O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais importantes do Brasil, estabelecido pela Lei nº 5.107 de 1966 e mantido até os dias atuais com algumas alterações no decorrer dos anos.
É uma segurança financeira para o trabalhador brasileiro, um recurso que fica disponível em situações específicas, tais como demissão sem justa causa, aposentadoria, financiamento da casa própria, entre outras.
Porém, a despeito de sua relevância, muitos têm dúvidas sobre como esse cálculo é feito, quem tem direito a esse benefício e como verificar se os valores estão sendo depositados corretamente.
Neste artigo, mostraremos passo a passo como calcular o montante que deve ser depositado e o que fazer em caso de divergências.
Entendendo a base de cálculo do FGTS
Para calcular o valor que deve ser depositado no FGTS, é necessário compreender a base de cálculo.
Esta é composta basicamente pelo salário bruto do empregado, sem descontos, incluindo horas extras, adicionais noturnos, de periculosidade e de insalubridade, e outros adicionais previstos em lei.
Além disso, também são incluídos na base de cálculo as férias, o 13º salário e outros rendimentos pagos ao trabalhador.
O cálculo é feito da seguinte forma: o empregador multiplica o total da remuneração do trabalhador por um percentual estabelecido por lei, que é de 8% para a maioria dos trabalhadores.
Para os aprendizes, esse percentual é de 2%, enquanto para o trabalhador doméstico é de 11,2%, pois este inclui a antecipação da multa rescisória.
Vamos a um exemplo para facilitar o entendimento.
Imagine um trabalhador que tem uma remuneração mensal de R$ 2.500,00.
Para calcular o FGTS do mês, multiplicamos este valor por 8%, resultando em um depósito de R$ 200,00 que deverá ser feito pelo empregador na conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Como calcular o FGTS mês a mês
O cálculo mensal do FGTS é simples e segue a regra básica já mencionada.
Contudo, há meses em que o trabalhador recebe adicionais, como o 13º salário ou as férias, que também influenciam o montante a ser depositado.
Portanto, é fundamental saber como proceder nesses casos.
Para calcular o FGTS do mês, você deve:
- Somar toda a remuneração do trabalhador no mês, incluindo salário base e adicionais.
- Aplicar o percentual de 8%, ou o percentual correspondente à sua categoria profissional (2% para aprendizes e 11,2% para trabalhadores domésticos).
- O resultado é o valor que deve ser depositado pelo empregador na conta vinculada do FGTS do empregado.
Abaixo, um exemplo de tabela para ilustrar o cálculo do FGTS:
Mês | Salário Bruto | Adicionais | Total Remuneração | Percentual FGTS | Valor FGTS |
---|---|---|---|---|---|
Janeiro | R$ 2.500,00 | R$ 0,00 | R$ 2.500,00 | 8% | R$ 200,00 |
Fevereiro | R$ 2.500,00 | R$ 500,00 | R$ 3.000,00 | 8% | R$ 240,00 |
Março | R$ 2.500,00 | R$ 1.000,00 | R$ 3.500,00 | 8% | R$ 280,00 |
Nos meses em que há pagamento de 13º salário ou férias, o cálculo se dá de forma similar, incorporando estes valores ao total da remuneração.
O que fazer se o valor depositado estiver incorreto
Caso o trabalhador identifique que o valor depositado em sua conta do FGTS está incorreto, o primeiro passo é verificar se realmente houve erro.
Confira se todos os adicionais foram considerados e se o percentual aplicado está correto.
Em seguida, deve-se procurar o departamento de recursos humanos da empresa para esclarecer a situação e solicitar a correção dos valores, se necessário.
Se o problema persistir ou a empresa se recusar a regularizar a situação, o trabalhador pode buscar orientação junto ao sindicato da sua categoria ou mesmo buscar auxílio jurídico.
É direito do trabalhador que os valores do FGTS sejam depositados corretamente e recorrer a estas instâncias pode ser necessário para garantir que seus direitos sejam respeitados.
FGTS anual e rescisório: Como calcular
O FGTS deve ser calculado e depositado também sobre o 13º salário e na rescisão de contrato de trabalho.
Para o 13º salário, o cálculo é feito da mesma forma que para os outros meses, aplicando-se o percentual sobre o valor bruto.
Já os cálculos em caso de rescisão contratual são mais complexos, pois envolvem a multa rescisória de 40% sobre o total depositado durante o período de contrato para as dispensas sem justa causa.
O cálculo desta multa é feito da seguinte maneira:
- Somatório de todos os depósitos realizados na conta FGTS do trabalhador durante o contrato.
- Aplicação do percentual de 40% sobre este total.
Essa multa é um direito do trabalhador e deve ser paga pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa.
Importância de conferir regularmente o extrato do FGTS
É de extrema importância que os trabalhadores confiram regularmente o extrato do FGTS.
Essa prática permite ao empregado verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente pelo empregador e se os valores estão compatíveis com os cálculos.
Além disso, o extrato do FGTS mostra também o rendimento da conta, que é uma informação importante para o planejamento financeiro do trabalhador.
A conferência pode ser feita de maneira fácil e rápida através do aplicativo da Caixa ou pelo site da instituição.
Caso constate alguma irregularidade, o trabalhador deve buscar a correção de imediato, conforme descrito anteriormente.
Como o FGTS pode ser sacado: Opções e procedimentos
Existem diversas situações permitidas por lei nas quais o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS.
Além da demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o FGTS em casos como aposentadoria, aquisição de imóvel, doenças graves, empréstimo com garantia FGTS ou término de contrato de trabalho por prazo determinado.
Para proceder com o saque, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa, com documentos pessoais e outros específicos para cada situação de saque.
Em alguns casos, como em demissões, o empregador deve fornecer um documento chamado Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) para habilitar o saque.
Recentemente, o governo também tem liberado o saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do FGTS, no mês em que nasceu.
A opção por essa modalidade implica na perda do direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Veja também:
Calculadora de FGTS: Ferramentas online para facilitar seu cálculo
Com a tecnologia a nosso favor, atualmente existem diversas ferramentas online que podem auxiliar no cálculo do FGTS.
Essas calculadoras FGTS são desenvolvidas para automatizar o processo, bastando inserir as informações salariais e adicionais para que o sistema apresente o valor devido.
Dessa forma, tanto empregadores quanto empregados podem ter uma verificação rápida e prática dos valores.
Veja aqui também: Saque emergencial FGTS, saiba todos os detalhes.
Perguntas Frequentes (FAQ)
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Quem tem direito ao FGTS?
- Todos os trabalhadores regidos pela CLT, incluindo trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais e trabalhadores domésticos.
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Como é calculado o FGTS?
- Multiplica-se o salário bruto e adicionais pelo percentual de 8% para a maioria dos trabalhadores.
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O que fazer se o valor depositado no FGTS estiver incorreto?
- Procure o departamento de RH da empresa para esclarecimentos e correção dos valores.
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É possível sacar o FGTS a qualquer momento?
- Não, o FGTS só pode ser sacado em situações específicas previstas por lei.
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Como posso verificar o saldo do meu FGTS?
- Pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal, com seus dados pessoais e NIS/PIS.
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O que acontece com o FGTS no caso de demissão sem justa causa?
- Além do saldo do FGTS, o trabalhador tem direito a uma multa
Conclusão
O FGTS não é apenas um benefício ao trabalhador; é um direito que, quando bem compreendido e gerido, pode se transformar em um importante recurso financeiro.
Entender como o FGTS é calculado e depositado permite ao trabalhador assegurar-se de que seus direitos estejam sendo devidamente respeitados e, se necessário, buscar as devidas correções.
Para os empregadores, a compreensão do FGTS e a correta aplicação de seus cálculos evitam problemas legais e administra procedimentos rescisórios de forma mais transparente e eficiente.
Em suma, o FGTS é um imprescindível na vida do trabalhador brasileiro e tem impactos expressivos nas dinâmicas trabalhistas e financeiras do país.
Por isso, tanto empregados quanto empregadores devem permanecer atentos e atualizados acerca das normativas e práticas relativas a esse fundo.