Nas últimas semanas, muitos bancos têm apostado na restrição do consignado ou até suspendido a oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, especialmente por meio de correspondentes bancários.
Essa decisão tem gerado dúvidas e preocupações, principalmente para quem depende desse tipo de crédito.
Afinal, o consignado não é um direito? Por que os bancos estão fazendo isso?
O que é o empréstimo consignado e como ele funciona?
O empréstimo consignado é um tipo de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS ou do salário.
Essa forma de pagamento dá mais segurança aos bancos, já que reduz o risco de inadimplência.
Por isso, o consignado costuma ter taxas de juros mais baixas do que outros empréstimos.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, existe um limite para o uso do benefício com consignado:
- 35% do benefício pode ser usado para empréstimos pessoais.
- 5% é reservado para o cartão de crédito consignado.
- 5% pode ser usado para o cartão de benefício.
Esse limite totaliza 45% da renda, uma regra que existe para evitar que o consumidor comprometa todo o seu dinheiro com dívidas.
O que mudou e por que os bancos estão restringindo?
Recentemente, o governo fixou um teto para os juros do consignado, que passou a ser:
- 1,66% ao mês para empréstimos pessoais
- 2,46% ao mês para cartões consignados
Essa mudança foi feita para proteger os consumidores, especialmente os aposentados, contra taxas abusivas.
No entanto, os bancos alegam que essa medida prejudicou a sustentabilidade do consignado. Isso porque:
- Custo mais alto para o banco: os bancos “compram” o dinheiro que emprestam com base na taxa Selic, que está alta. Quando a Selic sobe, os custos para os bancos aumentam, e eles precisam cobrar mais juros para obter lucro.
- Teto de juros baixo: com os limites definidos pelo governo, os bancos dizem que não conseguem lucrar o suficiente para cobrir os custos do consignado, especialmente quando a operação é feita por correspondentes bancários, que recebem comissões.
Por causa disso, bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, BMG e outros reduziram ou até suspenderam a oferta de consignado.
Restrição do consignado é legal? O consignado não é um direito?
É importante entender que, apesar de ser uma modalidade acessível e muito utilizada, o consignado não é um direito garantido por lei.
O que a legislação assegura é que você pode usar até 45% do benefício para esse tipo de crédito, mas os bancos não têm obrigação de oferecer o serviço.
Os bancos estão dentro da lei ao decidir suspender ou limitar o consignado.
Como empresas privadas, eles têm autonomia para escolher quais produtos e serviços oferecem.
Isso, no entanto, acaba afetando negativamente os consumidores, que ficam com menos opções de crédito acessível.
Como isso impacta aposentados e pensionistas?
A suspensão ou restrição do consignado traz vários problemas para quem precisa de crédito:
- Menos acesso ao crédito barato: o consignado é conhecido pelas taxas de juros mais baixas do mercado. Sem ele, muitas pessoas podem recorrer a outros tipos de empréstimos, que costumam ter juros bem mais altos.
- Risco de endividamento: com menos opções acessíveis, os aposentados podem acabar se endividando ainda mais, o que pode comprometer grande parte do benefício.
- Maior exposição a golpes: a falta de opções pode levar algumas pessoas a cair em armadilhas, como golpes de empréstimos falsos ou com taxas abusivas.
Por que o governo colocou o teto de juros?
A intenção do governo ao limitar os juros foi proteger os consumidores.
Muitos aposentados já enfrentam dificuldades financeiras e acabam contratando empréstimos com taxas altas, o que pode piorar sua situação.
Com o teto, o objetivo era evitar abusos e garantir que os juros cobrados fossem mais justos.
Por outro lado, essa decisão trouxe o efeito colateral de reduzir o interesse dos bancos em oferecer o consignado, principalmente em um cenário de Selic alta, que aumenta os custos para as instituições financeiras.
O que você pode fazer diante dessa situação?
Se você precisa de um empréstimo consignado, veja algumas dicas importantes para lidar com esse cenário:
- Pesquise bem antes de contratar: ainda existem bancos oferecendo o consignado. Compare as condições e escolha com cuidado.
- Evite intermediários desonestos: prefira negociar diretamente com os bancos para evitar cobranças indevidas ou golpes.
- Reavalie a necessidade do empréstimo: antes de contratar, veja se há outra maneira de resolver sua situação sem comprometer parte significativa do benefício.
- Denuncie irregularidades: se você encontrar ofertas com taxas acima do limite ou identificar práticas abusivas, denuncie ao Procon ou ao Banco Central.
A restrição do consignado é resultado de um conflito entre as medidas do governo para proteger os consumidores e a estratégia dos bancos para manter suas operações lucrativas.
Apesar de ser legal os bancos limitarem o consignado, essa decisão impacta diretamente aposentados e pensionistas, que agora precisam redobrar os cuidados e buscar alternativas seguras.
Se você está nessa situação, lembre-se de se informar bem, pesquisar opções confiáveis e, sempre que necessário, buscar orientação para tomar a melhor decisão financeira.
