Governo Bolsonaro Vai Aumentar o Limite de Compras Em Free Shops

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Por: Eveline Miranda em 15/10/2019

Sabe as lojas de free shop, aquelas que existem geralmente no interior de salas de embarque e desembarque de aeroportos e que todo mundo adora porque os produtos são vendidos com a isenção de certos encargos locais ou nacionais? Então, agora você poderá fazer compras de até US$ 1 mil, ao invés de US$ 500 que era o permitido até então.
Isso porque o governo de Bolsonaro decidiu aumentar o limite de compras, foi o que o presidente Jair Bolsonaro disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” em entrevista. Existe uma expectativa de que o decreto seja editado ainda nos próximos dias.

Essa mudança não afetará o limite para compras no exterior que também é de US$ 500. Por isso assim que entrar em vigor, quem viajar para o exterior vai poder entrar nos aeroportos do Brasil com US$ 1.500 em compras, sendo que US$ 1 mil poderão ser provenientes de compras nos free shops e US$ 500 provenientes de compras no exterior.

Free Shop:

Os free shops também estão presentes em algumas fronteiras terrestres como por exemplo a significativa fronteira do Brasil com o Paraguai. Para esses free shops de fronteira também haverá um aumento de limite, que passará a ser de US$ 500 ao invés de US$ 300, que é o permitido até então.

Embora a medida possa parecer muito atrativa aos viajantes ela pode impactar a economia brasileira, uma vez que essa ampliação de limite consequentemente causará uma queda na arrecadação.
Essa queda ainda não foi calculada pelo atual governo, porém deve resultar em alterações na Lei Orçamentária, caso entre em vigor ainda nesse ano de 2019. Mesmo que entre em vigor somente em 2020 o projeto de Lei Orçamentária do ano seguinte terá de sofrer ajustes.

Esse tipo de proposta vem sendo estudada já algum tempo e não é a primeira vez que entra em pauta. Ainda em 2018 um projeto de lei de autoria do senador Cyro Miranda sobre a ampliação do limite para US$ 1.200 chegou a ser aprovado no Senado, porém acabou sendo arquivado na Câmara dos Deputados, já que um cálculo feito pelo Ministério da Fazenda constatou que a queda na arrecadação fiscal associada a essa medida poderia ser de até R$ 185 milhões por ano.

A associação acredita que a mudança de valor é um reajuste necessário porque os valores estão defasados.

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