Como calcular a multa de 40% sobre o FGTS? Basta multiplicar por 40% o saldo utilizado para fins rescisórios do FGTS, que considera os depósitos realizados pelo empregador durante o contrato de trabalho, acrescidos das atualizações previstas em lei.
Descobrir como calcular a multa de 40% sobre o FGTS é uma das principais dúvidas de quem foi demitido sem justa causa.
A boa notícia é que o cálculo é relativamente simples: basta aplicar 40% sobre a base de cálculo para fins rescisórios, e não apenas sobre o saldo que aparece no aplicativo do FGTS.
O que é a multa de 40% do FGTS?
A multa de 40% do FGTS é uma indenização paga pelo empregador quando ocorre a demissão sem justa causa.
Ela foi criada para compensar o trabalhador pelo encerramento involuntário do vínculo empregatício e corresponde a 40% do saldo utilizado para fins rescisórios do FGTS, considerando os depósitos realizados durante o contrato de trabalho e as atualizações previstas na legislação.
É importante destacar que essa multa não é descontada do saldo do trabalhador. Trata-se de um valor adicional pago pela empresa.
Quem tem direito à multa de 40% do FGTS?
Nem toda rescisão garante esse direito. Veja como funciona nas principais situações:
Caso tenha dúvidas sobre o motivo da sua rescisão, confira essa informação no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Como calcular a multa de 40% sobre o FGTS?
O cálculo da multa é simples, desde que você utilize a base correta.
A fórmula é:
Multa de 40% = Base de cálculo do FGTS × 40%
O ponto que costuma gerar confusão é justamente descobrir qual saldo deve ser utilizado.
Muitas pessoas pegam apenas o valor disponível no aplicativo do FGTS e multiplicam por 40%. Em diversos casos, esse cálculo pode ficar incorreto.
Qual saldo deve ser usado no cálculo?
Para calcular corretamente a multa rescisória, utilize o saldo para fins rescisórios, também chamado de base de cálculo rescisória.
Esse valor pode ser diferente do saldo disponível para saque mostrado no aplicativo do FGTS.
Isso acontece porque a base utilizada na rescisão considera informações específicas do contrato de trabalho, incluindo depósitos realizados pelo empregador e suas atualizações, enquanto o aplicativo mostra apenas o saldo disponível na conta vinculada.
Esse é um dos erros mais comuns entre trabalhadores que tentam fazer a conta sozinhos.
Onde consultar o saldo para fins rescisórios?
O trabalhador pode consultar informações do FGTS por meio do aplicativo oficial e do extrato da conta vinculada.
Já o empregador utiliza os sistemas oficiais relacionados ao FGTS para emitir o extrato para fins rescisórios, documento utilizado na elaboração da rescisão.
Caso queira conferir se o cálculo da empresa está correto, vale solicitar o demonstrativo utilizado na rescisão.
Exemplo de cálculo da multa de 40%
Imagine que o saldo para fins rescisórios seja de R$35.000.
O cálculo será:
R$35.000 × 40% = R$14.000
Nesse caso, a multa rescisória será de R$14.000.
Outro exemplo:
Saldo para fins rescisórios: R$82.500
Cálculo:
R$82.500 × 40% = R$33.000
Portanto, a empresa deverá pagar R$33.000 de multa rescisória.
O que entra na base de cálculo da multa do FGTS?
A base utilizada na multa considera os depósitos do FGTS realizados pelo empregador durante o contrato de trabalho, juntamente com as atualizações previstas para essas contas.
Em geral, entram na base:
- depósitos mensais do FGTS;
- atualização monetária do saldo;
- juros aplicados às contas vinculadas;
- valores que integram a base rescisória conforme a legislação.
Por isso, a base utilizada na rescisão pode ser diferente do valor que o trabalhador visualiza para saque imediato.
Como calcular a multa de 40% do FGTS para quem aderiu ao Saque-Aniversário?
Essa é uma das dúvidas mais pesquisadas atualmente.
A resposta é simples:
O Saque-Aniversário não reduz o valor da multa de 40%.
Mesmo que o trabalhador tenha retirado parte do dinheiro da conta do FGTS por meio dessa modalidade, a multa continua sendo calculada sobre a base utilizada para fins rescisórios, e não apenas sobre o saldo disponível após os saques.
Ou seja, realizar o Saque-Aniversário não elimina esse direito nem reduz automaticamente o valor da indenização.
O que muda é o acesso ao saldo do FGTS, que segue as regras da modalidade escolhida.
Quem antecipou o Saque-Aniversário perde a multa de 40%?
Não.
Quem contratou a antecipação do Saque-Aniversário também continua tendo direito à multa rescisória quando é demitido sem justa causa.
A antecipação funciona como uma operação de crédito utilizando futuras parcelas do Saque-Aniversário como garantia.
Ela não altera a forma de cálculo da multa.
Como funciona o cálculo para o trabalhador doméstico?
No caso dos empregados domésticos, existe uma sistemática diferente.
O empregador realiza mensalmente um recolhimento destinado à indenização compensatória por meio do eSocial.
Assim, quando ocorre uma demissão sem justa causa, os valores seguem as regras específicas previstas para essa categoria, evitando que seja necessário recolher toda a multa apenas no momento da rescisão.
Mesmo assim, o trabalhador doméstico continua protegido pela legislação e tem direito à indenização quando a demissão ocorre nas hipóteses previstas em lei.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a multa rescisória?
Após a rescisão do contrato, a empresa deve cumprir o prazo legal para realizar o pagamento das verbas rescisórias, incluindo a multa do FGTS quando ela é devida.
Caso o pagamento não aconteça dentro do prazo previsto, o trabalhador pode buscar seus direitos, inclusive por meio da Justiça do Trabalho.
Se houver dúvidas sobre os valores pagos, vale conferir:
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- comprovantes do FGTS;
- extrato da conta vinculada.
Como consultar se a multa foi paga?
Depois da rescisão, você pode acompanhar a movimentação do FGTS pelos canais oficiais.
Entre as principais formas de consulta estão:
- aplicativo FGTS;
- site oficial da Caixa Econômica Federal;
- extrato da conta vinculada;
- documentos entregues na rescisão.
Se identificar alguma divergência entre o valor esperado e o efetivamente pago, procure primeiro o setor de Recursos Humanos da empresa.
Caso o problema não seja resolvido, é possível buscar orientação junto ao sindicato da categoria, ao Ministério do Trabalho ou à Justiça do Trabalho.
Como sacar a multa de 40% do FGTS?
A multa rescisória integra os direitos decorrentes da demissão sem justa causa.
Após o processamento da rescisão e da liberação do FGTS, o trabalhador poderá movimentar os valores conforme as regras vigentes e utilizando os canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
O acompanhamento pode ser feito diretamente pelo aplicativo do FGTS, onde também é possível verificar a liberação do saque.
Erros mais comuns ao calcular a multa de 40% do FGTS
Na hora de fazer as contas, alguns erros aparecem com frequência.
Os principais são:
Usar apenas o saldo do aplicativo
O aplicativo mostra o saldo disponível, que pode não corresponder à base utilizada na rescisão.
Achar que o Saque-Aniversário reduz a multa
Como vimos, essa modalidade não altera a forma de cálculo da indenização.
Esquecer depósitos recentes
Dependendo do momento da rescisão, podem existir depósitos ainda em processamento que integram a base rescisória.
Não conferir o demonstrativo da empresa
Sempre que possível, compare o cálculo realizado pela empresa com os documentos da rescisão.
Essa conferência ajuda a identificar eventuais inconsistências.
Vale a pena conferir o cálculo da empresa?
Sim.
Embora as empresas utilizem sistemas oficiais para elaborar a rescisão, conferir os valores é uma forma de garantir que todos os direitos foram corretamente considerados.
Se houver diferença entre o cálculo esperado e o apresentado na rescisão, peça esclarecimentos ao empregador e, se necessário, procure orientação especializada.
Perguntas frequentes
Como calcular a multa de 40% sobre o FGTS se eu já saquei parte do dinheiro?
A multa de 40% do FGTS é depositada na conta bancária?
Quem pede demissão recebe a multa de 40%?
Quem é demitido por justa causa recebe a multa?
O aplicativo do FGTS mostra o valor da multa?
O que fazer se a empresa não pagar a multa de 40%?
Saber como calcular a multa de 40% sobre o FGTS ajuda o trabalhador a conferir se a rescisão foi feita corretamente e evita dúvidas na hora de receber seus direitos.
Apesar de a fórmula ser simples base de cálculo × 40%, o segredo está em utilizar o saldo para fins rescisórios, e não apenas o valor exibido no aplicativo do FGTS.
Sempre que houver dúvidas, consulte os documentos da rescisão e os canais oficiais da Caixa. Assim, você terá mais segurança para confirmar que todos os valores foram calculados corretamente.
