Atenção você que já é microempreendedor individual (MEI) ou que está querendo se tornar um, saiba que há alguns benefícios exclusivos, que lhe podem ser garantidos caso disponha da utilização do seu registro.
Algumas empresas e até mesmo o governo, disponibilizam produtos, serviços, além de acessos financeiros a quem conta com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo é movimentar a economia e estimular os negócios de sua empresa.
Saiba mais sobre estes benefícios abaixo.
Como funciona o MEI: Principais vantagens
O MEI significa Microeemprendedor Individual, sendo essencialmente, um profissional autônomo.
Mesmo com o nome sujo, você pode se tornar MEI.
No entanto, este microempreendedor conta com o respaldo do Governo por pagar impostos próprios à sua modalidade, e contribuir para o desenvolvimento da economia do país.
Vantagens
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Aposentadoria | Garantia de renda ao alcançar a idade mínima ou em casos de invalidez. |
| Auxílio doença | Suporte financeiro em caso de incapacidade temporária para o trabalho. |
| Salário maternidade | Benefício pago à mulher empreendedora durante o período de afastamento por maternidade. |
| Pensão por morte | Assistência financeira aos dependentes em caso de falecimento do contribuinte. |
| Auxílio reclusão | Ajuda financeira para os dependentes do contribuinte recluso. |
São Direitos do MEI:
- Aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte
- Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;
- Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);
- Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;
- Possibilidade de emitir nota fiscal
Mas o que nem todo mundo sabe, é que instituições financeiras e grandes empresas no Brasil oferecem condições especiais para quem é MEI em seus serviços, e isso pode ser mais vantajoso do que parece. Confira.
Desconto ao adquirir um carro zero km
As montadoras têm oferecido um desconto que pode chegar até a 30% na compra dos veículos zero quilômetros, aos que possuem registro de MEI.
O valor OFF se dá por meio do abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e é estendido para as demais modalidades de empresas.
Na prática, marcas como Chevrolet, Fiat, Renault e Volkswagen, por exemplo, já atuam com essa espécie de venda direta.
Empréstimos no Programa Juro Zero
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece, a você que é MEI, uma modalidade de empréstimo no âmbito do Programa Juro Zero.
A intenção é destinar financiamentos sem nenhuma taxa de juros, com o objetivo que o empreendimento alavanque. Os valores vão de R$ 1 mil a R$ 20 mil, podendo ser pagos em até 36 parcelas, ou seja, em até três anos.
A concessão de crédito deve ocorrer para produtos que fortifiquem as ações da empresa, por exemplo, com a aquisição de máquinas, acessórios para automóveis, ciclomotores, veículos utilitários, motocicletas, ferramentas e investimentos no capital de giro.
Como contratar o serviço?
Para se contratar o Programa Juro Zero é preciso com que o MEI entre no site do Sebrae e realize o seu cadastro.
Além disso, é necessário que você vá até uma unidade do Escritório Regional do Sebrae-SP sob posse dos seguintes documentos:
- Certificado de conclusão do programa Super MEI
- Certificado da condição de MEI
- Cópias simples do cartão CNPJ
- última declaração anual (DANS SIMEI).
Além da documentação da empresa, é necessário levar os seus documentos pessoais, tais como as cópias autenticadas do RG e CPF e o comprovante de endereço atualizado.
Participar de licitações
Você sabe que o Governo – seja Federal, Estadual ou Municipal – é o maior comprador do país. E a boa notícia é: quem é MEI pode participar de licitações e vender para o Governo!
Isso mesmo! Mas para isso, você precisa cumprir alguns pré-requisitos, que listamos abaixo:
- Se cadastrar no Portal Comprasnet, que é onde estão disponibilizadas todas as licitações do Governo para MEI – abertas ou fechadas – organizadas por região.
- Consultar e se adequar ao Manual do Fornecedor disponível nesse site.
- Preencher o credenciamento do MEI como fornecedor
- Validar o cadastro em uma Unidade Cadastradora, se certificando que está com as documentações atualizadas
Como se tornar um MEI: passo a passo simplificado
Tornar-se um Microempreendedor Individual é um processo simples e rápido, que pode ser realizado totalmente online. Siga estes passos para formalizar o seu negócio como MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).
- Selecione a opção “Quero ser MEI” e, em seguida, “Formalize-se”.
- Preencha os dados solicitados, como CPF, data de nascimento e outros dados pessoais.
- Escolha as atividades econômicas que seu negócio irá realizar.
- Defina o local de atuação do seu negócio.
- Conclua o cadastro e imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Após a finalização deste processo, você receberá um número de CNPJ e poderá iniciar suas atividades imediatamente. Lembre-se também de fazer a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e manter o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
FAQ
1. Quem pode se tornar MEI? Qualquer pessoa que exerça uma das atividades econômicas permitidas para a categoria, não participe como sócio de outra empresa e tenha um faturamento anual de até R$ 81.000,00.
2. Existe um custo mensal para ser MEI? Sim, o MEI deve pagar um valor fixo mensal relacionado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia de acordo com o tipo de atividade.
3. Como faço para emitir nota fiscal sendo MEI? O MEI pode emitir nota fiscal eletronicamente através do site da prefeitura de seu município ou do estado, dependendo da legislação local.
4. Posso ter empregados sendo MEI? Sim, o MEI pode ter até um empregado, desde que pague o salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
5. Como faço para pagar o DAS? O DAS pode ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica, até o dia 20 de cada mês, utilizando o boleto gerado no Portal do Empreendedor.
6. O MEI precisa fazer declaração de imposto de renda? Sim, o MEI deve fazer sua Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente ao faturamento do ano anterior. Além disso, dependendo de seu rendimento, pode ser necessário declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
7. Como proceder em caso de encerramento das atividades do MEI? Para dar baixa no MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar o encerramento, que é gratuito e pode ser feito a qualquer momento.
8. Quais os principais benefícios de ser MEI? Entre os principais benefícios de ser MEI estão o acesso a benefícios previdenciários, isenção de diversas taxas, simplificação no pagamento de tributos e emissão de nota fiscal.
Gostou das vantagens? Ainda precisa de crédito para capital de giro? Confira aqui tudo que você precisa saber sobre empréstimo para MEI.
