Você sabia que o salário pode ser penhorado para pagar dívidas?
Pois é, em 2023, um novo entendimento do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), entendeu que, em alguns casos, penhorar o salário para pagamento de dívidas é permitido.
No entanto, pessoas que possuem dívidas podem ter algumas dúvidas sobre o tema, então vamos explicar de forma detalhada como é que isso pode acontecer na prática.
O que é penhora?
Antes de entender em quais casos o salário pode ser penhorado para pagar dívidas, primeiro vamos aprender um pouco sobre o que é a penhora.
Em geral, a penhora acontece quando o devedor, que não conseguiu pagar sua dívida, tem algum bem material tomado judicialmente para assegurar o pagamento do débito.
Assim, se a pessoa não tem o dinheiro para quitar a dívida, o credor, ou seja, quem não recebeu o valor devido, pode acionar a justiça e entrar com um pedido de penhora, que será analisado.
Na maioria dos casos, a penhora acontece com bens materiais, como carros, jóias e até imóveis. No entanto, também pode acontecer com o salário do trabalhador.
Porém, saiba que existe uma lei que fala sobre a impenhorabilidade de salário, ou seja, a proibição de bloqueio do salário do trabalhador para pagamento de dívidas.
O que é a impenhorabilidade de salário?
Como dito acima, a impenhorabilidade de salário é a proibição de bloquear o dinheiro que a pessoa recebe para quitar algum débito.
Além disso, a impenhorabilidade de salário está prevista na Lei nº 13.105, no Artigo 833:
São impenhoráveis:
IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;
Simplificando, o salário não pode ser penhorado, certo? Mas existem dois casos onde o salário pode ser penhorado para pagar dívidas.
Quando o salário pode ser penhorado para pagar dívidas?
O credor, ou seja, quem não recebeu o valor da dívida, pode entrar na justiça requerendo a penhora, quando todas as tentativas de cobrança extrajudiciais não surtiram efeito.
Então, de acordo com a Lei nº 13.105, o salário pode ser penhorado quando:
§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529.
Traduzindo o juridiquês, se a pessoa deve pensão alimentícia, pode ter o salário penhorado.
Além disso, pessoas que recebem acima de 50 salários mínimos, que hoje é equivalente a R$70.600, podem ter o salário penhorado para pagamento de qualquer outra dívida.
Porém, é aqui que entra o novo entendimento do STJ, de 2023.
De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, a questão dos 50 salários mínimos é um valor que foge da realidade da maioria dos brasileiros.
Dessa forma, dificilmente as pessoas poderiam ter o salário penhorado para pagamento de outras dívidas, já que apenas 8,1% dos brasileiros recebem mais que 3 salários mínimos por pessoa, ao mês.
Então, a lei da impenhorabilidade de salário ainda deve ser observada pela justiça, mas dependendo do caso, o salário pode ser penhorado para pagar dívidas, mesmo que a pessoa receba abaixo de 50 salários.
Qual o valor do salário que pode ser penhorado para pagar dívidas?
É importante frisar que não é todo o salário que será penhorado. Afinal de contas, a lei também dispõe de que existe um mínimo que o trabalhador deve receber, para garantir seu sustento e de sua família.
Na decisão tomada pelo STJ, foi permitida a penhora de 30% do salário para pagamento de dívidas que não sejam alimentícias. Na época, o salário da pessoa devedora era acima de R$20 mil.
Em outra decisão, em Roraima, um juiz permitiu a penhora de 10% do salário do devedor, para pagamento de uma dívida de danos morais.
Então, em resumo, houve uma flexibilização no entendimento da lei, permitindo que o salário seja penhorado, dependendo da situação.
Como evitar a penhora de salário?
Certamente, ninguém quer ter o salário penhorado para pagar dívidas, certo? Mas saiba que isso é possível.
Então, se você possui dívidas e elas ainda não foram cobradas judicialmente, é interessante que você tente fazer um acordo para o pagamento.
Se for o caso, você pode tentar uma negociação por meio dos feirões Limpa Nome do Serasa, ou pelo Desenrola Brasil, que é um programa do Governo Federal, para quitação de dívidas.
Em geral, é possível conseguir um bom desconto para quitar sua dívida durante a negociação. Isso é melhor do que ter parte do salário bloqueado, não é?
Portanto, procure se organizar financeiramente, para evitar que parte do seu salário seja bloqueado para o pagamento de dívidas.
Então você já aprendeu que seu salário pode ser penhorado para pagar dívidas. Compartilhe com alguém que precisa saber sobre o assunto e continue lendo o Plusdin.
