O termo empréstimo compulsório pode parecer assustador, mas, na prática, ele acontece em situações muito específicas. Esse tipo de empréstimo não é algo que qualquer pessoa pode solicitar — na verdade, ele só pode ser instituído pelo Governo Federal e tem regras bem rígidas para sua aplicação.
Neste artigo, você vai entender o que é o empréstimo compulsório, como ele funciona, quando pode ser aplicado e quais foram os casos mais famosos na história do Brasil.
O que é o empréstimo compulsório?
O empréstimo compulsório é um tipo de tributo obrigatório cobrado pelo governo em situações excepcionais. Ele funciona como um “empréstimo forçado” dos cidadãos para o Estado, que deve restituir os valores posteriormente.
Isso significa que, quando o governo decide instituir um empréstimo compulsório, não há como escapar da cobrança. O dinheiro arrecadado deve ser usado exclusivamente para a finalidade determinada na lei que criou o tributo.
Como funciona o empréstimo compulsório?
Para que o governo possa instituir o empréstimo, é necessário aprovar uma Lei Complementar. Além disso, ele só pode ser aplicado em casos extremamente raros, como:
✅ Guerras ou conflitos internacionais (desde que o Brasil não tenha iniciado o confronto)
✅ Calamidade pública de nível nacional
✅ Investimentos urgentes de interesse coletivo
Após a aprovação da lei, o governo define quem será tributado e como o pagamento será feito. Depois de um determinado período, o valor arrecadado deve ser devolvido aos contribuintes na mesma forma em que foi cobrado.
Quando o empréstimo compulsório pode ser aplicado?
A Constituição Federal determina que o governo só pode recorrer a essa modalidade de empréstimo em três situações:
1. Guerra ou conflito internacional
Se o Brasil entrar em guerra por um ataque de outro país, o governo pode decretar um empréstimo compulsório para cobrir gastos emergenciais. Porém, se o Brasil for quem iniciou o conflito, esse tributo não pode ser aplicado.
2. Emergência nacional ou calamidade pública
O empréstimo compulsório pode ser usado em situações de desastre que afetem todo o território nacional. Por exemplo, se ocorresse um apagão elétrico generalizado no Brasil, o governo poderia recorrer ao tributo para restaurar o fornecimento.
❌ Catástrofes regionais, como a tragédia de Brumadinho, não justificam o uso do empréstimo compulsório. Isso porque a cobrança desse tributo deve ter impacto nacional.
3. Investimento urgente de interesse nacional
O governo pode recorrer ao empréstimo compulsório para levantar recursos para projetos estratégicos e de interesse da população. Porém, a cobrança só pode acontecer no ano seguinte ao da aprovação da lei — ou seja, não pode ser aplicada de forma imediata.
Quem pode ser tributado?
A definição de quem deve pagar o empréstimo compulsório fica a cargo do Governo Federal no momento da criação da lei. Podem ser tributados tanto pessoas físicas quanto empresas, dependendo da necessidade da arrecadação.
Como funciona a devolução do dinheiro?
O Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o governo deve devolver o dinheiro arrecadado da mesma forma que ele foi cobrado. Porém, na prática, isso nem sempre aconteceu de forma justa e eficiente, como veremos nos exemplos a seguir.
Casos de Empréstimo Compulsório no Brasil
Apesar de ser um recurso raro, ele já foi aplicado algumas vezes no Brasil. Algumas dessas situações geraram grande insatisfação na população.
? Plano Collor (1990) – Bloqueio da poupança
Um dos casos mais emblemáticos foi o confisco da poupança no governo de Fernando Collor. Em um plano para conter a inflação, o governo bloqueou valores acima de 50 mil cruzados novos das contas bancárias dos brasileiros, prometendo devolvê-los em 18 meses. O episódio gerou uma das maiores crises de confiança na economia do país.
? Eletrobras (1964) – Cobrança na conta de luz
Em 1964, o governo criou um empréstimo compulsório embutido na conta de energia elétrica para financiar investimentos no setor elétrico. Os valores só foram devolvidos 10 anos depois. Já no caso das indústrias, a devolução aconteceu apenas em 2005, por meio de ações da Eletrobras.
? Combustíveis e automóveis (Governo Sarney, 1986)
Durante o governo José Sarney, o empréstimo compulsório foi cobrado diretamente na venda de combustíveis e na compra de automóveis novos e usados. O objetivo, segundo o governo, era conter o excesso de dinheiro em circulação.
Qual é o problema? O governo prometeu devolver o dinheiro em 3 anos, mas isso nunca aconteceu espontaneamente. Apenas quem entrou na Justiça conseguiu reaver os valores.
O empréstimo compulsório ainda pode acontecer no Brasil?
É um recurso raro e só pode ser aplicado em situações extremas. Embora esteja previsto na Constituição, sua aplicação histórica no Brasil gerou polêmicas e desconfiança na população.
Atualmente, o governo ainda tem o poder de instituir um empréstimo compulsório caso seja necessário. No entanto, após os casos do passado, os cidadãos estão mais atentos e questionam qualquer tentativa de sua aplicação.
Agora que você já sabe como ele funciona, fique de olho em possíveis aplicações desse tributo no futuro!
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