IR 2021: Confira a Lista de Doenças Isentas do Imposto de Renda e Saiba Como Solicitar

Governo Divulgou a Lista de Doenças que Darão Direito à Isenção; Ensinamos Como Solicitar.

Por: Wallace Graciano em 23/01/2021
IR 2021: Confira a Lista de Doenças Isentas do Imposto de Renda e Saiba Como Solicitar

Quem já enfrentou uma doença grave sabe que os custos do tratamento, mesmo com um bom plano de saúde, podem pesar muito no bolso, afinal nem todas as seguradoras as incluem na cobertura.

É consulta que se soma a exames, medicamentos e até mesmo, em alguns casos, outros profissionais que possam ajudá-lo a retomar a rotina.

Porém, o contribuinte não está desamparado nesses momentos em que as despesas médicas são altíssimas.

É comum ver pessoas que recebem entre 1 e 2 salários mínimos e que precisam se desdobrar para pagar as contas habituais (como energia, luz, gás) e ainda precisam rebolar para correr atrás de medicação e demais artefatos para manter a saúde equilibrada. 

Para mitigar o impacto financeiro do aposentado ou pensionista, a Lei 7.713/88, em seu art. 6º, garante aos portadores de doença grave o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma.

Então, vamos detalhar quais são as doenças graves previstas no inciso XIV do Art. 6º da Lei 7.713/1988, que garantem esse benefício ao aposentado ou pensionista. Venha conosco!

Lista de Doenças que Dão Isenção no Imposto de Renda 2021

Confira a partir de agora  a lista das doenças que o Unum apurou e que que são consideradas como graves pela legislação. Por este motivo, quem tem as enfermidades citadas abaixo garantem o todo o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) 2021.

A aposentados e pensionistas também são contemplados. Adiantamos que na lista tem itens como AIDS, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa e muito mais. Vamos conferir?

  • A primeira delas é AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • alienação mental;
  • cardiopatia grave;
  • cegueira (inclusive monocular);
  • contaminação por radiação;
  • doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
  • doença de Parkinson;
  • esclerose múltipla;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • fibrose cística (Mucoviscidose);
  • hanseníase;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave (apenas para rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005);
  • neoplasia maligna (câncer);
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • síndrome de Talidomida;
  • tuberculose ativa.

Rendimentos Que Garantem a Isenção do Imposto de Renda 2021

Poderão solicitar a isenção do Imposto de Renda 2021 os portadores de doenças graves que recebem única e exclusivamente os seguintes rendimentos. Na lista: aposentadoria normal, pensão alimentícia, previdência privada e muito mais:

  • Aposentadoria normal;
  • Aposentadoria por invalidez (inclusive em decorrência do exercício de atividades profissionais);
  • Pensão ou Reserva/Reforma (militares);
  • Pensão alimentícia; e
  • Previdência Privada.

Quem Não Poderá Pedir a Isenção do Imposto de Renda 2021?

Entretanto, não terão direito ao benefício aqueles que:

  • Quem recebe rendimentos de trabalho assalariado ou autônomo, 
  • de aluguéis, 
  • sobre aplicações financeiras, 
  • ganhos de capital, 
  • ganhos de renda variável, 
  • rendimentos do exterior (exceto aposentadoria ou pensão) 
  • ou quem tenha resgate de previdência privada sem o cumprimento das condições contratuais para o recebimento do benefício.

Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda 2021?

O contribuinte que desejar solicitar a isenção do Imposto de Renda 2021 precisará apresentar um laudo pericial que comprove a enfermidade de natureza grave. 

Para tal, o laudo deve ser emitido por algum serviço médico oficial da União, Estado, Distrito Federal ou município, além de conter as seguintes informações:

  • Data em que a doença foi contraída, se possível
  • Em caso de doença grave passível de controle, o laudo deverá conter um prazo de validade e ser apresentado na fonte pagadora.

Após terem posse do documento, os interessados devem comparecer a uma unidade do INSS portando o laudo e seus documentos de identificação pessoais (tais como RG, CPF, comprovante de endereço e renda).

Logo após, o Instituto vai avaliar a documentação comprobatória da enfermidade e, por fim, inserir no sistema da Receita Federal a informação de que o contribuinte ficará isento de pagar o Imposto de Renda 2021 por motivo de doença grave.

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