cO Ministério do Empreendedorismo anunciou nesta semana a meta de garantir que todos os 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) do país tenham acesso ao Cartão MEI.
Disponível desde setembro de 2024 pelo Banco do Brasil (BB), o produto deve ser expandido para outras instituições financeiras, como a CAIXA, ainda em 2025, embora sem data confirmada.
A iniciativa busca simplificar a gestão financeira e ampliar o crédito para pequenos negócios.
Como funciona o Cartão MEI?
O Cartão MEI, resultado de parceria entre o Governo Federal e o Banco do Brasil, foi criado para integrar serviços financeiros à rotina dos microempreendedores.
O cartão é habilitado na função débito e crédito e opera na bandeira Elo, uma das principais redes de cartões do país, aceita em mais de 4,5 milhões de estabelecimentos comerciais no Brasil e no exterior.
Entre as funcionalidades destacam-se:
- Linha de crédito pré-aprovada, com limite baseado na receita declarada;
- Separação automática entre gastos pessoais e empresariais;
- Isenção de anuidade e tarifas reduzidas para saques e transferências;
- Controle financeiro integrado via aplicativo do BB, com emissão de relatórios.
- Menores taxas de juros
- Benefícios da bandeira Elo
A escolha pela Elo visa ampliar a aceitação do cartão, especialmente em pequenos comércios, onde a rede tem forte penetração.
Expansão para outros bancos
Atualmente, o Banco do Brasil é o único emissor do cartão, mas o governo negocia com a CAIXA e outras instituições para ampliar a oferta.
A medida visa aumentar a competitividade e permitir que os MEIs escolham onde abrir contas.
Analistas apontam que a entrada de novos bancos pode resultar em melhores condições, como taxas mais baixas e limites de crédito maiores.
A implementação, porém, depende de ajustes técnicos e regulatórios.
Quando novos bancos aderirem ao programa, a bandeira do cartão pode variar. Enquanto o BB utiliza a Elo, a CAIXA, por exemplo, poderá optar por outras redes.
Como solicitar o Cartão MEI em 2025
Clientes do Banco do Brasil podem solicitar o cartão pelo site ou aplicativo do banco, desde que:
- Tenham CNPJ MEI ativo e regularizado na Receita Federal;
- Não possuam débitos pendentes com o Simples Nacional;
- Comprovem renda mínima de um salário-mínimo (R$1.532,00).
Portanto, para conseguir o cartão, é necessário abrir uma conta PJ no Banco do Brasil.
A análise do pedido leva até 48 horas, e os cartões são entregues em até 10 dias úteis.
Benefícios e desafios
A separação entre gastos pessoais e profissionais é apontada como a principal vantagem do cartão, além da linha de crédito para capital de giro.
A ferramenta ajuda a evitar misturar finanças, um problema comum entre MEIs.
Além das vantagens financeiras, o Cartão MEI serve como uma forma de identificação oficial para o microempreendedor, trazendo uma logomarca exclusiva e um QR Code que direciona ao Portal do Empreendedor.
O cartão também proporciona acesso a plataformas de capacitação empreendedora, como a Liga PJ, e ao Universo Ourocard, onde os usuários podem participar de desafios e jogos para ganhar prêmios.
Por outro lado, a baixa adesão até janeiro de 2025 (apenas 18% dos MEIs, segundo o BB) revela desafios como falta de divulgação e resistência à formalização.
O governo promete campanhas para ampliar o acesso, com meta de alcançar 50% dos microempreendedores até o fim do ano.
Você é MEI e ainda não pediu o seu? Que tal solicitar o cartão e compartilhar essa notícia com aquele amigo MEI que pode gostar da ideia?
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