A multa por dirigir embriagado é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Criada para reduzir acidentes e preservar vidas, a chamada Lei Seca estabelece punições rígidas para quem insiste em dirigir após consumir bebida alcoólica, mesmo em pequenas quantidades.
Muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o valor da multa, os pontos na CNH, a possibilidade de recorrer, a recusa ao bafômetro e se uma única cerveja pode acusar no teste.
Neste conteúdo, você vai entender todas as consequências de dirigir embriagado, como funciona a fiscalização e quais são seus direitos.
Quais as punições para quem for pego dirigindo embriagado?
Quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool comete uma infração gravíssima, conforme o artigo 165 do CTB.
As punições são severas e independem de o motorista ter causado acidente ou não.
As principais penalidades são:
- Multa gravíssima multiplicada por 10
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- Recolhimento da CNH
- Retenção do veículo
- Obrigatoriedade de curso de reciclagem
Além disso, em casos mais graves, quando o índice de álcool ultrapassa o limite previsto para crime, o motorista pode responder criminalmente, com possibilidade de detenção.
Art. 165, CTB: Qual o valor da multa por dirigir embriagado?
O valor da multa por dirigir embriagado atualmente é de R$ 2.934,70.
Esse valor corresponde à multa gravíssima (R$ 293,47) multiplicada por 10, conforme determina a Lei Seca.
Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa dobra, chegando a R$ 5.869,40, além das demais penalidades administrativas.
Ou seja, além do risco à vida, dirigir embriagado pode gerar um impacto financeiro significativo para o condutor.
Quantos pontos perde a CNH por dirigir embriagado?
A infração por dirigir embriagado gera 7 pontos na CNH, por se tratar de uma infração gravíssima.
No entanto, mais importante do que os pontos é a suspensão direta da carteira de habilitação por 12 meses, independentemente da quantidade de pontos acumulados anteriormente.
Isso significa que, mesmo que o motorista não tenha outras infrações, ele perderá o direito de dirigir pelo período determinado e só poderá reaver a CNH após cumprir a suspensão e realizar o curso de reciclagem.
Lei Seca: o que é?
A Lei Seca é a legislação que proíbe dirigir sob efeito de álcool no Brasil.
Criada em 2008 e posteriormente endurecida, ela adota política de tolerância zero, ou seja, qualquer quantidade de álcool detectada já pode gerar penalidades.
A fiscalização é feita principalmente pelo bafômetro, mas também pode ocorrer por outros meios de prova.
Dependendo do nível de álcool constatado, o motorista pode responder por infração administrativa (multa e suspensão da CNH) ou até por crime de trânsito.
A Lei Seca prevê dois tipos de enquadramento:
- Infração administrativa (art. 165 do CTB): quando é constatada a presença de álcool no organismo do condutor, resultando em multa e suspensão da CNH.
- Crime de trânsito (art. 306 do CTB): quando o nível de álcool ultrapassa o limite legal (0,34 mg/L ou mais no bafômetro), podendo gerar detenção, além das penalidades administrativas.
Desde sua criação, a Lei Seca tem sido uma das principais ferramentas para aumentar a segurança nas vias brasileiras, reforçando a responsabilidade dos motoristas e a preservação de vidas.
Como se livrar da multa da Lei Seca?
Muitos motoristas acreditam que não há como recorrer, mas a verdade é que é possível contestar a multa da Lei Seca, desde que existam erros no processo.
Algumas situações que podem permitir a anulação da multa por dirigir embriagado incluem:
- Erros formais no auto de infração
- Falta de informações obrigatórias no documento
- Irregularidades na abordagem
- Bafômetro sem aferição válida do Inmetro
- Ausência de provas técnicas quando exigidas
O processo geralmente envolve três etapas:
- Defesa prévia
- Recurso em primeira instância (JARI)
- Recurso em segunda instância (CETRAN)
Cada caso deve ser analisado individualmente, pois um detalhe técnico pode fazer toda a diferença no resultado do recurso.
Quanto é a fiança por dirigir embriagado?
A fiança só é aplicada quando a infração é considerada crime.
Isso ocorre quando o bafômetro indica 0,34 mg/L ou mais de álcool, ou há sinais evidentes de embriaguez comprovados por testemunhas ou exame clínico.
O valor da fiança não é fixo e varia conforme decisão da autoridade policial ou judicial, levando em conta fatores como:
- Gravidade do caso
- Condição financeira do motorista
- Existência de antecedentes
Na prática, o valor pode variar de um a vários salários mínimos.
Leia também: Valor de multa por excesso de velocidade
Perguntas frequentes sobre multa por dirigir embriagado
1. 1 cerveja acusa bafômetro?
Sim, uma cerveja pode acusar no bafômetro, dependendo de diversos fatores, como peso corporal, metabolismo, tipo de bebida e tempo entre o consumo e a abordagem.
Como a legislação brasileira adota tolerância quase zero, qualquer concentração de álcool detectada já pode gerar penalidades administrativas.
2. É melhor soprar ou não o bafômetro?
Se o motorista soprar o bafômetro e o resultado for positivo, recebe as penalidades do artigo 165 do CTB. Já a recusa ao teste, prevista no artigo 165-A, também gera multa alta e suspensão da CNH por 12 meses.
Ou seja, recusar não evita punição, embora possa impactar a estratégia de defesa dependendo do caso.
3. Como anular a multa do bafômetro?
Para tentar anular a multa do bafômetro, é necessário analisar se houve falhas como:
- Equipamento sem calibração válida
- Ausência do comprovante do teste
- Falta de dupla medição quando exigida
- Erros nos dados do condutor ou do veículo
A anulação não é automática e exige argumentação técnica bem fundamentada, dentro dos prazos legais.
4. Quem se recusa a fazer o bafômetro perde a CNH?
Sim. Quem se recusa a realizar o teste do bafômetro perde a CNH por 12 meses, além de receber multa no valor de R$ 2.934,70.
A recusa é considerada infração autônoma, mesmo que o motorista não apresente sinais evidentes de embriaguez.
5. Qual a diferença do artigo 165 e 306 do CTB?
O artigo 165 trata de infração com multa e suspensão da CNH, enquanto o artigo 306 configura crime de trânsito, podendo resultar em detenção.
Conclusão
A multa por dirigir embriagado é uma das mais altas do trânsito brasileiro e vem acompanhada de penalidades rigorosas, como a suspensão da CNH e, em casos mais graves, consequências criminais.
A Lei Seca existe para salvar vidas, mas também exige que o motorista esteja bem informado sobre seus direitos e deveres.
Saber o valor da multa, quantos pontos são aplicados, quando há fiança e como funciona o processo de recurso pode fazer toda a diferença em uma situação de autuação.
Em muitos casos, erros formais permitem a contestação da penalidade.
Se você foi multado ou quer se informar melhor, buscar orientação adequada é o primeiro passo para lidar com a situação da forma correta e dentro da lei.
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