Ao pedir demissão ou ser desligado do trabalho, uma dúvida muito comum é: se eu não cumprir o aviso prévio, quanto a empresa pode descontar do meu salário?
Muita gente tem medo de perder todo o valor da rescisão ou ficar devendo para a empresa, mas a regra não funciona exatamente assim. O desconto existe, sim, mas ele tem limites bem definidos pela CLT.
O que é aviso prévio?
O aviso prévio é o período que serve para avisar com antecedência o fim do contrato de trabalho. Ele existe para que:
- a empresa tenha tempo de buscar um substituto;
- ou o trabalhador tenha tempo de procurar outro emprego.
O aviso prévio pode ser:
- trabalhado (quando a pessoa continua trabalhando por um período);
- ou indenizado (quando não há trabalho, mas o valor é pago).
Quando o aviso prévio pode ser descontado?
O desconto do aviso prévio acontece principalmente quando o trabalhador pede demissão e decide não cumprir o período de aviso.
Ou seja:
- quem pede demissão e não cumpre o aviso → pode ter desconto;
- quem é demitido sem justa causa → não sofre desconto, pois o aviso é direito do trabalhador;
- quem é demitido por justa causa → não recebe aviso prévio, mas também não há desconto adicional.
Se eu não cumprir aviso prévio, desconta quanto?
Se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor equivalente a até um salário mensal.
Na prática, funciona assim:
- o desconto corresponde a 30 dias de salário;
- o cálculo é feito com base no salário bruto;
- não pode ser descontado mais do que esse período.
O desconto pode ser proporcional?
Sim. Se o trabalhador cumpre parte do aviso prévio, o desconto é proporcional aos dias que faltaram.
Por exemplo:
- aviso prévio de 30 dias;
- trabalhador cumpre 10 dias e sai;
- a empresa pode descontar 20 dias de salário.
O valor é calculado dividindo o salário por 30 e multiplicando pelos dias não trabalhados.
Aviso prévio proporcional vale para quem pede demissão?
Não. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (mais de 30 dias) só vale para quem é demitido sem justa causa.
Quem pede demissão:
- sempre está sujeito a no máximo 30 dias de aviso;
- nunca terá desconto maior do que um salário mensal.
A empresa pode descontar o aviso prévio do FGTS?
Não. O desconto do aviso prévio:
- é feito sobre as verbas rescisórias;
- não pode ser retirado do saldo do FGTS;
- não gera saque negativo nem dívida com a Caixa.
Se não houver saldo suficiente na rescisão, a empresa não pode cobrar a diferença do trabalhador.
E se não tiver saldo para descontar?
Se as verbas rescisórias não forem suficientes para cobrir o desconto do aviso prévio:
- a empresa não pode exigir pagamento por fora;
- o trabalhador não fica devendo;
- o desconto fica limitado ao valor disponível na rescisão.
Ou seja, não existe “boleto de aviso prévio” nem cobrança posterior.
Posso negociar o aviso prévio com a empresa?
Sim. Em muitos casos, o aviso prévio pode ser:
- dispensado pela empresa;
- reduzido por acordo;
- ou convertido em indenização sem desconto.
Por isso, antes de simplesmente sair, vale conversar com o RH ou com o gestor direto. A negociação é comum, especialmente quando a saída é amigável.
Pedido de demissão com aviso prévio: resumo rápido
Para facilitar, veja um resumo prático:
- pediu demissão e não cumpriu aviso → pode ter desconto
- desconto máximo → 1 salário mensal (30 dias)
- desconto proporcional → sim, se cumprir parte do aviso
- aviso proporcional maior que 30 dias → não se aplica
- empresa pode cobrar depois → não pode
Perguntas frequentes
Se eu pedir demissão, sou obrigado a cumprir aviso?
Não é obrigado, mas se não cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente.
Posso escolher pagar o aviso em dinheiro?
Na prática, o pagamento acontece por meio do desconto automático na rescisão, e não por
pagamento separado.
Aviso prévio desconta férias ou 13º?
Não diretamente. O desconto incide sobre o total das verbas rescisórias, mas férias
proporcionais e 13º continuam sendo calculados normalmente.
Se você pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar até um salário mensal, referente a 30 dias de trabalho.
Esse desconto pode ser proporcional se parte do aviso for cumprida, mas nunca pode ultrapassar esse limite.
Antes de tomar qualquer decisão, vale analisar o valor da rescisão e, sempre que possível, tentar negociar o aviso com a empresa. Isso evita surpresas no acerto final e ajuda a sair de forma mais tranquila.
