“Dívida ativa”, os brasileiros estão cada vez mais endividados, e isso não se limita ao cartão de crédito. Deixar de pagar tributos ou taxas ao governo prejudica seriamente a saúde financeira de qualquer pessoa.
Neste guia completo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre o assunto para que possa agir e evitar complicações maiores.
O que é dívida ativa?
A dívida ativa é um cadastro mantido pelo governo (seja federal, estadual ou municipal) para registrar quem está em débito com ele.
São incluídas nesse registro todas as pendências de pagamento com o governo, como impostos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, multas ambientais, entre outras taxas e tributos.
Quando essas obrigações não são pagas, o CPF ou CNPJ do responsável é inscrito na dívida ativa, e o governo passa a ter o direito legal de realizar a cobrança formal, inclusive com sanções como protesto ou penhora de bens.
Como uma dívida entra para a dívida ativa?
Quando um tributo ou taxa não é pago, o governo emite uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) através da Procuradoria Geral da Fazenda.
Esse documento formaliza a dívida e permite ao governo iniciar um processo de cobrança judicial ou administrativa.
Uma vez inscrito, o devedor pode sofrer diversas consequências, como:
- Negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa).
- Bloqueio de bens (como veículos no caso de dívidas de IPVA).
- Dificuldade em conseguir financiamentos, crediários e participar de licitações.
Consequências de estar com o nome na dívida ativa
Ter o nome inscrito na dívida pode resultar em várias limitações financeiras.
Além de impactar negativamente a reputação do CPF ou CNPJ, impede a emissão de certidões negativas de débito (CND), essenciais para participar de licitações, solicitar empréstimos ou financiamentos e até abrir contas bancárias.
Em alguns casos, a dívida ativa pode ser protestada em cartório, elevando os custos devido às taxas cartoriais, ou mesmo resultar na penhora de bens.
Como consultar a dívida ativa em 2024?
Consultar sua situação de dívida ativa é mais fácil do que nunca, pois muitos órgãos governamentais agora oferecem consultas pela internet.
Se a dívida é federal, o ideal é verificar no portal do Ministério da Fazenda.
Para dívidas estaduais ou municipais, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado ou município.
Após acessar o site oficial, basta informar o CPF ou CNPJ e os dados solicitados para consultar eventuais pendências.
Certidão de Dívida Ativa (CDA) e Certidão Negativa de Débitos (CND)
- Certidão de Dívida Ativa (CDA): é um documento emitido para formalizar a inadimplência de um contribuinte com o governo. Esse documento é usado pelo governo para exigir o pagamento da dívida e autoriza a tomada de medidas legais.
- Certidão Negativa de Débitos (CND): é um documento que atesta a inexistência de débitos e é exigida em várias situações, como licitações e abertura de contas.
Em alguns casos, é emitida uma “certidão negativa com efeito positivo”, que reconhece a dívida, mas autoriza certas transações enquanto o débito é regularizado.
Tipos de dívida ativa: tributária e não tributária
As dívidas ativas podem ser classificadas em duas categorias principais:
- Dívida ativa tributária: envolve tributos como IPVA, IPTU e Imposto de Renda.
- Dívida ativa não tributária: inclui multas de trânsito, multas ambientais, aluguéis e outras taxas.
Ambas as categorias podem resultar em cobrança judicial ou extrajudicial, com penalidades que variam conforme a natureza da dívida e o órgão responsável.
Parcelamento e pagamento
Sim, é possível parcelar! O Governo Federal oferece o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que permite parcelar o débito em até 180 vezes.
Aqueles que optam por quitar à vista podem receber descontos significativos nas multas e juros. Para fazer o pagamento, basta acessar o portal do órgão responsável e emitir as guias de pagamento.
Regularize: portal digital para consultas e negociações
O portal Regularize, administrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é um recurso digital onde você pode verificar e negociar suas dívidas com a União.
Nele, é possível parcelar dívidas, emitir guias de pagamento e até mesmo solicitar revisão de débitos. O acesso é feito mediante cadastro, e a autenticação pode ser realizada via senha, certificado digital ou e-CAC.
Prescrição e caducidade da dívida ativa
A dívida ativa tem um prazo de prescrição de cinco anos, ou seja, se o governo não cobrar a dívida judicialmente nesse período, o contribuinte fica isento do pagamento.
É importante distinguir entre prescrição e caducidade.
A caducidade ocorre quando a cobrança nunca foi registrada como dívida dentro de um prazo de cinco anos; já a prescrição acontece quando a cobrança é registrada, mas não é executada judicialmente dentro do mesmo período.
O que acontece se eu não pagar a dívida ativa?
A falta de pagamento pode acarretar medidas mais severas, como:
- Inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
- Bloqueio do CPF/CNPJ, impossibilitando financiamentos, crédito e abertura de contas.
- Processo de execução fiscal, que pode resultar na penhora de bens e bloqueio de valores.
Essas medidas são adotadas para pressionar o devedor a quitar o débito, e a situação só é revertida após a quitação ou parcelamento da dívida.
Vale a pena pegar um empréstimo para quitar a dívida ativa?
Sim, desde que os juros do empréstimo sejam menores que os da dívida.
Contratar um empréstimo com taxas mais baixas pode ser uma alternativa interessante para se livrar das multas e juros altos, além de regularizar a situação do CPF ou CNPJ.
Em 2024, diversas instituições financeiras oferecem linhas de crédito com juros reduzidos para essa finalidade. É sempre recomendado comparar as condições e verificar se realmente vale a pena.
Gostou do conteúdo? continue lendo o blog da Plusdin.
