O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Mas, infelizmente, há casos em que a empresa não deposita o FGTS.
Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário em uma conta vinculada ao seu nome na Caixa Econômica Federal.
Esse dinheiro serve como uma reserva financeira para momentos importantes, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.
Mas o que acontece quando a empresa não deposita FGTS corretamente? O Plusdin te explica.
Como saber se o FGTS está sendo depositado
Verificar os depósitos do FGTS é simples e pode ser feito de diferentes maneiras:
1. Aplicativo FGTS
Baixe o app “FGTS” no seu celular (disponível para Android e iOS). Faça login com sua conta Gov.br.
Na tela inicial, você verá o saldo total e o extrato completo, mostrando mês a mês o que a empresa depositou.
2. Internet Banking da Caixa
Se você é cliente da Caixa, pode acompanhar o FGTS direto pelo Internet Banking ou pelo aplicativo do banco, na seção “Serviços do FGTS”.
3. Mensagens por SMS
Cadastre-se no app ou site do FGTS para receber avisos mensais sobre depósitos e saldos. É um jeito prático de acompanhar tudo sem precisar entrar no aplicativo.
O que fazer se a empresa não deposita FGTS
Fale com o RH da empresa
Antes de tomar qualquer medida formal, converse com o setor de Recursos Humanos.
Às vezes, o atraso é resultado de erro administrativo e pode ser resolvido rapidamente.
Denuncie no Alô Trabalho
Pelo número 158, é possível ter informações sobre seguro-desemprego, abono salarial, aplicativo da CTPS Digital e Portal Gov.br, CAGED, legislação trabalhista, entre outras coisas.
Procure o sindicato da sua categoria
O sindicato pode intermediar o contato com a empresa e até entrar com uma reclamação formal para regularizar a situação quando a empresa não deposita FGTS.
Acione a Justiça do Trabalho
Caso nada seja resolvido, o trabalhador pode abrir uma ação na Justiça do Trabalho.
Nela, é possível cobrar todos os depósitos atrasados, correções e até a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
Consequências para o empregador que não paga o FGTS
Deixar de depositar o FGTS é uma infração grave. A empresa que não deposita FGTS pode sofrer:
- Multas administrativas do Ministério do Trabalho;
- Cobrança de juros e correção sobre os valores atrasados;
- Ações judiciais por danos materiais ou morais;
- Perda de credibilidade no mercado e dificuldade para obter certidões negativas.
Além disso, o empregador pode ser obrigado a pagar todos os valores pendentes e as penalidades previstas em lei.
E se a empresa alegar dificuldades financeiras?
Mesmo que a empresa não deposite FGTS alegando estar em crise, isso não a isenta da obrigação. O pagamento é uma exigência legal.
Se ela estiver em recuperação judicial ou falência, o trabalhador pode recorrer à Justiça para garantir o recebimento do valor devido.
Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS?
A empresa tem até o dia 20 de cada mês para fazer o depósito referente ao mês anterior. Se o pagamento atrasar, incidem:
- Multa de 0,5% ao mês sobre o valor devido;
- Multa de 5% no mês do vencimento;
- Multa de 10% a partir do mês seguinte.
Quanto mais o empregador demorar, maior será a dívida.
Direitos do trabalhador em caso de falta de depósito
Mesmo quando a empresa não deposita FGTS, o trabalhador não perde seus direitos, mas pode enfrentar complicações:
- Dificuldade para sacar o FGTS em demissões ou emergências;
- Problemas para liberar o seguro-desemprego;
- Atrasos no recebimento de valores corrigidos;
- Perda de acesso a financiamentos que exigem comprovação de regularidade do FGTS.
Por isso, é essencial acompanhar seus extratos regularmente.
Passo a passo para cobrar o FGTS não depositado
- Verifique o extrato no app FGTS ou site da Caixa.
- Converse com o RH ou responsável financeiro da empresa.
- Se a empresa não deposita FGTS e não resolver, registre uma denúncia no portal Gov.br ou pelo 158.
- Procure o sindicato ou a Justiça do Trabalho.
- Guarde todos os comprovantes e extratos. Eles serão fundamentais para provar a falta de depósito.
Dica extra: antecipe o saque do FGTS
Se você aderiu ao saque-aniversário, pode antecipar até sete parcelas desse valor como forma de empréstimo.
Basta autorizar o banco a consultar seus dados no app do FGTS ou Caixa Tem.
A taxa de juros é uma das mais baixas do mercado, e a contratação pode ser feita 100% online.
E nunca se esqueça: acompanhe seu saldo com frequência, cobre a empresa e, se necessário, busque apoio do governo, sindicato ou Justiça.
O FGTS é um direito seu e deve ser respeitado. Proteger esse benefício é garantir segurança financeira no presente e no futuro.
