O crédito consignado, aquele com desconto direto na folha de pagamento, é uma das formas mais populares de empréstimo entre aposentados e pensionistas do INSS.
Mas, nas últimas semanas, o órgão decidiu apertar a fiscalização e suspendeu temporariamente 13 instituições financeiras por irregularidades nos contratos.
A medida não afeta quem já tem empréstimo ativo, mas impede novas contratações até que as instituições provem estar em conformidade com as regras de segurança e transparência.
Segundo o INSS, o objetivo é proteger os beneficiários de fraudes e cobranças indevidas.
O que aconteceu
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu as operações de crédito consignado de 13 instituições financeiras.
A medida impede que os bancos façam novas concessões de empréstimos para aposentados e pensionistas, embora contratos já firmados continuem válidos.
Segundo o órgão, as suspensões são cautelares e foram motivadas por descumprimento de requisitos exigidos nos acordos de cooperação técnica com o instituto, como:
- Falhas de transparência;
- Ausência de autorização expressa dos beneficiários;
- Problemas de autenticação biométrica.
Quais bancos foram suspensos
A lista de instituições impedidas de oferecer novas operações de consignado inclui:
- Banco Inter S.A.
- Paraná Banco S.A.
- Facta Financeira S.A.
- Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Master S.A.
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)
- Banco Industrial do Brasil S.A.
De acordo com o INSS, todas as suspensões seguem em vigor, e os bancos só poderão retomar as operações após a conclusão das investigações e regularização das pendências.
Contratos antigos continuam válidos
A autarquia esclareceu que os empréstimos consignados já contratados não serão afetados.
Isso significa que os descontos em folha continuarão normalmente, conforme os contratos originais.
A medida vale apenas para novas solicitações, que estão temporariamente bloqueadas até que cada instituição resolva as irregularidades apontadas.
O que motivou a decisão
Segundo o INSS, a decisão busca “cessar irregularidades e salvaguardar o interesse público”, garantindo mais segurança aos beneficiários da Previdência.
Entre as falhas detectadas estão:
- Cobranças indevidas e transações não reconhecidas;
- Falta de autorização expressa do aposentado para desconto em folha;
- Problemas no armazenamento de documentos;
- Atuação irregular de correspondentes bancários;
- Ausência de autenticação biométrica em operações digitais.
O órgão destacou que as medidas fazem parte de uma fiscalização mais rigorosa sobre a oferta de crédito consignado, um dos serviços financeiros mais procurados por aposentados e pensionistas.
O que dizem os bancos
O Banco Inter afirmou que foi surpreendido com a decisão e que está em contato com o INSS para entender os motivos da suspensão.
O banco reforçou o compromisso com a transparência e o respeito aos clientes.
O Paraná Banco informou que está prestando todos os esclarecimentos necessários e mantém diálogo com o instituto para normalizar a situação “com a maior brevidade possível”.
A Facta Financeira declarou que cumpre rigorosamente a legislação e que a suspensão é válida por 30 dias, enquanto busca entender os detalhes do processo.
O Banco Master, por sua vez, teve seu acordo de cooperação não renovado após o registro de reclamações de aposentados sobre cobranças indevidas e dificuldades para cancelamento de contratos.
Febraban apoia medidas do INSS
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se manifestou em apoio à decisão do INSS, afirmando que acompanha de perto os desdobramentos e que apoia medidas corretivas.
Segundo a entidade, o acompanhamento é fundamental para manter boas práticas e autorregulação no setor, protegendo os consumidores.
O que muda para os aposentados e pensionistas
Na prática, quem já possui empréstimos consignados com esses bancos não precisa se preocupar, os contratos seguem ativos e as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente.
Por outro lado, quem planejava solicitar um novo empréstimo nessas instituições precisará aguardar até que as suspensões sejam revogadas.
Durante o período, os aposentados ainda podem buscar crédito em outras instituições autorizadas pelo INSS.
As suspensões anunciadas pelo INSS reforçam uma fiscalização mais rígida no mercado de consignados, que movimenta bilhões por mês e atinge diretamente aposentados e pensionistas.
O foco agora é garantir segurança, transparência e proteção aos consumidores, evitando práticas abusivas e fraudes em um dos setores mais sensíveis do crédito pessoal no país.
