Você já recebeu um cheque sem fundo? Se sim, você sabe que pode ser uma situação extremamente frustrante, especialmente se você estava contando com aquele dinheiro. Felizmente, há uma forma legal de fazer com que o emitente do cheque cumpra com sua obrigação: protestar o cheque no cartório.
Entendendo o que é o protesto de cheque
O protesto de cheque é um procedimento legal que tem como objetivo formalizar a falta de pagamento de um cheque. Quando um cheque é protestado, isso significa que o emitente do cheque está sendo oficialmente notificado de que a sua dívida não foi quitada.
O protesto de cheque é uma prática comum no Brasil, sendo regulamentado pela Lei nº 9.492/1997. Esse procedimento é realizado em cartórios de protesto, que são responsáveis por receber e processar as notificações de falta de pagamento de cheques.
É importante ressaltar que o protesto de cheque não é uma ação de cobrança, mas sim um ato formal de comunicação ao devedor de que ele está inadimplente. A partir do momento em que o cheque é protestado, o nome do devedor é incluído nos cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.
Definição de protesto de cheque
O protesto de um cheque é um ato formalizado em cartório, onde o beneficiário do cheque, geralmente o credor, solicita que o cartório faça uma notificação oficial ao emitente do cheque informando sobre o não pagamento do valor estabelecido.
Para que o protesto de cheque seja válido, é necessário que o beneficiário apresente o cheque ao cartório dentro do prazo de 30 dias contados a partir da data de sua emissão. Além disso, o cheque deve estar devidamente preenchido, com a assinatura do emitente e o valor a ser pago.
Após receber a notificação de protesto, o emitente do cheque tem o prazo de 3 dias úteis para regularizar a situação, efetuando o pagamento do valor devido. Caso o pagamento não seja realizado nesse prazo, o protesto é confirmado e o nome do devedor é incluído nos cadastros de inadimplentes.
Importância do protesto de cheque
Protestar um cheque é importante porque, além de formalizar a inadimplência do devedor, ele serve como uma prova documental de que a tentativa de recebimento foi feita e o devedor não cumpriu com a sua obrigação. Além disso, o protesto de cheque pode gerar consequências legais para o emitente.
Uma das principais consequências legais do protesto de cheque é a possibilidade de ingressar com uma ação judicial de cobrança contra o emitente. Essa ação tem como objetivo reaver o valor do cheque, acrescido de juros e demais encargos legais.
Além disso, o protesto de cheque pode afetar a reputação do emitente no mercado, dificultando o acesso a crédito e prejudicando a sua imagem perante fornecedores e instituições financeiras. Por isso, é fundamental que o emitente do cheque esteja ciente das suas obrigações e cumpra com os pagamentos devidos.
Quando protestar um cheque
Há diferentes situações em que é recomendado protestar um cheque. A seguir, listamos algumas das situações mais comuns:
Situações para protestar um cheque
- Quando o cheque é devolvido pela segunda vez por falta de fundos;
- Quando ocorre um acordo verbal entre o credor e o devedor para o pagamento do cheque, e o acordo não é cumprido;
- Quando o emitente do cheque desaparece e não há mais possibilidades de negociar o pagamento;
- Quando há suspeita de fraude no cheque;
- Quando o cheque é devolvido pelo motivo “conta encerrada”;
- Quando o emitente do cheque se recusa a pagar e não há mais possibilidades de acordo.
Prazos para protesto de cheque
É importante ressaltar que o protesto de cheque deve ser feito dentro de um prazo específico. No Brasil, o prazo varia de estado para estado, mas geralmente é de trinta dias a partir da devolução do cheque pela falta de fundos. É fundamental se informar sobre o prazo em sua região para garantir que o protesto seja realizado dentro do tempo limite.
Passo a passo para protestar um cheque no cartório
O processo de protestar um cheque no cartório pode parecer complicado à primeira vista, mas na realidade é bastante simples. A seguir, apresentamos um passo a passo para ajudar você a realizar esse procedimento:
Documentos necessários para o protesto
Antes de ir até o cartório, é importante se certificar de que você possui todos os documentos necessários para realizar o protesto. Geralmente, você precisará apresentar o cheque original, uma cópia do documento de identificação do emitente do cheque e o comprovante de inadimplência, que pode ser a segunda devolução do cheque ou algum outro documento que comprove a falta de pagamento.
Procedimentos no cartório
Uma vez que você tenha os documentos em mãos, dirija-se ao cartório mais próximo. Ao chegar lá, explique ao atendente o motivo de sua visita e que você deseja protestar um cheque. O atendente irá pedir para você preencher um formulário específico com as informações do emitente do cheque, a data de emissão, o valor, entre outras informações pertinentes. Após preencher o formulário, você deverá entregar os documentos solicitados ao cartório. Em seguida, será feito o registro do protesto e você receberá um comprovante de que o protesto foi realizado.
Custos envolvidos no protesto de cheque
É importante estar ciente de que o protesto de cheque no cartório gera alguns custos. A seguir, listamos os principais:
Taxas de cartório
Os cartórios cobram uma taxa para realizar o protesto de um cheque. O valor dessa taxa varia de acordo com a região, sendo que em algumas cidades é fixado por lei. O atendente do cartório poderá informar o valor exato da taxa em sua localidade.
Outros custos possíveis
Além da taxa cobrada pelo cartório, é possível que você tenha outros custos relacionados ao protesto de cheque, tais como despesas de deslocamento até o cartório, custos com cópias de documentos, entre outros. É importante se planejar financeiramente para garantir que você possua o valor necessário para arcar com esses custos adicionais.
Consequências do protesto de cheque para o emitente
O protesto de cheque pode trazer algumas consequências indesejadas para o emitente, sendo uma forma de pressioná-lo a cumprir com suas obrigações financeiras. A seguir, listamos algumas das possíveis consequências:
Restrições ao crédito
Uma das principais consequências do protesto de cheque é a inclusão do nome do emitente nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. Isso significa que o emitente ficará com restrições para obter crédito no mercado, o que pode dificultar a obtenção de financiamentos, empréstimos e até mesmo a abertura de contas bancárias.
Possibilidade de ação judicial
Além das restrições ao crédito, o beneficiário do cheque protestado também pode entrar com uma ação judicial para cobrar o valor devido. Essa ação pode resultar em penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e outras medidas para garantir que o emitente cumpra com sua obrigação.
Protestar um cheque no cartório é uma forma eficiente de tentar reaver o valor devido a você. No entanto, é importante lembrar-se de que o protesto deve ser usado como último recurso, quando todas as outras tentativas de negociação falharam. Lembre-se também de buscar informações atualizadas sobre os procedimentos e prazos na sua região antes de iniciar o processo de protesto de um cheque.
