Multa de contramão: valores, pontos na CNH e como recorrer

O valor da multa de contramão vai de R$ 130,16 a R$ 1.467,35, dependendo da infração. Estacionar ou parar na contramão custa R$ 130,16 e gera 4 pontos na CNH. Transitar na contramão em via de mão dupla custa R$ 195,23 e gera 5 pontos. Em via de mão única, o valor é de R$ 293,47, com 7 pontos. Ultrapassar em locais proibidos pela contramão custa R$ 1.467,35 e pode dobrar em caso de reincidência.

Se você quer saber qual o valor da multa de contramão, quantos pontos ela gera ou como recorrer, este guia reúne as principais respostas com base na legislação vigente.

Multas de contramão, valores e pontos

O quadro abaixo reúne os tipos de multa por infração na contramão previstos no CTB, com artigo de referência, valor, natureza e pontos na CNH.

Os 10 tipos de multa de contramão

Cada infração possui características específicas.  Entenda o que configura cada uma delas.

1. Estacionar na contramão – Art. 181, XV

Média | 4 pts | R$ 130,16

Ocorre quando o motorista estaciona o veículo no sentido contrário ao fluxo da via. Um exemplo comum é cruzar uma via de mão dupla para pegar uma vaga do outro lado, deixando o carro em direção oposta aos demais veículos estacionados.

Leia também: multa por estacionar em local proibido

2. Parar na contramão – Art. 182, IX

Média | 4 pts | R$ 130,16

Diferente de estacionar, parar consiste em imobilizar o veículo por breves instantes na contramão, como para embarque ou desembarque. A penalidade é de R$ 130,16 e 4 pontos.

3. Transitar na contramão em via de mão dupla – Art. 186, I

Grave | 5 pts | R$ 195,23

Acontece quando o condutor trafega pelo sentido contrário em uma via de duas mãos, não para ultrapassar, mas para cortar caminho ou seguir pelo lado errado da pista.

4. Transitar na contramão em via de mão única – Art. 186, II

Gravíssima | 7 pts | R$ 293,47

Andar na contramão em uma rua de sentido único sinalizado é infração gravíssima. O risco de colisão frontal é elevado, por isso a penalidade é mais severa.

5 a 9. Ultrapassar pela contramão em locais proibidos – Art. 203, I a V

Gravíssima x5 | 7 pts | R$ 1.467,35

O artigo 203 proíbe ultrapassagem pela contramão em curvas e aclives sem visibilidade, faixas de pedestres, pontes, viadutos e túneis, filas em semáforos ou cancelas e onde houver linha dupla ou simples contínua amarela.

10. Retorno em interseção entrando na contramão – Art. 206, IV

Gravíssima | 7 pts | R$ 293,47

Ocorre quando o motorista faz uma conversão de retorno em cruzamento entrando na contramão da via transversal, invadindo o sentido oposto durante a manobra.

Quanto é a multa de estacionar na contramão?

A multa por estacionar na contramão é de R$ 130,16. Trata-se de infração de natureza média, com 4 pontos na CNH, conforme o Art. 181, XV do CTB.

Em alguns casos, o veículo também pode ser removido pelo órgão fiscalizador.

Estacionar na contramão pode parecer uma infração menor, mas além da multa, o agente de trânsito pode acionar a remoção do veículo.

Nesses casos, o custo com guincho e diária no pátio pode superar o valor da multa original.

Como saber se a rua é contramão?

Nem sempre a sinalização está bem posicionada. Veja os principais indicadores:

• Placas de costas: Se as placas de trânsito estão de costas para você, há chance de estar no sentido errado.
• Marcações no asfalto: Setas ou inscrições horizontais vistas ao contrário indicam circulação no sentido oposto.
• Sentido dos carros estacionados: Se os veículos estacionados estão virados para o lado oposto, redobre a atenção.
• Placa de mão única: Se a sinalização aponta para o sentido contrário ao seu deslocamento, não siga adiante.

Como recorrer à multa de contramão?

O CTB garante ao condutor o direito de contestar a multa em até três instâncias administrativas. O processo costuma seguir esta ordem:

1. Defesa Prévia – apresentada após o recebimento da Notificação de Autuação. Nessa etapa, o motorista aponta erros formais, inconsistências ou motivos pelos quais considera a autuação indevida.
2. Recurso à JARI – caso a defesa prévia seja negada, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
3. Recurso ao CETRAN ou CONTRAN – é a segunda instância administrativa, usada quando o recurso à JARI também é indeferido.

Imagens de câmeras veiculares, fotos do local, ausência de sinalização e inconsistências no auto de infração podem ajudar na contestação da multa.

É permitido ultrapassar pela contramão?

Sim, mas apenas em situações específicas e quando a sinalização permitir. Em geral, a ultrapassagem pela contramão só deve ocorrer em vias de mão dupla, com visibilidade, espaço seguro e marcação viária favorável.

• Em vias de mão dupla, quando há espaço seguro e sinalização permitindo;
• Quando há obras que impeçam a passagem, por tempo determinado e com segurança;
• Em situações envolvendo veículos de emergência, com sirenes e luzes ativadas;
• Em ultrapassagens convencionais com faixa tracejada e visibilidade adequada.

Locais proibidos para ultrapassagem pela contramão incluem curvas e aclives sem visibilidade, faixas de pedestre, pontes, viadutos, túneis, filas de veículos em semáforos ou cancelas e trechos com linha contínua amarela.

Contramão pode suspender a CNH?

Sim. Como algumas multas de contramão geram 7 pontos de uma só vez, elas podem contribuir para a suspensão da habilitação quando o condutor atinge o limite de pontos previsto em lei dentro do período de 12 meses.

Além disso, reincidências e infrações de maior gravidade podem tornar o processo administrativo mais delicado.

Multa de contramão não é para subestimar

A multa de contramão pode variar de R$ 130,16 a R$ 1.467,35, além de gerar de 4 a 7 pontos na CNH. Em alguns casos, também há risco de remoção do veículo, reincidência com valor dobrado e contribuição para a suspensão da habilitação.

Respeitar a sinalização, observar as marcações no asfalto e evitar ultrapassagens em locais proibidos são as formas mais seguras de prevenir esse tipo de infração. Caso receba uma multa que considere injusta, reúna provas e acompanhe atentamente os prazos para apresentar sua defesa.