no prazo de repasse.
Antes, as operadoras demoravam em média 30 dias para repassar o dinheiro aos restaurantes e supermercados, e em alguns casos isso chegava a 60 dias.
Você consegue imaginar esperar dois meses para receber por uma venda que já fez? Complicado, né?
Com as mudanças VR e VA, o prazo máximo agora é de 15 dias corridos após a transação.
Isso ajuda bastante os pequenos comerciantes que dependem desse fluxo de caixa para manter as contas em dia.
Interoperabilidade: uma das mudanças mais esperadas
Dentro de 360 dias, ou seja, ao longo deste ano, os sistemas vão ter que se adaptar para aceitar qualquer cartão em qualquer maquininha.
Sabe quando você chega num lugar e eles dizem que só aceitam cartão de determinada bandeira? Pois é.
A ideia é ter interoperabilidade total, o que vai aumentar a concorrência entre as operadoras e facilitar muito a vida de todo mundo.
Fim das práticas abusivas
Antes das mudanças, as empresas de VR e VA (como Sodexo, Alelo, VR) criavam programas de vantagens para direcionar onde você usava o benefício.
Por exemplo: “Use seu cartão VR no restaurante X e ganhe 10% de cashback” ou “Acumule pontos comprando nesses supermercados parceiros”.
As operadoras ganhavam dinheiro cobrando taxas extras dos estabelecimentos que queriam entrar nesses programas, criando concorrência desleal.
Com a lei, isso foi proibido. Não pode mais haver cashback, programas de pontos, descontos exclusivos ou qualquer “vantagem extra” vinculada ao uso do benefício.
Seu VR/VA deve funcionar em qualquer estabelecimento que vende alimentos, sem restrições de rede credenciada.
A regra é clara: o benefício serve exclusivamente para comprar comida, e você tem liberdade total para escolher onde gastar, sem ser manipulado por estratégias de marketing das operadoras.
Algumas empresas estão contestando as mudanças
Como nem tudo são flores, algumas empresas do setor conseguiram liminares na Justiça para contestar as mudanças VR e VA.
Isso significa que, por enquanto, elas estão protegidas de sanções por não cumprir as novas regras de taxas e prazos.
Mas atenção: essas liminares não dispensam as empresas de cumprir as outras obrigações das mudanças VR e VA, e também não se estendem para outras operadoras.
Como as mudanças afetam você, trabalhador?
No fim das contas, a expectativa é que as mudanças VR e VA tragam benefícios indiretos para quem usa o vale-alimentação e o vale-refeição.
Com taxas menores e repasses mais rápidos, os estabelecimentos ficam numa situação melhor e podem praticar preços mais competitivos.
Além disso, a possibilidade de usar qualquer cartão em qualquer lugar dará muito mais liberdade na hora de escolher onde fazer as compras ou comer.
Períodos de transição
É importante lembrar que algumas mudanças VR e VA estão acontecendo aos poucos.
O governo estabeleceu períodos de transição para que empresas e operadoras possam renegociar e ajustar os contratos.
Então, se você ainda não viu todas as mudanças VR e VA acontecendo na prática, é porque elas estão sendo implementadas gradualmente.
Cronograma de implementação
Enquanto as regras sobre taxas e prazos já estão valendo, a interoperabilidade total dos sistemas tem até 360 dias para ser completamente implementada.
Isso significa que, ao longo de 2026, você verá essas mudanças acontecendo de forma progressiva.
Por isso, fique de olho nas próximas atualizações!
