Nesse artigo, você vai entender o que é uma negativação indevida, como descobrir se o seu nome está sujo e quais soluções para resolver essa questão
Aqui você encontra:
- O que é negativação indevida?
- Quais as consequências da negativação indevida?
- Como saber se estou com o nome sujo?
- Como comprovar que o nome foi negativado indevidamente?
- O que fazer em casos de negativação indevida
- O que diz a lei sobre a negativação indevida?
- Quais são os direitos nesse caso?
- Conclusão
Infelizmente, mais de 70 milhões de brasileiros possuem pendências financeiras perante instituições e empresas.
Como consequência, estão inscritas em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC, por exemplo.
Certamente, com o Desenrola Brasil, do Governo Federal, muitos brasileiros conseguiram se livrar das dívidas e voltaram a ter o nome limpo.
Mas e quando o seu nome é negativado sem que você tenha dívida alguma? Pois é, essa é uma situação incomum, mas acontece com várias pessoas.
Por isso, preparamos esse artigo especial para que você aprenda como lidar com situações de negativação indevida. Boa leitura!
O que é negativação indevida?
Ficar com o nome sujo, mesmo sem ter dívidas, acontece quando empresas ou instituições financeiras inscrevem uma pessoa no cadastro de inadimplentes.
Dessa forma, o CPF fica com restrição, ou seja, o famoso nome sujo. No entanto, nesse caso, a pessoa não possui uma dívida.
O nome de uma pessoa pode ser negativado de maneira indevida por causa de diversos fatores, como por exemplo:
- Erro de cadastro no sistema
- Serviços que não foram contratados
- Serviços cancelados pelo cliente
- Dívida já prescrita
- Fraude ou golpe
- Débito que já foi pago (antes ou depois do vencimento)
- Negativação sem aviso prévio
Bom, você percebeu que o nome de uma pessoa pode constar no cadastro de inadimplentes de maneira errônea por vários motivos, certo?
E isso gera consequências ao consumidor, já que ele consta como mau pagador, mesmo não devendo nada.
Quais as consequências da negativação indevida?
É sabido que pessoas que estão com o nome sujo possuem dificuldades de conseguir crédito junto às instituições financeiras.
O nome sujo dificulta o acesso do consumidor a:
- Empréstimos
- Financiamentos
- Contratos de aluguéis
- Contratação de cartão de crédito
- Crediários em lojas
- Cheques
Portanto, se você é uma pessoa que está em busca de crédito, porém está com negativação indevida, encontrará dificuldades.
Como saber se estou com o nome sujo?
Se você deseja saber se está com o nome sujo indevidamente, existem maneiras de fazer isso gratuitamente.
A primeira delas é consultar o seu CPF no Serasa. Existe o site e aplicativo para você realizar a consulta.
Basta fazer o seu cadastro e pronto. Você verá se existe alguma pendência em seu nome e se ela é realmente verdadeira ou não.
Além disso, existem outros birôs de crédito onde você pode realizar a consulta, como o SPC Brasil, Quod e Boa Vista.
O ideal é que você monitore o seu CPF com frequência, para não ser pego de surpresa com negativação indevida, no momento de contratar algum tipo de crédito.
Como comprovar que o nome foi negativado indevidamente?
O primeiro passo para comprovar o nome sujo indevidamente é reunir as provas, como comprovantes de pagamento, contratos, notas fiscais, registros e protocolos de atendimento.
Além disso, guarde também o comprovante da sua negativação, que você encontra no momento de consultar o seu CPF nos birôs de crédito.
A dívida inscrita em seu nome deve ter informações como:
- Nome e CNPJ da empresa
- Nome do cliente
- Valor da dívida
- Número e data do contrato
- Data da negativação
Além disso, se você foi lesado de alguma forma, como a não aprovação de um cartão de crédito ou empréstimo, por exemplo, também guarde os comprovantes de solicitação e negação do serviço, para respaldar seu caso.
O que fazer em casos de negativação indevida
Em primeiro lugar, você deve entrar em contato com a empresa que inscreveu seu nome no cadastro de inadimplentes, para explicar a situação.
Geralmente, é possível resolver de forma amigável, em casos de algum erro no sistema, como troca de nomes, por exemplo.
Tenha em mãos todos os registros que você reuniu para comprovar que você não deve nada para a empresa e solicite a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.
Se você conseguir resolver dessa forma, direto com a empresa, exija um prazo para a solução do problema e continue monitorando seu CPF até a negativação sumir.
Em segundo lugar, se você não receber uma devolutiva da empresa, pode abrir uma reclamação no Procon para resolver o problema.
Aliás, também é válido abrir uma reclamação no site Reclame Aqui. Diversas empresas possuem o hábito de resolver os problemas do consumidor pela plataforma.
Por fim, em último caso, você também pode acionar a justiça, caso não tenha acordo direto com a empresa.
O que diz a lei sobre a negativação indevida?
Felizmente, os consumidores possuem respaldo na lei para casos de negativação indevida.
O Código de Defesa do Consumidor prevê sobre cobrança de dívidas:
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Quais são os direitos nesse caso?
Certamente, casos de negativação indevida podem gerar danos morais para o consumidor.
No entanto, não é sempre que cabe indenização por negativação indevida. O dano moral precisa ser comprovado pelo consumidor.
Dessa forma, o consumidor não tem direito à indenização quando:
- A dívida já prescreveu
- Não possui o comprovante de pagamento
- Possui outras dívidas negativadas
- É cobrado indevidamente, mas não teve o nome negativado
Aliás, existe uma Súmula do STJ que fala sobre o tema:
“Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.”.
Conclusão
Bom, como você percebeu, a negativação indevida gera uma dor de cabeça para o consumidor, que pode ser impedido de conseguir crédito e realizar sonhos, como comprar uma casa ou um carro, por exemplo.
Portanto, comece a monitorar o seu CPF regularmente, para não ser pego de surpresa e, caso isso aconteça com você, tente resolver o quanto antes com a empresa que alega o débito.
Manter o seu nome limpo é muito importante para ter acesso aos mais diversos produtos financeiros que podem fazer a diferença no dia a dia.
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