Quem trabalha com carteira assinada sabe que o direito às férias é garantido pela CLT. Mas uma dúvida que circula com frequência nas empresas é: o atestado médico desconta nas férias?
Essa questão causa insegurança em muitos profissionais, principalmente quando precisam apresentar vários atestados médicos durante o ano.
Será que esses afastamentos podem reduzir os 30 dias de descanso ou até mesmo cancelar as férias?
Hoje, vamos explicar como a legislação brasileira trata o assunto, quando os atestados podem impactar (ou não) o direito às férias, e em quais situações a empresa pode intervir.
O que a lei diz sobre o atestado e as férias?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. Esse período é chamado de período aquisitivo.
O atestado médico é uma justificativa legal de ausência. Isso significa que os dias em que o trabalhador se afastar por motivo de saúde não contam como faltas injustificadas.
Portanto, a resposta é clara: o atestado médico não desconta das férias.
O próprio Governo Federal (gov.br) já esclareceu que essa é uma fake news bastante comum.
A partir de quantos atestados desconta nas férias?
Essa pergunta é recorrente, mas a verdade é que nenhum número de atestados reduz automaticamente as férias.
O que pode acontecer é diferente: se o trabalhador ficar afastado por mais de 6 meses no mesmo período aquisitivo, aí, sim, ele perde o direito às férias daquele ciclo.
Exemplo prático:
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Se você apresentou vários atestados de 2 a 5 dias ao longo do ano, mas o total não ultrapassou 6 meses, suas férias continuam garantidas.
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Se, no entanto, você ficou afastado por 7 meses por motivo de saúde, esse período “zera” seu direito às férias, já que a CLT prevê essa exceção.
A empresa pode descontar atestado nas férias?
A resposta é não. A empresa não pode descontar dias de férias por conta de atestados médicos.
O que pode acontecer é:
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Até 15 dias de afastamento → o empregador paga o salário normalmente.
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Após 15 dias → o INSS assume o pagamento por meio do auxílio-doença.
Mas em nenhum desses casos as férias são reduzidas, salvo se o afastamento for superior a 6 meses dentro do mesmo ciclo de trabalho.
Situações em que as férias podem ser reduzidas
Embora o atestado médico não reduza os dias de férias, existem outras situações previstas na CLT que podem impactar esse direito:
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Faltas injustificadas: se o trabalhador tiver muitas ausências sem justificativa, os 30 dias podem ser reduzidos para 24, 18 ou até 12 dias.
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Afastamento por mais de 6 meses: como já vimos, nesse caso o trabalhador perde o direito às férias.
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Demissão por justa causa: cancela o direito às férias proporcionais.
Vale reforçar: o atestado médico não é falta injustificada e, portanto, não reduz férias.
Exemplo prático: João e Maria com atestado
Esse exemplo ajuda a entender como funciona na prática a relação entre atestados e férias.
Veja mais: Como funciona o afastamento por INSS
Como o trabalhador pode se proteger?
Para evitar problemas, o ideal é sempre:
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Entregar o atestado dentro do prazo definido pela empresa (geralmente até 48 horas).
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Guardar cópias dos documentos entregues.
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Verificar se a empresa registrou corretamente o afastamento como falta justificada.
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Consultar o sindicato ou Ministério do Trabalho em caso de dúvida ou prática irregular.
O que fazer se a empresa descontar atestado nas férias
Se a empresa descontar atestado das suas férias, é importante saber que essa prática não tem respaldo na legislação trabalhista.
O primeiro passo é conversar com o setor de Recursos Humanos (RH) ou com seu gestor para pedir esclarecimentos e solicitar a correção do registro.
Caso a empresa insista, peça uma justificativa por escrito e procure apoio do sindicato da categoria, que pode intermediar a situação.
Se o problema não for resolvido, o trabalhador pode registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho ou recorrer à Justiça do Trabalho.
Guardar documentos e comprovantes é fundamental para provar que o desconto foi indevido, já que a lei assegura 30 dias de férias, independentemente da quantidade de atestados, salvo em afastamentos superiores a seis meses no período aquisitivo.
Perguntas frequentes
Quantos atestados posso apresentar por ano sem perder as férias?
Não existe limite. O que importa é que o afastamento total não ultrapasse 6 meses no período aquisitivo.
O atestado médico reduz o salário?
Não. Até 15 dias o pagamento é feito pela empresa, e a partir do 16º dia, pelo INSS.
O atestado médico conta como falta injustificada?
Não. Atestado é justificativa legal e não pode ser tratado como falta injustificada.
Posso perder as férias mesmo com atestados médicos?
Sim, mas apenas se o afastamento for superior a 6 meses no mesmo ciclo de trabalho.
A empresa pode pagar férias proporcionais em caso de afastamento longo?
Não. Se ultrapassar 6 meses de afastamento, o trabalhador perde totalmente o direito às férias daquele período.
Vale a pena correr atrás dos meus direitos?
O mito de que o atestado desconta nas férias não tem fundamento. A legislação brasileira garante que os dias de afastamento médico não reduzem o direito às férias anuais.
A única exceção ocorre quando o afastamento ultrapassa 6 meses dentro do mesmo período aquisitivo. Fora isso, nenhum número de atestados ou justificativas médicas pode reduzir os 30 dias de descanso do trabalhador.
Por isso, vale a pena você ficar sempre de olho nos seus direitos, para não perdê-los.
