Depois que o Governo Federal lançou o Desenrola Brasil, chegou o mutirão Renegocia, com a mesma proposta de ajudar as pessoas a quitarem suas dívidas.
A saber, o Renegocia é uma proposta da Senacon e MJSP. Assim, vai ajudar milhares de pessoas que querem finalmente limpar o nome.
Portanto, quem ainda não sabe como funciona o Renegocia e quer aproveitar essa oportunidade, nós vamos te ajudar explicando tudo sobre ele.
O que é Renegocia?
O Renegocia é uma nova forma que o Governo Federal desenvolveu para que pessoas que estão superendividadas quitem seus débitos.
Além disso, o objetivo do novo programa é preservar o mínimo existencial de R$600.
Portanto, o objetivo é ajudar aqueles que possuem dívidas maiores do que a capacidade de quitá-las. No entanto, qualquer pessoa que se encaixa nos requisitos pode participar.
Quais dívidas podem ser negociadas no Renegocia?
Diferente da Faixa 2 do Desenrola Brasil, o Renegocia ampliará a possibilidade de negociar outras dívidas.
Dessa forma, é possível quitar débitos de instituições financeiras, além de empresas de telefonia, água e energia elétrica.
Por outro lado, crédito imobiliário e rural, além de pensões alimentícias, não entram no rol de dívidas participantes.
Benefícios
Confira os principais benefícios do programa Renegocia
- Não tem limite de valor e nem de renda para negociar
- Engloba dívidas bancárias e de consumo
- Preserva o mínimo existencial
- É possível participar presencial e online
Quem pode participar?
A princípio, qualquer pessoa que tenha dívidas pode participar do programa Renegocia
No entanto, tenha atenção aos débitos permitidos e não permitidos, como já citamos acima.
Quando acontecerá o mutirão Renegocia?
Para quem está interessado em participar, o programa Renegocia começa hoje, dia 24 de julho e vai até dia 11 de agosto.
O programa está disponível para todo o Brasil.
Como participar do mutirão Renegocia?
Em seguida, você pode escolher como participar do mutirão Renegocia.
Isso porque é possível negociar seus débitos tanto presencialmente como online. Nós vamos te explicar agora.
Presencialmente
Para quem quer negociar presencialmente, é possível fazer isso nos seguintes órgãos de defesa do consumidor:
- Unidades do Procon
- Ministério Público
- Defensoria Pública
- Associações de Defesa do Consumidor
De acordo com o MJSP, mais de 800 unidades do Procon tanto estaduais quanto municipais já fazem parte do programa.
Como fazer a negociação pelo portal consumidor.gov?
Por outro lado, se você preferir, pode fazer a negociação das dívidas online, no portal consumidor.gov.
Então, o primeiro passo é acessar o site e entrar com o seu login e senha da conta Gov.br.
Caso você ainda não tenha, basta clicar para realizar o cadastro completo.
Em seguida, você selecionará a empresa com a qual deseja negociar uma dívida pendente.
Na hora de formalizar a solicitação, é necessário clicar na opção “Problema” e, na sequência, “Renegociação/parcelamento de dívida”.
Na próxima etapa, que é a de “Descrição da Reclamação”, informe que deseja participar da negociação de dívidas.
Assim, a empresa apresentará uma proposta para o consumidor, que vai avaliar as condições do acordo.
Vale ressaltar que, mesmo após formalizar o pedido, você ainda pode anexar documentos, fazer perguntas e até complementos da reclamação.
Documentos solicitados
Para aqueles que desejam quitar suas dívidas pelo Renegocia, veja os documentos importantes para participar:
- RG e CPF
- Contratos das dívidas ou faturas, comprovantes, que comprovem o débito
Qual a diferença entre o Renegocia e o Programa Desenrola Brasil?
Apesar de as duas iniciativas serem do Governo Federal, elas possuem diferenças entre si.
Em primeiro lugar, o Desenrola Brasil possui alguns critérios, como negociar apenas dívidas bancárias para a Faixa 2.
Além disso, as dívidas devem ser de até R$5 mil para quem é da Faixa 1, e a renda da pessoa de até R$20 mil mensais para Faixa 2. Por fim, são as empresas que entrarão em contato com o consumidor.
Já no Renegocia não há limite do valor da dívida e nem da renda. Ainda, é possível negociar dívidas não bancárias, acompanhadas pelos órgãos de defesa do consumidor.
Portanto, para saber mais detalhes sobre o Desenrola Brasil, clique aqui para conferir o conteúdo completo que preparamos sobre o programa.
Perguntas frequentes
Quais dívidas não podem ser negociadas no Renegocia?
Não entram dívidas de pensão alimentícia, crédito imobiliário e crédito rural.
O que é o mínimo existencial e qual sua relação com o mutirão?
O “mínimo existencial” é um valor de renda que é protegido quando alguém está com uma dívida excessiva, conforme diz o Decreto 11.567/2023.
Assim, o programa “Renegocia” tem como objetivo evitar e tratar o superendividamento, e trabalha para garantir que os consumidores tenham esse direito preservado.
Em resumo, o “mínimo existencial” é um montante de dinheiro que o devedor pode manter para atender suas necessidades básicas, mesmo diante de dificuldades financeiras, e o programa “Renegocia” busca assegurar que os consumidores tenham acesso a essa proteção.
As negociações realizadas durante o mutirão são válidas apenas para dívidas com instituições financeiras?
Não. É possível negociar dívidas de empresas de telefonia, energia e conta de água, por exemplo.
E então, ficou por dentro de como funciona o Renegocia? Compartilhe com alguém que precisa saber sobre o tema e continue lendo o Plusdin.
