Tomar uma advertência por falta sem justificativa pode parecer algo simples, mas esse tipo de ocorrência pode trazer sérias consequências para a vida profissional.
Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre quando ela é válida, como deve ser aplicada e se pode, de fato, levar à demissão por justa causa.
Se você já recebeu uma advertência, ou teme passar por isso, este conteúdo é para você.
Vamos explicar tudo de forma simples e direta: o que é essa advertência, quais seus direitos, o que o RH pode (ou não) fazer, e até como elaborar um modelo de carta com validade legal.
Bora entender com o Plusdin?
O que é advertência por falta sem justificativa?
A advertência por falta sem justificativa é uma medida disciplinar prevista na legislação trabalhista, aplicada quando um funcionário falta ao trabalho sem apresentar um motivo aceito pela empresa (como atestado médico ou autorização prévia).
Ela pode ser aplicada de forma verbal ou escrita, sendo a segunda mais comum por registrar oficialmente o ocorrido.
A reincidência pode evoluir para outras penalidades, como suspensão ou até demissão por justa causa, conforme o caso.
Quando a falta é considerada injustificada?
- Quando o colaborador falta sem apresentar atestado médico válido
- Quando o motivo alegado não é aceito pela empresa (ex: atrasos no transporte)
- Quando a ausência não foi comunicada com antecedência
- Falta no retorno de férias ou feriado prolongado, sem justificativa
Quais os direitos do trabalhador ao receber uma advertência?
Muita gente acha que a empresa pode aplicar advertência por falta sem justificativa, sem critério. Mas não é bem assim.
O funcionário tem direitos garantidos pela CLT:
- Ser comunicado formalmente, de preferência por escrito
- Ter direito de resposta e apresentar justificativas
- Recorrer ao sindicato em casos de abusos ou advertências injustas
- Não sofrer represálias indevidas após a advertência
Importante: a advertência não pode ser usada como forma de assédio moral.
Se isso acontecer, o colaborador pode buscar apoio jurídico.
Como aplicar a advertência corretamente (para empregadores e RH)
Se você é gestor ou trabalha no RH, é essencial aplicar a advertência com clareza e embasamento legal e não uma advertência por falta sem justificativa.
Veja o passo a passo conforme práticas reconhecidas, como no modelo do Jusbrasil:
1. Confirme a ausência injustificada
Verifique se o funcionário realmente faltou sem apresentar justificativa válida.
2. Registre a ocorrência
Documente a data da ausência, qual setor foi afetado e se houve reincidência.
3. Elabore a advertência por escrito
O documento deve conter:
- Dados da empresa e do colaborador
- Data da falta e contexto
- Fundamentação legal (CLT, artigo 482)
- Espaço para assinatura das partes
4. Apresente ao colaborador
Explique o motivo da advertência com empatia. Evite constrangimentos públicos.
5. Arquive no prontuário
Guarde o documento assinado como parte do histórico do colaborador.
Modelo de advertência por falta sem justificativa
Este modelo segue o padrão publicado pelo Jusbrasil, uma das plataformas jurídicas mais respeitadas do Brasil:
MODELO DE ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR Empresa: [Nome da Empresa] CNPJ: [CNPJ da Empresa] Advertência ao colaborador: [Nome do Funcionário] Cargo: [Cargo] Data da Advertência: [Data] Prezado(a) [Nome], Informamos que foi constatada sua ausência no trabalho no dia [data da falta], sem apresentação de justificativa válida até o momento. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 482, tal conduta configura descumprimento das obrigações contratuais. Esta advertência tem caráter educativo, visando à correção da conduta e à manutenção da disciplina no ambiente corporativo. Solicitamos que o(a) colaborador(a) evite reincidência, sob risco de aplicação de penalidades mais severas. [Assinatura do Responsável RH] [Assinatura do Colaborador]
Importante: sempre entregue duas vias — uma para o colaborador e outra para a empresa, ambas assinadas.
Demissão por justa causa: há um número fixo de advertências?
Segundo entendimento jurídico amplamente aceito, não há número fixo de advertências para configurar justa causa.
O que vale é o contexto, a reincidência e a gravidade da conduta.
O empregador deve seguir o princípio da proporcionalidade: advertir, orientar e registrar.
Só em caso de repetição injustificada ou comportamento grave, outras medidas podem ser aplicadas.
Impactos da advertência na vida profissional
A advertência não vai para a carteira de trabalho, mas pode afetar a reputação do funcionário internamente.
Impactos comuns:
- Perda de confiança por parte da gestão
- Dificuldades em promoções ou aumentos
- Histórico negativo em caso de nova infração
Como se defender de uma advertência injusta?
Se você acredita que a advertência foi aplicada de forma indevida, como a advertência por falta sem justificativa, faça o seguinte:
- Peça uma cópia do documento
- Registre sua discordância por escrito
- Reúna provas da sua justificativa (atestados, mensagens, etc.)
- Procure o sindicato ou um advogado trabalhista
Perguntas comuns sobre advertência por falta sem justificativa
1. A advertência precisa ser assinada?
Sim. Se o funcionário se recusar a assinar, a empresa pode registrar a recusa no documento, preferencialmente com a assinatura de testemunhas.
2. Posso me recusar a assinar?
Pode, mas isso não anula a advertência. O ideal é registrar sua discordância por escrito.
3. Posso ser demitido por justa causa depois de uma advertência?
Sim, se houver reincidência ou outros fatores agravantes. A justa causa deve ser aplicada com base em histórico e proporcionalidade.
4. A advertência sai na carteira de trabalho?
Não. Advertências são registros internos e não aparecem na CTPS.
Evite a advertência por falta sem justificativa
Agora que entendemos tudo sobre a advertência por falta sem justificativa, fica claro que o melhor caminho é a prevenção.
Sempre que for faltar, comunique com antecedência e apresente documentação válida.
Se já recebeu uma advertência, leve como aprendizado. Mas se achar que ela foi injusta, busque seus direitos com responsabilidade.
Já para empregadores, é essencial seguir práticas corretas, como as que mostramos aqui com base no Jusbrasil, para evitar riscos trabalhistas e manter um ambiente justo.
