Você já ouviu falar sobre o confisco de aposentados e pensionistas? Se a resposta for “não”, não se preocupe!
Sabemos que a palavra “confisco” pode gerar um certo pânico nos brasileiros, afinal de contas, nós possuímos história com o confisco da poupança, que gerou transtornos para milhares de pessoas.
O confisco de aposentados e pensionistas é um assunto sério e que pode impactar muitos dos nossos familiares e, eventualmente, até nós mesmos no futuro.
Acompanhe com o Plusdin e veja como isso pode afetar a vida financeira de muita gente.
O que é o confisco de aposentados e pensionistas?
No contexto financeiro, “confisco” é basicamente quando o governo ou outra entidade toma uma parte dos bens ou rendimentos de alguém, geralmente para resolver dívidas públicas ou problemas econômicos.
Quando falamos especificamente de aposentados e pensionistas, estamos nos referindo a uma situação onde parte do dinheiro que eles recebem como aposentadoria ou pensão é recolhido pelo governo.
No Brasil, servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) contribuem para a previdência social sobre a parcela de seus benefícios que excede o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Essa cobrança de contribuições previdenciárias sobre os valores que excedem o teto do INSS é vista por algumas pessoas como uma forma de confisco.
Isso porque aposentados e pensionistas que já contribuíram durante toda a carreira continuam a pagar essas contribuições depois de aposentados.
Contribuições de Aposentados e Pensionistas (O Chamado “Confisco”)
A Reforma da Previdência, formalmente conhecida como Emenda Constitucional nº 103 de 2019, foi um marco importante no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A reforma visou alterar as regras de aposentadoria para garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário brasileiro.
No entanto, uma das mudanças mais polêmicas para os servidores públicos aposentados e pensionistas é a contribuição previdenciária sobre a parcela dos rendimentos que ultrapassa o teto de benefícios do INSS.
A reforma manteve essa contribuição. As alíquotas de contribuição passaram a ser progressivas, variando conforme a faixa salarial, o que poderia implicar em contribuições maiores para parcelas mais elevadas dos rendimentos.
Efeitos do confisco na vida dos aposentados e pensionistas
Renda Líquida Reduzida
Para muitos aposentados e pensionistas, especialmente servidores públicos, o confisco representa uma redução na renda líquida disponível.
Arguição de Injustiça
Muitos consideram essa contribuição uma forma de “confisco”, argumento que baseia a proposta de leis como o PDL 22.
Eles alegam que uma vez aposentados e já tendo contribuído durante toda a carreira, seguir contribuindo sobre seus benefícios constitui uma medida injusta.
Alguns estados e cobranças do “confisco” dos aposentados e pensionistas
No Brasil, a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas que excedem o teto de benefícios do INSS não é exclusiva da esfera federal.
Diversos estados também implementam essa prática. As alíquotas e as regras podem, no entanto, variar significativamente de um estado para outro.
- São Paulo: a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais é obrigatória para valores que excedem o teto do INSS. A alíquota é de 14%.
- Minas Gerais: em Minas Gerais, a contribuição varia conforme a faixa de renda. Os aposentados e pensionistas pagam 11% sobre os valores que excedem o teto do INSS.
- Rio de Janeiro: o estado do Rio de Janeiro cobra 14% sobre o valor da aposentadoria que excede o teto do INSS.
- Rio Grande do Sul: no Rio Grande do Sul, os aposentados e pensionistas também contribuem com 14% sobre os valores que ultrapassam o teto previdenciário.
- Paraná: a contribuição previdenciária é de 14% sobre a parcela dos proventos que excede o teto do INSS.
A Reforma da Previdência buscou corrigir problemas estruturais e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Porém, acabou impondo mais encargos aos aposentados e pensionistas, especialmente aos servidores públicos com benefícios mais elevados.
O PDL 22 e outras iniciativas semelhantes emergem como tentativas de reverter ou mitigar esses encargos adicionais, aliviando a carga financeira sobre esses grupos afetados.
O assunto ainda está em debate. A votação para abolir ou manter a cobrança acontecerá dia 19 de junho, pelo Supremo Tribunal Federal.
Esse conteúdo será atualizado assim que a decisão for divulgada. Continue acompanhando o Plusdin e fique por dentro do mundo financeiro.
