Microcrédito é um empréstimo de até R$21.000, voltado a microempreendedores formais e informais, regulado pelo BNDES e concedido por bancos parceiros.
A taxa de juros não pode ultrapassar 4% ao mês (incluindo encargos) e a instituição pode cobrar até 3% de TAC (Taxa de Abertura de Crédito), conforme a Lei nº 13.636/2018 e a Resolução CMN nº 4.854/2020.
O crédito só pode ser usado para fins produtivos, como capital de giro, compra de estoque, equipamentos ou obras.
Conseguir crédito no Brasil ainda é um desafio para quem está começando um pequeno negócio ou trabalha de forma autônoma.
As linhas tradicionais, em geral, exigem renda comprovada, garantias e histórico bancário que muitos microempreendedores não têm.
É justamente para atender esse público que existe o microcrédito, uma modalidade simples, acessível e criada para estimular o empreendedorismo.
Com ele, é possível financiar capital de giro, comprar equipamentos, reforçar o estoque ou até iniciar um negócio do zero.
Mas afinal, quem pode pedir, quais são as regras do BNDES e como solicitar? Aqui você encontra tudo o que precisa saber para usar o microcrédito de forma consciente e dar o próximo passo no seu negócio.
O que é microcrédito?
O microcrédito é uma modalidade de empréstimo criada para facilitar o acesso ao crédito de pequenos empreendedores brasileiros. Ele atende:
- MEIs (Microempreendedores Individuais);
- Pequenas empresas;
- Trabalhadores informais e autônomos.
A proposta é ajudar quem não consegue acessar linhas de crédito tradicionais a investir no negócio, seja para começar um empreendimento ou ampliar um já existente.
Atenção: o dinheiro não pode ser usado para fins pessoais (como pagar dívidas familiares ou fazer viagens), sendo exclusivo para atividades produtivas.
Quem pode solicitar microcrédito?
De acordo com o BNDES, podem contratar microcrédito:
- Pessoas físicas e jurídicas (incluindo MEI) que desenvolvam atividades de pequeno porte;
- Empreendedores com receita bruta anual de até R$ 360 mil (média de R$30 mil por mês);
- Quem não possui restrições nos cadastros de crédito (SPC, Serasa etc.).
A empresa não precisa estar em operação: também é possível solicitar para iniciar um negócio.
Taxas de juros, TAC e valor máximo
As condições do microcrédito são reguladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN):
- Taxa de juros: até 4% ao mês (já incluindo encargos).
- Taxa de Abertura de Crédito (TAC): até 3% do valor contratado.
- Valor máximo: até R$21.000, mas cada banco pode definir limites menores.
Esses números tornam o microcrédito uma das modalidades de crédito mais acessíveis do mercado.
Quais garantias são exigidas?
Diferente de outros tipos de empréstimo, o microcrédito não exige garantias reais (como imóvel ou carro).
Em geral, as instituições pedem:
- Aval solidário (grupo de pessoas que garantem a dívida em conjunto);
- Fiança simples ou solidária;
- Sistemas de garantia pública ou privada.
Isso facilita o acesso de pequenos empreendedores, reduzindo barreiras burocráticas.
Para que serve o microcrédito?
Você pode usar o microcrédito para:
- Formar capital de giro;
- Comprar máquinas, equipamentos ou ferramentas;
- Reforçar estoque de mercadorias;
- Fazer pequenas reformas ou obras relacionadas ao negócio.
Não pode ser usado para despesas pessoais, pagamento de dívidas particulares ou investimentos fora do negócio.
Como solicitar microcrédito: passo a passo
Solicitar microcrédito é mais simples do que parece. Veja o processo básico:
- Organize documentos pessoais e do negócio
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- CNPJ/MEI (se houver);
- Comprovante de renda ou faturamento.
- Escolha a instituição
- Bancos públicos e privados parceiros do BNDES;
- OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) autorizadas.
- Apresente a finalidade do crédito
- Informe se será usado para capital de giro, compra de estoque, equipamentos etc.
- Passe pela análise de crédito
- Mesmo com regras simplificadas, há avaliação de perfil e capacidade de pagamento.
- Aguarde a visita ou entrevista (em alguns casos)
- Alguns agentes financeiros fazem acompanhamento presencial.
- Assine o contrato e receba os recursos
- O dinheiro cai diretamente na conta e deve ser usado exclusivamente no negócio.
Onde pedir microcrédito: principais bancos
Veja as condições oferecidas pelas principais instituições parceiras do BNDES:
| Banco | Limite disponível | Prazo de pagamento | Condições principais |
| Caixa | R$ 300 a R$ 21.000 | 4 a 24 meses | Precisa ser correntista há 90 dias; maior de 18 anos; sem restrições |
| Bradesco | R$ 500 a R$ 21.000 | 4 a 12 meses | Não exige conta no banco; análise de crédito obrigatória |
| Banco do Brasil | Sob análise | 5 a 18 meses | Precisa ser correntista; sem dívidas acima de R$ 80 mil no SFN |
| Santander (Prospera) | R$ 500 a R$ 15.000 | 4 a 12 meses | Não exige ser correntista; análise simplificada |
Além desses, cooperativas de crédito e OSCIPs credenciadas também oferecem microcrédito.
Exemplos práticos de uso
- Manicure MEI: pode usar o crédito para comprar novos esmaltes, cadeiras e equipamentos.
- Vendedor ambulante: pode investir em estoque para ampliar vendas.
- Costureira autônoma: pode financiar a compra de uma nova máquina de costura.
Alternativas ao microcrédito
Se você não se enquadra nas regras ou precisa de valores maiores, outras modalidades podem ser consideradas:
- Empréstimo pessoal: sem necessidade de justificar uso, mas com juros mais altos.
- Empréstimo consignado: desconto em folha ou benefício do INSS, com juros menores.
- Empréstimo com garantia: imóvel ou veículo em garantia, prazos mais longos e juros reduzidos.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir microcrédito?
MEIs, pequenos empresários, autônomos e trabalhadores informais com receita anual de até R$ 360 mil.
Qual o limite do microcrédito?
Até R$21 mil, mas cada banco pode adotar um teto menor.
Qual a taxa de juros do microcrédito?
No máximo 4% ao mês, incluindo todos os encargos.
Preciso de garantia para contratar?
Não são exigidas garantias reais; geralmente basta aval solidário ou fiança.
Posso pedir microcrédito se estiver negativado?
Não. É necessário estar sem restrições de crédito.
Como solicitar pelo BNDES?
Pelo site MPME do BNDES ou com agentes operadores credenciados.
O microcrédito é uma ferramenta fundamental para estimular o empreendedorismo no Brasil, ajudando quem mais precisa a tirar ideias do papel ou expandir pequenos negócios.
Se você é MEI, autônomo ou pequeno empreendedor, essa pode ser a porta de entrada para fortalecer sua atividade com condições acessíveis.
Compare também outras opções de crédito e escolha a melhor linha para seu perfil.
