Em vigor desde 2011 (mas com lei complementar em 2019), o Cadastro Positivo trouxe uma revolução no mercado brasileiro, funcionando como um histórico do seu bom comportamento como consumidor, reunindo dados que indicam se você é um “bom pagador”.
Essas informações incluem detalhes sobre seus pagamentos, empréstimos, financiamentos e até mesmo contas mensais como água, luz e internet. Mas por que isso é importante?
O que é o Cadastro Positivo?
O Cadastro Positivo nada mais é do que um banco de dados que é operado pelos bureaus atuantes no mercado, tais como o SPC e Serasa. Em suma, esse cadastro nada mais é do que um grande compilado sobre os bons pagadores que temos no mercado.
Ele oferece uma visão mais completa e precisa da sua vida financeira, englobando aspectos como o uso do cheque especial, saldo rotativo do cartão de crédito, empréstimos com garantias.
Assim, o Cadastro Positivo possibilita às empresas, como instituições financeiras e lojas de varejo, realizar uma avaliação de crédito mais justa e personalizada.
Isso permite a oferta de melhores condições, como taxas de juros menores, e reduz o risco de inadimplência. Em outras palavras, ter um bom histórico no Cadastro Positivo pode abrir portas para crédito mais acessível e vantajoso.
Antes, tínhamos o “Cadastro Negativo”
Até 2010, a concessão de crédito era baseada quase exclusivamente em dados negativos, ou seja, informações sobre dívidas e inadimplência.
Isso significava que, mesmo se você tivesse um histórico impecável de pagamentos, essa informação não era registrada ou considerada na hora de obter crédito.
Essa falta de reconhecimento dificultava o acesso ao crédito para muitas pessoas, especialmente aquelas sem um histórico de dívidas.
Foi apenas em 2011, com a Lei Ordinária 12.414/11, que o Cadastro Positivo foi implementado, permitindo o registro de informações positivas sobre os pagamentos. Legal, né?
O que diz a lei por trás do Cadastro Positivo
Pela lei, o Cadastro Positivo só poderá usar informações com objetivo de avaliar o risco de um calote.
Por isso, é possível ter acesso ao fato de que o consumidor financiou um apartamento, por exemplo, mas não qual é o tipo de imóvel e detalhes como quantidades de quartos etc.
Ficam disponíveis apenas informações de histórico de pagamento de transações que envolvam risco financeiro, ou seja, operações de crédito e consumo, como datas de vencimento e de pagamento das faturas/parcelas e os valores dos mesmos.
A inclusão de todas as pessoas físicas e jurídicas com CPF ou CNPJ ativos no sistema é automática. No entanto, é possível solicitar, gratuitamente, a exclusão dos dados das plataformas de consulta.
A Lei 12.414/11 e a Lei Complementar 166/19 são as que regulamentam o funcionamento do Cadastro Positivo.
Como acessar o Cadastro Positivo?
Uma opção para consultar o Cadastro Positivo é acessar o site do Serasa e seguir alguns passos simples.
Se você ainda não tem cadastro, será necessário criar uma conta, fornecendo informações pessoais. Depois de logar, poderá visualizar seu histórico de crédito, incluindo pagamentos em dia e empréstimos quitados.
Caso encontre alguma informação divergente no seu relatório de Informações Positivas, é possível realizar a contestação no próprio portal.
Como é calculado o Cadastro Positivo?
Os dados fornecidos para o Cadastro Positivo são compartilhados com todos os bureaus. O que será diferente é o peso dado a essa informação.
Por exemplo, pode ser que um bureau considere que pagar em dia a fatura do cartão de crédito seja um indicativo mais preciso de bom pagador. Outro, porém, dá maior pontuação para o tamanho do crédito contratado.
Esse cálculo é denominado Score (ou seja, a pontuação de cada consumidor), que nada mais é do que a pontuação que mede a confiança do mercado na capacidade de cada pessoa honrar seus compromissos financeiros nos próximos 12 meses.
Com base nessa nota, os bancos e empresas vão aprovar a liberação ou não de crédito.
Para realizá-lo, os bureaus podem usar metodologias próprias, como a avaliação das contas pagas ou em atraso, do percentual de renda comprometido com dívidas, e até a quantidade de vezes em que os bancos e varejistas consultam a nota do consumidor.
Porém, especificamente, são analisados os seguintes dados, segundo o SPC:
- Valor total da compra;
- Valor das parcelas;
- Data dos vencimentos;
- Data dos pagamentos;
- Valor dos pagamentos;
- Dados cadastrais do consumidor.
Quais são as vantagens?
- Se você, por exemplo, for um profissional autônomo e precisar de um financiamento, mesmo que não tenha uma comprovação de renda formal, poderá conseguir o crédito graças ao seu Cadastro Positivo.
- A expectativa é que o Cadastro Positivo permita o acesso ao crédito a mais de 22 milhões de consumidores;
- Para quem já tem acesso a crédito, é muito provável que a oferta aumente e as taxas de juros diminuam;
- A ideia é que com mais pessoas tendo acesso ao crédito, a concorrência de operadoras de crédito aumente, a inadimplência diminua e os juros sejam menores.
Ou seja, o cadastro Positivo é uma ferramenta poderosa que pode beneficiar tanto consumidores quanto empresas, promovendo uma análise de crédito mais justa e precisa.
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