Quem tem CNPJ pode receber Bolsa Família? Ter um CNPJ não é motivo automático para perder o Bolsa Família. O que realmente importa é a renda mensal por pessoa da família.
Por isso, mesmo quem é MEI ou tem empresa pode continuar recebendo o benefício, desde que cumpra os critérios do programa.
Neste artigo, você vai entender em detalhes como o Bolsa Família funciona, o que a lei diz sobre quem tem CNPJ e quais cuidados são necessários para manter o auxílio mesmo empreendendo.
O Bolsa Família ainda vale para quem tem CNPJ?
Sim. Ter um CNPJ, inclusive como Microempreendedor Individual (MEI), não impede o recebimento do Bolsa Família.
O programa não avalia o tipo de atividade exercida pelo responsável da família, mas sim a renda familiar mensal por pessoa.
Se mesmo com o CNPJ ativo a média de renda por pessoa da família continuar igual ou inferior a R$218 por mês, o direito ao benefício está mantido.
Exemplo:
Uma mulher MEI fatura até R$1.412 por mês, mas mora com o marido desempregado e três filhos. A renda por pessoa nesse caso é de R$282,40, o que ultrapassa o limite de R$218 e pode suspender o benefício.
Agora, se essa mesma MEI reinveste boa parte no negócio (aluguel, luz, internet) e declara um rendimento líquido de R$700, a renda per capita cai para R$140. Nesse caso, a família pode manter o Bolsa Família.
Qual é o limite de renda para continuar no Bolsa Família?
O critério principal para participar do Bolsa Família é a renda mensal por pessoa da família, que deve ser de até:
- R$218 por pessoa (regra padrão)
- Até meio salário mínimo por pessoa, se a família estiver na Regra de Proteção (explicamos abaixo)
A conta é simples: some toda a renda da casa e divida pelo número de moradores. Se o resultado for igual ou menor que R$218, a família continua apta ao benefício.
O que é a Regra de Proteção?
A Regra de Proteção é uma etapa de transição criada para evitar que famílias percam o Bolsa Família de forma abrupta ao aumentarem sua renda.
Funciona assim:
- Se a família passar a receber mais de R$218, mas até meio salário mínimo por pessoa, ela continua no programa por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício que recebia anteriormente.
Isso garante um tempo para reorganização financeira sem perder o auxílio de uma vez.
Ter um CNPJ atrapalha no cálculo da renda?
Depende. O CNPJ em si não conta como renda, mas o valor líquido que a pessoa retira da atividade conta.
Ou seja, o cálculo considera a renda pessoal, não o faturamento do MEI ou da empresa. Por isso, é fundamental descontar:
- Despesas fixas do negócio (aluguel, água, luz, internet etc.)
- Reinvestimentos no negócio
- Pagamento do DAS (imposto mensal do MEI)
O que sobrar é considerado a renda da pessoa física e deve ser declarado no Cadastro Único.
E se eu tiver CNPJ mas estiver sem renda?
Isso também é comum e não desqualifica automaticamente o benefício. O Sebrae aponta que cerca de 30% dos MEIs do país estão no CadÚnico, e quase metade deles não tem renda ativa.
Se esse for o seu caso, a família pode continuar recebendo normalmente, desde que as informações estejam atualizadas no sistema.
Quais benefícios podem ser perdidos ao abrir um CNPJ?
O Bolsa Família não é cancelado automaticamente com a formalização como MEI. No entanto, outros auxílios podem ser afetados, como:
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Salário-maternidade
Por outro lado, benefícios como FGTS, pensão por morte, PIS e aposentadoria por idade ou tempo de contribuição não são cancelados com a abertura de um CNPJ.
O que acontece se ultrapassar o limite de renda?
Se a renda da família ultrapassar o limite de R$218 por pessoa, o benefício pode:
- Ser ajustado (com redução de valor)
- Entrar na Regra de Proteção (receber metade do valor por até 24 meses)
- Ser cancelado após o período de transição, caso a renda continue crescendo
O sistema do Bolsa Família faz esse acompanhamento de forma automática, com base nos dados do Cadastro Único e do cruzamento com outras bases governamentais.
Como manter o Bolsa Família mesmo tendo CNPJ?
Para não perder o benefício, siga essas recomendações:
- Mantenha o Cadastro Único atualizado, principalmente em relação à renda, composição da família e escolaridade dos filhos
- Informe a renda líquida, e não o faturamento bruto da empresa
- Declare corretamente os gastos do negócio que reduzem o lucro
- Acompanhe seu extrato no app do Bolsa Família ou Caixa Tem
- Busque orientação no CRAS do seu município, caso a renda mude
Perguntas frequentes
Sim. O critério principal é a renda por pessoa da família, não a existência de um CNPJ. Quem tem MEI ou empresa pode receber o Bolsa Família se a renda média por pessoa for de até R$218.
Se a renda por pessoa ultrapassar os R$218, a família entra na Regra de Proteção e recebe metade do valor do Bolsa Família por até dois anos.
Sim. Muitas pessoas têm MEI formalizado mas não têm renda ativa. Desde que a renda familiar esteja dentro do limite, o benefício é mantido.
Sim. É obrigatório declarar qualquer atividade remunerada. A orientação é declarar o valor líquido da renda mensal.
Ter um CNPJ não tira ninguém automaticamente do Bolsa Família. O que realmente conta é quanto sobra no fim do mês para cada pessoa da família.
Mesmo formalizado como MEI, quem tem CNPJ pode receber Bolsa Família sim, desde que sua renda per capita se mantenha dentro do limite.
A formalização é um passo importante para crescer, e o Bolsa Família pode continuar sendo uma rede de apoio nesse processo. Se estiver em dúvida, procure o CRAS mais próximo ou atualize seu cadastro para não correr riscos.
