A morte de um familiar traz uma série de preocupações. Entre elas, está a dúvida: dívida de falecido prescreve? Quem paga a dívida? O que pode ser cobrado dos herdeiros?
O Plusdin explica todos os pontos, riscos, responsabilidades e o que a lei realmente diz sobre dívidas após a morte.
O que acontece com as dívidas após a morte?
Quando uma pessoa morre, as dívidas não desaparecem automaticamente.
Bancos, financeiras e credores costumam procurar os familiares, mas isso não significa que os herdeiros são obrigados a arcar com as dívidas do falecido.
Tudo é tratado pelo processo de inventário e existe um caminho legal específico para cobrança e eventual prescrição dessas dívidas.
Dívida de falecido prescreve? O que diz a lei
A legislação brasileira é clara: herdeiro não herda dívida, só herda o patrimônio. Mas o patrimônio pode ser usado para pagar as dívidas deixadas pelo falecido, até o limite do que ele deixou.
O Código Civil determina que as dívidas devem ser quitadas com os bens do espólio (conjunto dos bens do falecido). O que passar disso, é perdido pelo credor.
| Termo | Descrição |
|---|---|
| Espólio | Bens, direitos e dívidas deixados por quem faleceu |
| Inventariante | Pessoa responsável por administrar o espólio no inventário |
| Inventário | Processo judicial para levantar, pagar dívidas e dividir os bens |
| Herdeiro | Quem tem direito a parte da herança, mas não assume dívidas |
Quem é responsável pelas dívidas do falecido?
- O responsável legal é sempre o espólio.
- Herança nunca é “negativa”: se as dívidas forem maiores que os bens, ninguém paga a diferença.
- Se não houver bens, a dívida morre junto.
Tipos de dívida de falecido e como cada uma prescreve
A resposta para quem pergunta se dívida de falecido prescreve depende do tipo de débito e das etapas do inventário:
Dívidas comuns (cartão de crédito, empréstimos, financiamentos)
- O banco pode tentar receber do espólio durante o inventário.
- Não pode cobrar dos herdeiros pessoalmente.
- Se não houver patrimônio, a dívida prescreve.
Dívidas com garantia (exemplo: financiamento de imóvel ou carro)
- O bem pode ser retomado pelo banco/leilão.
- Se sobrar dívida após a venda, vale a mesma regra: só até o limite do espólio.
Dívidas fiscais e tributos de falecido
- Tributos seguem regras específicas de prescrição.
- O Estado cobra pelo inventário, até o limite dos bens.
Dívidas de pensão alimentícia e trabalhistas após a morte
- Também entram no inventário.
- Podem ter prioridade no pagamento.
Quando a dívida de falecido prescreve? Entenda os prazos
Veja quando a dívida de falecido prescreve para cada tipo:
| Tipo de Dívida | Prazo de Prescrição |
|---|---|
| Cartão de crédito, cheque, empréstimo | 5 anos |
| Aluguel, condomínio | 3 anos |
| Dívida tributária | Em regra, 5 anos |
| Pensão alimentícia | 2 anos após o falecimento |
Atenção: o prazo de prescrição pode ser interrompido durante o inventário.
Se o credor não entra no processo, a dívida pode prescrever e ele perde o direito de cobrar.
Exemplo prático: dívida de falecido prescreve?
João faleceu devendo R$ 10.000 no cartão de crédito, mas deixou só um carro de R$ 8.000. O banco pode cobrar até o valor do carro, via inventário. O restante da dívida se perde.
Nesse exemplo, a dívida de falecido prescreve se não houver cobrança dentro do prazo legal.
Quais os riscos para os herdeiros de dívidas prescritas?
- Herança pode ser usada para quitar as dívidas.
- Ninguém pode ser cobrado pessoalmente, exceto se for avalista/fiador.
- Ameaças de cobrança ou “nome sujo do herdeiro” são ilegais.
- Inventariante deve informar todas as dívidas no processo, para evitar problemas futuros.
Precauções: como agir diante de dívida de falecido que pode prescrever
- Não aceite pressão de bancos para pagar dívida que não é sua.
- Comunique todas as dívidas no inventário, para evitar surpresas.
- Converse com o advogado do inventário sobre dívidas suspeitas.
- Se não houver bens, comunique oficialmente os credores para evitar cobrança abusiva.
| Precaução | Descrição |
|---|---|
| Não assumir dívidas do falecido | Nunca pague dívidas sem advogado ou inventariante |
| Informe tudo no inventário | Todas as dívidas conhecidas devem ser listadas |
| Verifique cartas de cobrança | Exija comprovação e envie para o inventário |
| Guarde documentação | Prove que não foi responsável pelo débito |
Problemas e golpes comuns sobre prescrição de dívida de falecido
- Banco liga exigindo pagamento imediato:
Herdeira recebe ligações diárias do banco cobrando cartão de crédito do pai já falecido. Após consultar advogado, descobre que não é obrigada a pagar nada, pois não há bens no espólio. - Inventário travado por dívida trabalhista:
Processo de inventário demora mais de um ano porque um antigo funcionário entrou com ação cobrando direitos atrasados. Herdeiros só receberam o que sobrou depois de quitar essa dívida. - Golpe do falso advogado:
Família é procurada por suposto advogado prometendo “limpar nome” do falecido em troca de pagamento. Trata-se de golpe.
Alternativas para resolver dívidas após a morte e evitar a prescrição
- Negociar diretamente no inventário: o advogado pode tentar acordo para quitar com desconto e liberar os bens.
- Deixar bens para o credor: em alguns casos, compensa entregar um bem para quitar dívida e encerrar o processo.
- Abandonar a herança: se as dívidas superam os bens, é possível renunciar à herança.
Perguntas Frequentes sobre dívida de falecido prescreve
1. Dívida de falecido pode sujar o nome do herdeiro?
Não. Herdeiro nunca responde com CPF próprio, só até o valor dos bens herdados.
2. Dívida de falecido prescreve quando é cartão?
Sim, geralmente em 5 anos, se não for cobrada no inventário.
3. O banco pode tomar bens da família?
Só os que fazem parte do espólio, dentro do inventário. Bens particulares de herdeiros ficam protegidos.
4. Tem diferença entre dívida privada e dívida com governo?
Sim, prazos e regras mudam, especialmente para tributos.
5. Dívida de falecido prescreve em quanto tempo?
Para a maioria das dívidas bancárias o prazo é de 5 anos. Para aluguel ou condomínio, 3 anos. Dívidas tributárias costumam prescrever em 5 anos.
6. O que fazer se receber cobrança indevida?
Denuncie ao Procon, Banco Central ou à Justiça.
Herdeiro não é responsável por dívida do falecido
Dívida de falecido não desaparece automaticamente, mas só pode ser cobrada até o limite dos bens deixados.
Não existe dívida “herdada” no CPF dos herdeiros. Se não houver bens, a dívida de falecido prescreve e o credor perde o direito de cobrar.
No futuro, a tendência é que bancos e credores sejam mais transparentes, e que herdeiros tenham menos dor de cabeça para resolver questões financeiras após a morte de um familiar.
