Dirigir um veículo faz parte da rotina de muitas pessoas, mas a lei brasileira é clara: só pode dirigir quem possui CNH válida. Mesmo assim, ainda existem muitas dúvidas sobre a multa por dirigir sem CNH, principalmente entre quem está começando a vida financeira ou ainda não conhece bem as regras de trânsito.
Neste conteúdo, vamos explicar de forma simples qual é o valor da multa, quais são as consequências, o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e como evitar dores de cabeça no futuro.
O que significa dirigir sem CNH ou permissão?
Dirigir sem CNH acontece quando a pessoa:
- Nunca tirou a Carteira Nacional de Habilitação
- Está com a CNH suspensa ou cassada
- Está com a CNH vencida há mais de 30 dias
- Conduz um veículo de categoria diferente da habilitação
- Está em processo de primeira habilitação, sem permissão válida
Todas essas situações estão previstas no artigo 162 do CTB e, na maioria dos casos, são consideradas infrações gravíssimas.
Multa por dirigir sem CNH: qual é o valor?
A multa por dirigir sem CNH é uma das mais altas previstas na legislação de trânsito.
| Situação | Tipo de infração | Valor da multa | Pontos na CNH | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|
| Não portar a CNH | Leve | R$ 88,38 | 3 pontos | Retenção do veículo |
| Dirigir sem CNH | Gravíssima (×3) | R$ 880,41 | Não se aplica | Retenção até condutor habilitado |
| Categoria diferente | Gravíssima (×2) | R$ 586,94 | 7 pontos | Retenção do veículo |
| CNH vencida (+30 dias) | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | Retenção do veículo |
| CNH suspensa ou cassada | Gravíssima (×3) | R$ 880,41 | 7 pontos | Retenção e recolhimento da CNH |
O que acontece se eu for flagrado dirigindo sem CNH?
Além do valor alto da multa, existem outras consequências importantes:
Medidas administrativas
- O veículo é retido até a apresentação de um condutor habilitado
- Se ninguém habilitado aparecer, o carro ou moto é removido para o pátio
Para quem está tirando a primeira CNH
Se a pessoa estiver em processo de habilitação:
- A Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) pode ser suspensa por 6 meses
- Durante esse período, não é possível fazer aulas práticas nem prova
- Se o processo for encerrado durante o bloqueio, só será possível iniciar outro após os 6 meses
Dirigir sem CNH pode virar crime?
Sim. Em algumas situações, dirigir sem CNH é crime de trânsito.
Segundo o artigo 309 do CTB, se a pessoa dirigir sem habilitação gerando perigo de dano, a punição pode ser:
- Detenção de 6 meses a 1 ano
- Ou multa judicial
Além disso, o dono do veículo também pode ser punido se:
- Permitir
- Confiar
- Ou entregar o veículo a alguém não habilitado
Nesse caso, ele também pode responder criminalmente.
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Diferença entre não portar CNH e não ter CNH
Essa confusão é muito comum, mas a diferença é grande.
Não portar a CNH
- A pessoa é habilitada, mas esqueceu o documento
- Infração leve
- Multa: R$ 88,38
- 3 pontos na CNH
Não ter CNH
- A pessoa não é habilitada
- Infração gravíssima
- Multa: R$ 880,41
- Veículo retido
Ou seja, esquecer a CNH é bem diferente de dirigir sem habilitação.
Multa por dirigir com CNH vencida
Se a CNH estiver vencida há mais de 30 dias, também há punição.
Penalidades:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Retenção do veículo até regularizar
Existe um prazo de 30 dias justamente para dar tempo ao motorista renovar o documento.
Multa por dirigir veículo de categoria diferente
Cada CNH permite dirigir tipos específicos de veículos:
- A: motos
- B: carros
- C, D e E: veículos maiores e de carga
Dirigir um veículo fora da categoria:
- Multa: R$ 586,94
- Infração gravíssima (multiplicada por 2)
- 7 pontos na CNH
- Retenção do veículo
Menor de idade pode dirigir com autorização?
Não. Mesmo com autorização dos pais ou emancipação, menores de 18 anos não podem dirigir.
Para tirar CNH, é obrigatório:
- Ter 18 anos completos
- Passar por exames médicos
- Fazer aulas teóricas e práticas
- Ser aprovado nas provas do DETRAN
Permitir que um menor dirija também gera multa para o proprietário do veículo.
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CNH Digital evita multa?
Sim. A CNH Digital tem o mesmo valor legal da CNH física.
Se você esquecer o documento em casa, pode apresentar a CNH pelo aplicativo oficial. Mesmo assim, é recomendado manter:
- O app ativo
- O celular carregado
É possível recorrer da multa por dirigir sem CNH?
Sim. Todo motorista tem direito à defesa.
O processo inclui:
- Defesa prévia
- Recurso à JARI
- Recurso em segunda instância
No caso de esquecer a CNH, pode ser possível converter a multa em advertência por escrito, se não houver reincidência.
Já para quem não tem CNH, as chances de cancelamento são menores, pois a infração é clara.
A multa por dirigir sem CNH é alta, traz consequências legais sérias e pode até virar crime. Além do prejuízo financeiro, a pessoa pode atrasar a própria habilitação e enfrentar problemas maiores.
Se você ainda não é habilitado, o melhor caminho é:
- Iniciar o processo no DETRAN
- Fazer tudo dentro da lei
- Evitar riscos para sua segurança e seu bolso
Dirigir com responsabilidade também é uma forma de cuidar da sua vida financeira.
