O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um direito garantido pelo Governo Federal para idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar.
O benefício é pago pelo INSS e garante um salário mínimo mensal para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Diferente da aposentadoria, o LOAS/BPC não exige contribuições ao INSS.
No entanto, ele também não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte para os dependentes.
Se você quer saber se tem direito ao LOAS e como fazer a solicitação em 2025, continue lendo!
Quem tem direito ao LOAS ?
Para receber o Benefício de Prestação Continuada, é necessário atender a alguns requisitos básicos:
1. Idosos
- Ter 65 anos ou mais;
- Comprovar baixa renda, ou seja, uma renda familiar mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2025, considerando o salário mínimo estimado em R$ 1.412).
2. Pessoas com deficiência
- Ter qualquer idade, mas apresentar deficiência de longo prazo (mínimo de dois anos), que limite sua participação na sociedade;
- Passar por avaliação social e médica do INSS;
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Importante: Se a renda familiar for um pouco maior, mas houver gastos com medicamentos, tratamentos ou outras despesas essenciais, é possível recorrer para tentar conseguir o benefício.
Passo a passo para solicitar o LOAS em 2025
O pedido pode ser feito totalmente online pelo Meu INSS, sem precisar sair de casa. Veja o que fazer:
1. Faça o Cadastro no CadÚnico
Antes de solicitar o benefício, é obrigatório estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O cadastro pode ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
Documentos necessários para o CadÚnico:
- RG e CPF do responsável pela família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documentos de identificação de todos os membros da família.
2. Solicite o LOAS pelo Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Vá até Agendamentos/Requerimentos e clique em Novo Requerimento;
- Digite BPC/LOAS no campo de busca e selecione a opção correspondente;
- Preencha os dados e envie os documentos solicitados.
3. Aguarde a análise do INSS
Após a solicitação, o INSS pode exigir perícia médica para pessoas com deficiência. O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo Meu INSS.
⏳ Prazo médio para resposta: o INSS deve analisar o pedido em até 90 dias, mas esse prazo pode variar.
Motivos que podem levar ao cancelamento do LOAS
O benefício pode ser suspenso ou cancelado em algumas situações, como:
- Aumento da renda familiar acima do limite permitido;
- Falecimento do beneficiário;
- Falta de atualização no CadÚnico (o cadastro deve ser renovado a cada 2 anos).
Caso o benefício seja indevidamente cancelado, o cidadão pode entrar com um recurso administrativo no INSS ou recorrer à Justiça.
LOAS e empréstimo consignado em 2025
Até recentemente, o LOAS não permitia empréstimos consignados, pois é um benefício assistencial. No entanto, algumas decisões judiciais autorizaram a liberação com um limite máximo de 30% do valor do benefício.
Novo limite de desconto: Se o salário mínimo for de R$ 1.412 em 2025, a parcela do empréstimo não pode ultrapassar R$ 423,60.
Como consultar o status do pedido?
Para acompanhar a solicitação ou verificar a situação do seu benefício, utilize os canais de atendimento do INSS:
- Site oficial: Meu INSS
- Aplicativo: Meu INSS (disponível para Android e iOS)
- Telefone: 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h)
Conclusão
O LOAS (Benefício de Prestação Continuada – BPC) é uma importante assistência do governo para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Como um benefício assistencial, ele não exige contribuições ao INSS, mas requer que o solicitante atenda aos critérios de idade, deficiência e renda familiar.
Se você ou um familiar preenchem os requisitos, o processo de solicitação é simples e pode ser feito online pelo Meu INSS.
Além disso, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado para evitar o cancelamento do benefício.
