É crime usar cartão de crédito de falecido? Essa é uma dúvida muito comum e que costuma surgir em um momento delicado, logo após a perda de um familiar.
Em meio ao luto, contas continuam chegando, assinaturas seguem ativas e, muitas vezes, o cartão ainda funciona.
Mas será que usar esse cartão é permitido? Ou isso pode trazer problemas sérios?
Neste artigo do Plusdin, vamos explicar tudo de forma clara, direta e sem juridiquês.
Você vai entender o que a lei diz, quais são os riscos legais, como ficam as dívidas e o que realmente deve ser feito com o cartão após o falecimento do titular.
É crime usar cartão de crédito de falecido?
Na maioria dos casos, sim, é crime usar cartão de crédito de falecido.
Mesmo quando a pessoa que usa o cartão é um filho, cônjuge ou alguém muito próximo, a lei entende que o contrato do cartão de crédito é pessoal e intransferível.
Com a morte do titular, esse contrato deixa de existir automaticamente.
Isso significa que qualquer compra feita após o falecimento pode ser considerada uso indevido do meio de pagamento, o que pode configurar crime, especialmente o de estelionato.
Muita gente acredita que, por se tratar de um familiar, não há problema. Mas, do ponto de vista legal, o banco não autoriza esse uso e entende a operação como fraude, mesmo que não haja má-fé envolvida.
Por que o cartão de crédito é cancelado após o falecimento?
O cancelamento do cartão após a morte do titular não é uma escolha aleatória do banco.
Isso acontece porque o cartão de crédito é um contrato personalíssimo, ou seja, feito exclusivamente entre a instituição financeira e aquela pessoa.
Quando o titular falece, o banco perde a referência legal de quem assumiu aquela dívida.
Além disso, permitir o uso contínuo do cartão aumentaria o risco de fraudes, golpes financeiros e problemas judiciais.
Por isso, assim que a instituição é informada sobre o óbito, o procedimento padrão é bloquear e cancelar o cartão, incluindo cartões adicionais vinculados à conta.
Leia também: Como cancelar conta corrente de um falecido?
Usar o cartão com autorização em vida ainda é ilegal?
Essa é uma das maiores dúvidas sobre o tema. Muitas pessoas pensam: “mas ele me autorizou a usar o cartão em vida”.
Infelizmente, essa autorização perde validade após o falecimento.
Mesmo que o titular tenha permitido o uso antes, essa permissão não se mantém depois da morte. O mesmo vale para cartões adicionais e autorizações verbais.
A única exceção possível envolve procedimentos legais específicos, como a administração do espólio, mas isso não significa usar o cartão livremente para compras do dia a dia.
Ou seja, usar cartão de crédito de falecido, mesmo com autorização anterior, pode sim gerar problemas legais.
Quais crimes podem ser configurados nesse tipo de situação?
O principal crime associado ao uso do cartão de crédito de falecido é o estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal.
Ele ocorre quando alguém obtém vantagem financeira indevida, causando prejuízo a outra parte por meio de fraude.
Dependendo do caso, também podem ser analisadas situações de:
- fraude financeira
- uso indevido de meio de pagamento
- apropriação indevida
É importante destacar que a intenção conta muito em um processo. Quem age por desconhecimento pode ter uma situação analisada de forma diferente de quem age com dolo.
Ainda assim, o risco existe, e o melhor caminho é evitar qualquer uso.
Quem responde pelas dívidas do cartão após a morte?
Outro ponto que gera muita confusão é sobre as dívidas. Afinal, quem paga a fatura do cartão depois que o titular falece?
A regra é clara: as dívidas não passam automaticamente para os herdeiros.
Elas devem ser quitadas com os recursos do espólio, que é o conjunto de bens deixados pela pessoa falecida.
Isso significa que:
- herdeiros não precisam pagar dívidas com o próprio dinheiro
- o pagamento ocorre dentro do processo de inventário
- se não houver patrimônio suficiente, a dívida pode ser encerrada
No Plusdin, sempre reforçamos esse ponto porque muitas famílias acabam pagando contas por medo ou desinformação, quando nem sempre isso é necessário.
Existe alguma situação em que o uso não gera problemas?
De forma geral, não é permitido usar o cartão como se fosse do falecido, mesmo para despesas consideradas “necessárias”.
O que pode existir são procedimentos legais específicos, como quando um inventariante é nomeado judicialmente para administrar o espólio.
Mesmo nesses casos, o uso direto do cartão de crédito não é o caminho mais comum.
O normal é que despesas sejam pagas por outros meios, sempre com prestação de contas à Justiça.
Portanto, é importante separar as coisas: administrar bens e dívidas é diferente de continuar usando o cartão para compras.
Leia também: Como fica o empréstimo consignado em caso de morte?
O que fazer com o cartão de crédito após o falecimento?
Essa é a parte prática que ajuda a evitar dores de cabeça. Assim que ocorre o falecimento do titular, o recomendado é:
Entrar em contato com o banco ou administradora do cartão o quanto antes, informar o óbito e enviar a certidão de óbito quando solicitado.
Em seguida, solicitar o bloqueio e cancelamento do cartão.
Também é importante guardar faturas, contratos e documentos financeiros, pois eles podem ser necessários durante o inventário.
Evitar qualquer movimentação após a morte é a melhor forma de se proteger legalmente.
Perguntas frequentes sobre uso de cartão de crédito de falecido
1. Posso usar o cartão de crédito do meu pai falecido para pagar despesas da casa?
Não. Mesmo que as despesas sejam da família, usar o cartão após o falecimento pode ser considerado uso indevido e gerar problemas legais.
2. O banco consegue descobrir o uso do cartão após a morte?
Sim. Bancos cruzam informações e, quando o óbito é comunicado, transações posteriores podem ser investigadas e contestadas.
3. Cartão adicional também deve ser cancelado após o falecimento?
Sim. Cartões adicionais perdem a validade automaticamente com a morte do titular principal.
4. O que acontece se eu usar o cartão sem saber que é crime?
A falta de conhecimento pode ser considerada, mas não impede totalmente a responsabilização. Por isso, o ideal é interromper o uso imediatamente.
5. Quem deve avisar o banco sobre a morte do titular?
Normalmente, um familiar próximo ou o responsável pelo inventário deve comunicar a instituição financeira o quanto antes.
O cuidado necessário ao lidar com cartões após a perda de um familiar
Perder alguém querido já é difícil o suficiente. Lidar com burocracias financeiras nesse momento pode ser ainda mais pesado.
Por isso, entender se é crime usar cartão de crédito de falecido ajuda a evitar problemas legais, estresse e prejuízos desnecessários.
A informação é sempre a melhor aliada. Ao agir corretamente, você protege a si mesmo, respeita a legislação e facilita todo o processo de organização financeira.
E sempre que surgir uma dúvida sobre crédito, dívidas, bancos ou finanças pessoais, o Plusdin está aqui para ajudar você a tomar decisões mais seguras e conscientes.
