Se você passou os últimos anos fazendo malabarismo para manter as suas contas em dia, mesmo sem carteira assinada ou enfrentando os juros altos do mercado, o Governo Federal acaba de lançar um pacote de medidas feito para você.
Foi assinada uma Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes e o FIES Empreendedor, além de liberar o uso do FGTS como garantia para o crédito consignado privado. A ideia é dar crédito muito mais barato para quem provou ser um bom pagador.
Desenrola Adimplentes: O fôlego que faltava para o trabalhador informal
Pela primeira vez, o foco de um programa de alívio financeiro não é quem está com o nome sujo, mas sim o trabalhador informal (sem CLT, que não é servidor e nem aposentado) que se esforça para pagar as contas.
Se você tem um empréstimo pessoal caro no seu banco (com juros que costumam passar de 6% ao mês), o programa permite que você troque essa dívida por uma linha de crédito novinha e muito mais barata.
As regras do Desenrola Adimplentes:
- Quem tem direito: Trabalhadores informais com saldo devedor de até R$15 mil por banco, que já tenham pago pelo menos 4 parcelas do empréstimo atual.
- Situação das parcelas: É preciso estar com as contas em dia ou ter, no máximo, 90 dias de atraso.
- Juros controlados: O teto da nova taxa será de 1,99% ao mês.
- Parcela menor: A nova prestação mensal é obrigatoriamente limitada a no máximo 90% do valor da parcela original.
- Dinheiro extra: O programa permite pegar um crédito adicional de até 50% do saldo devedor atual, desde que a parcela continue menor que a antiga.
Além disso, dependendo do tempo que falta para você terminar de pagar a dívida original, o governo dará um prazo extra (carência) de 1 a 6 meses para você começar a pagar o novo contrato.
FIES Empreendedor: Até R$180 mil para recém-formados abrirem o próprio negócio
Se você se formou utilizando o FIES e vem pagando as parcelas da amortização em dia, o governo criou uma linha de crédito subsidiada com os juros mais baixos do país para você montar ou expandir o seu próprio negócio.
Como funciona o FIES Empreendedor:
- Quem pode pedir: Graduados que pagaram as últimas 36 parcelas do FIES rigorosamente em dia, sem renegociações no período.
- Taxa de juros imbatível: Apenas 0,87% ao mês.
- Para Pessoa Física (PF): Crédito de até R$80 mil com até 60 meses para pagar e 6 meses de carência.
- Para Pessoa Jurídica (PJ/CNPJ): Crédito de até R$180 mil com até 96 meses para pagar e 6 meses de carência.
O tamanho da economia: Em um empréstimo de R$80 mil na linha do FIES Empreendedor, você pagará cerca de R$26 mil em juros ao longo do contrato. No mercado tradicional, esse mesmo empréstimo custaria R$171 mil em juros. Uma economia real de R$145 mil no bolso do jovem empreendedor.
Crédito do Trabalhador: FGTS vira garantia para juros menores no Consignado Privado
Para quem trabalha com carteira assinada (CLT), a novidade é a liberação do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo consignado privado.
Ao colocar o fundo de garantia no circuito, o risco do banco cai e, por lei, a taxa de juros do seu consignado fica limitada a no máximo 1,99% ao mês.
- Se você contratar o empréstimo direto pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS), a garantia do FGTS pode cobrir até 100% do crédito.
- Se contratar pelos canais do próprio banco, a garantia cobre até 50%.
- Atenção: O uso é totalmente facultativo. Você escolhe se quer ou não empenhar parte do seu fundo e das verbas rescisórias para conseguir o desconto nos juros.
Contrapartida importante: bloqueio nas “Bets”
Assim como aconteceu no Desenrola tradicional, o governo aplicou uma trava de proteção: quem pegar o crédito pelo Desenrola Adimplentes ou pelo FIES Empreendedor terá o CPF excluído e bloqueado de sites de apostas online (Bets) por seis meses.
O Ministério da Fazenda reforçou que a intenção é que esse crédito barato sirva estritamente para a produção e organização familiar, e indicou que novas regras restritivas para propagandas de apostas (similares às do cigarro) serão anunciadas em breve.
Vale a pena usar essas linhas?
A resposta para as três modalidades é um claro sim, desde que haja um objetivo traçado.
Se você é informal com um empréstimo caro, migrar para o Desenrola Adimplentes vai reduzir o peso da sua parcela imediatamente.
Se é formado pelo FIES, a taxa de 0,87% ao mês é uma oportunidade raríssima no Brasil para iniciar uma empresa.
E para o trabalhador CLT, usar o FGTS como garantia é a melhor forma de forçar os bancos a reduzirem os juros do consignado.
O governo finalmente entendeu que premiar quem paga em dia é a melhor forma de manter a economia girando de forma saudável.
