Se Eu Não Pagar o IPVA 2021 Posso Ter Meu Nome Negativado?

Entenda o que pode acontecer com você ao não paga o imposto do IPVA

Se Eu Não Pagar o IPVA 2021 Posso Ter Meu Nome Negativado?
Por: Wallace Graciano em 02/02/2021

O início de 2021 traz junto a ele vários tributos federais, dentre eles, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Hoje, você entenderá o que pode acontece com quem não paga esse imposto.

 

Caso você deixe de pagar, poderá sofrer várias sanções. Sim, é isso mesmo. Deixar o IPVA atrasado pode fazer com que você tenha penalizações severas, começando com taxações de multas e juros, podendo ir parar na Dívida Ativa da União e ter seu nome negativado no SPC e Serasa.

Abaixo, vamos explicar melhor o que é dívida ativa, quais consequências você pode sofrer por não pagar o IPVA e como poderá sair dessa situação, se esse for seu caso. Então, venha conosco!

O que é o IPVA?

O IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo que todos aqueles que têm qualquer tipo de veículo terrestre precisam pagar anualmente à União, que repassa parte dos valores para Estados e municípios.

Ou seja, ele incide apenas sobre veículos que transitam por meio terrestre, como carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, tratores, entre outros. Assim, se você tiver um barco ou moto aquática (sim, Jet Ski é uma marca), não precisará pagar esse tributo.

Como é feita a divisão da arrecadação do IPVA?

O IPVA é um imposto federal, porém o cálculo é de responsabilidade dos Estados, que definem quanto será o tributo que cada proprietário terá de pagar. 

A divisão dos valores arrecadados é de 50% para os entes federativos e os outros 50% ficando com os municípios onde os veículos foram registrados.

Como é feito o cálculo do IPVA?

Como dito acima, o cálculo é de responsabilidade de cada Estado e, por isso, varia. Além do valor final de cada imposto, cada ente federativo pode estipular como poderá ser feito o pagamento do tributo, incluindo o parcelamento e o desconto para pagamento à vista.

Para estipular esse valor, atualmente os Estados usam como referência a Tabela Fipe, que é publicada mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O documento traz a média dos valores de venda de automóveis novos, seminovos e usados praticados no Brasil. A partir dela, os entes federativos estipulam qual a porcentagem que cada proprietário deverá pagar. 

Atualmente, São Paulo e Minas Gerais são os Estados com as maiores alíquotas (4% do valor total do veículo). Santa Catarina, por sua vez, tem a menor cobrança, de 2% sobre o valor venal.

Esses Estados costumam dar descontos à vista e oferecem a possibilidade de parcelamento do IPVA. Em 2021, esse valor variou de 3% a 15% para quem optou pagar o imposto de uma vez. Alguns Estados ofereceram a possibilidade de quitação em 10x. 

O que pode acontecer se eu não pagar o IPVA?

Caso você não pague o IPVA, além da incidência de juros e multa, logo de cara, após 60 dias de débito você passa a ser um devedor perante ao Estado e poderá ter seu nome inscrito na Dívida Ativa, que é o cadastro que qualquer esfera governamental – federal, estadual e municipal – tem para reunir todos os débitos e dados daqueles que o possuem junto às instituições públicas. Caso você não quite esse valor em até 75 dias, poderá ter seu nome registrado no Cadin e ficará impossibilitado de abrir contas, pegar empréstimos e receber uma eventual restituição do Imposto de Renda até quitar seus débitos. 

Não obstante, em alguns Estados, você poderá ter o nome inscrito no SPC e Serasa. Sim, isso mesmo. Desde 2015, a legislação prevê essa possibilidade, mas ainda não foi aplicada em todos os entes federativos. Atualmente, Rio Grande do Sul e Maranhão aplicam a medida, que é determinada por cada Secretaria da Fazenda. 

Porém, o pior fica para a parte prática. Não bastasse doer no bolso, se você for flagrado circulando sem o documento atualizado e com IPVA pago, poderá ser multado e ter o carro guinchado para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu Estado. E para retirá-lo, é uma dor de cabeça a mais! Precisará pagar diárias caríssimas, multas e o imposto. Tudo de uma vez. 

Portanto, quanto antes regularizar a sua situação, melhor!

Você já pagou seu IPVA neste ano? Teve alguma dificuldade? Conte para nós nos comentários.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*Os comentários não representam a opinião do portal ou de seu editores! Ao publicar você está concordando com a Política de Privacidade.

*