Você sabia que muitos aposentados e pensionistas do INSS têm descontos automáticos no INSS todos os meses, muitas vezes sem saber exatamente o motivo?
Pois é, e isso está prestes a mudar. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe os descontos automáticos no INSS, e isso pode trazer alívio para milhões de beneficiários.
O que são esses descontos automáticos no INSS?
Os descontos automáticos no INSS são valores que são retirados diretamente do pagamento mensal de aposentados, pensionistas ou beneficiários da Previdência Social.
Isso inclui, por exemplo:
- Mensalidades de associações e sindicatos
- Seguros e assistências
- Doações autorizadas
- Cartões consignados
- Serviços não obrigatórios contratados via telefone ou intermediários
Esses descontos eram feitos com uma simples autorização prévia do segurado.
O problema? Em muitos casos, essa autorização era mal explicada, oculta ou até fraudulenta.
O que muda com a nova lei aprovada pela Câmara
Com a aprovação do Projeto de Lei, os descontos automáticos no INSS só poderão ser feitos se forem:
- Autorizados diretamente pelo beneficiário, por meio de canais oficiais
- Realizados após confirmação de ciência e concordância
- Limitados a itens essenciais ou previstos em legislação específica
Ou seja, acabou aquela história de entrar um desconto no seu benefício “do nada”.
Agora, tudo precisará ser claro, autorizado e registrado.
Mas o empréstimo consignado vai acabar?
Não! O empréstimo consignado continua permitido, mas com regras mais rígidas.
O desconto da parcela poderá ocorrer na folha do INSS, mas somente com autorização formal, em contrato claro e com margem consignável respeitada.
Quem será afetado por essa mudança?
Essa nova regra vale para todos os beneficiários do INSS, ou seja:
- Aposentados por idade ou tempo de contribuição
- Pensionistas
- Beneficiários do BPC/Loas
- Aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente
Ou seja, se você recebe qualquer valor mensal do INSS, é importante entender o que muda.
Quais tipos de descontos serão proibidos?
A nova legislação prevê que os seguintes tipos de descontos automáticos no INSS deverão ser proibidos ou reavaliados:
| Tipo de desconto | Status após nova lei |
|---|---|
| Mensalidade sindical/associativa | Proibida sem nova autorização formal |
| Seguro ou assistência | Proibida automaticamente |
| Doações | Proibidas sem confirmação direta |
| Cartão consignado | Permitido com contrato assinado |
| Empréstimo consignado | Permitido com regras reforçadas |
Como saber se você tem descontos automáticos no benefício
É muito fácil fazer essa consulta. Basta acessar o extrato de pagamento do INSS:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Faça login com sua conta Gov.br
- Clique em “Extrato de Pagamento”
- Verifique os campos “Descontos” ou “Outros descontos”
Se aparecer algo que você não reconhece, atenção! Pode ser um desconto automático indevido.
Como cancelar descontos indevidos no INSS
Se você encontrou um desconto suspeito, siga este caminho:
- Acesse o Meu INSS e solicite o cancelamento via chat
- Ou ligue para o número 135 (atendimento do INSS)
- Informe o nome do desconto e peça o bloqueio
- Se for cobrança de associação ou sindicato, entre em contato com a entidade e peça devolução
Importante: guarde os protocolos de atendimento e, se não for resolvido, procure o Procon ou um advogado da Defensoria Pública.
O projeto já está valendo?
Ainda não. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Depois disso, segue para sanção presidencial.
Mesmo assim, a aprovação já causou impacto e alertou associações e bancos. Muitos já estão revendo suas práticas.
Como evitar problemas com descontos no futuro
Dicas práticas para não cair em armadilhas:
- Nunca forneça seu número de benefício para estranhos
- Não aceite fazer cadastro por telefone, mesmo que pareça oficial
- Evite autorizar descontos em contratos que não foram lidos com atenção
- Cheque seu extrato mensalmente
- Desconfie de ofertas de “seguro grátis” ou “cartão consignado com saldo extra”
Se antes era comum perder dinheiro sem saber o motivo, agora teremos mais clareza e controle sobre o que sai do nosso benefício.
E isso é um direito de todos! A aprovação do fim dos descontos automáticos no INSS representa um passo importante na proteção dos beneficiários, principalmente os idosos e pessoas mais vulneráveis.
Fique de olho no seu extrato, desconfie de ofertas por telefone e, sempre que tiver dúvida, busque ajuda nos canais oficiais.
O seu dinheiro é seu por direito, e ninguém pode tocar nele sem sua permissão.
