O Ministério do Trabalho anunciou novas regras para a portabilidade do empréstimo consignado de trabalhadores com carteira assinada.
As mudanças facilitam a transferência de contratos entre bancos e podem reduzir o custo da dívida.
Como vai funcionar a portabilidade
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Desde 25 de agosto, trabalhadores já podem transferir contratos feitos pelo programa Crédito do Trabalhador direto com os bancos.
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Em outubro, a portabilidade também será possível para empréstimos contratados após março, usando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
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Contratos mais antigos (firmados antes de março) estão em migração, processo que só deve acabar em novembro. São mais de quatro milhões de contratos, equivalendo a cerca de R$ 40 bilhões.
Vantagens para o trabalhador
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Redução de juros: possibilidade de buscar taxas menores em outros bancos. E por falar em redução, os juros do consignado CLT caíram!
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Menor custo total: trocando de instituição, o valor final da dívida pode cair.
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Troco na conta: diferença de valores pode ser devolvida ao trabalhador.
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Não é um novo empréstimo: a dívida continua a mesma, só muda de banco.
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Mais liberdade: o trabalhador escolhe onde manter o empréstimo.
O que analisar antes de fazer a portabilidade
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Compare a taxa de juros atual com a oferecida pelo novo banco.
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Veja o Custo Efetivo Total (CET), que inclui todos os encargos.
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Confira valor das parcelas, saldo devedor e prazo restante.
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Avalie se há troco a receber após a troca de banco.
Quem pode usar a portabilidade
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Qualquer trabalhador CLT com empréstimo consignado ativo e em dia pode solicitar a portabilidade.
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O novo banco precisa aceitar o contrato.
Situação das taxas
Segundo o Banco Central, a taxa média do consignado CLT foi de 3,79% ao mês em junho de 2024, mais que o dobro do consignado para aposentados do INSS ou servidores públicos.
Com a portabilidade, espera-se maior competição e redução dessas taxas.
Previsão para o futuro
Até outubro de 2025, todo o processo de portabilidade deve estar integrado ao app Carteira de Trabalho Digital, o que vai facilitar ainda mais a vida de quem quer trocar de banco.
Uso do FGTS como garantia no consignado CLT
Outra mudança prevista é a possibilidade de usar o FGTS como garantia no empréstimo consignado privado.
Como vai funcionar
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A medida deve entrar em vigor em novembro, mas ainda precisa de regulamentação oficial.
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O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia de crédito, além de 40% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
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Isso deve facilitar a aprovação do empréstimo e reduzir as taxas de juros, já que o banco terá uma garantia concreta.
Pontos de atenção
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Ainda falta a regulamentação oficial, então detalhes de funcionamento só serão conhecidos depois da publicação das regras.
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O uso do FGTS como garantia pode ser vantajoso para quem tem saldo no fundo e precisa de crédito mais barato, mas é preciso avaliar com cuidado.
A portabilidade do consignado CLT já está disponível para parte dos contratos e deve ser ampliada em breve, permitindo ao trabalhador buscar juros menores e melhores condições.
Já o uso do FGTS como garantia promete facilitar o acesso ao crédito, mas só deve ser liberado após as definições do governo.
