Posso pagar multas com cartão de crédito?

Recebeu uma multa de trânsito? Saiba como parcelar esse débito em até 12 vezes no cartão de crédito ou ganhar até 40% de desconto

Por: Gustavo Marlieri em 17/11/2021
pagar multa com cartão de crédito

Mesmo os motoristas mais cuidadosos não estão imunes a cometer uma infração de trânsito, mas você sabia que é possível pagar multas com cartão de crédito?

Além de não ser algo agradável, é bem comum que as multas de trânsito cheguem em momentos em que não estamos preparados financeiramente.

Diante disso, alguns estados brasileiros passaram a oferecer a possibilidade de pagar multas e outros tributos relacionados a veículos via cartão de crédito, inclusive, oferecendo a opção de parcelamento.

Assim, o brasileiro tem uma oportunidade de quitar esses débitos com mais tranquilidade, sem que isso pese em seu orçamento.

Quer saber como isso funciona e descobrir se você pode parcelar uma multa? Basta continuar com a gente que vamos te explicar tudo neste artigo.

Como fazer para pagar multas com cartão de crédito?

No ano de 2017, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), publicou a Resolução n. 697, que permitia o parcelamento de multas de trânsito utilizando o cartão de crédito.

Todavia, esse parcelamento não funciona como uma compra qualquer que você pode fazer com o cartão.

Na realidade, ele funciona como uma espécie de acordo que é realizado entre a operadora do cartão de crédito e o proprietário do veículo.

Ou seja, quando você escolhe pagar multas com cartão de crédito, o que acontece é que a empresa responsável pelo pagamento irá quitar a sua dívida com órgão de trânsito à vista e, em seguida, fará o parcelamento do débito para você.

Vantagens

Uma das principais vantagens de quem opta por essa modalidade de pagamento é que, ao realizar o pagamento da primeira parcela, o débito já é considerado quitado junto ao órgão de trânsito.

Atualmente, o pagamento de multas de trânsito diretamente no cartão está disponível por meio de plataformas como o Zapay e o Zignet, do qual falaremos mais adiante.

Todavia, você também pode encontrar outras empresas credenciadas no mercado, sendo que cada estado brasileiro traz uma lista com as instituições que podem fazer esse tipo de operação.

O importante dessa história é que, a partir de agora, não há mais desculpas para não pagar aquela multa de trânsito que chegou de surpresa.

O CTB prevê pagamento de multa de trânsito com cartão?

De uma maneira expressa, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê essa possibilidade de pagar multas com cartão de crédito.

Em seu artigo 256, o Código apenas dispõe que a responsabilidade por aplicar as penalidades de multa pertence à autoridade de trânsito.

Todavia, a Resolução Contran n. 619/2016, após as alterações promovidas pela Resolução Contran n. 697/2017, passou a trazer a seguinte previsão no seu artigo 23, parágrafo terceiro:

“O recebimento de multas pela rede arrecadadora será feito exclusivamente à vista e de forma integral, podendo ser realizado parcelamento, por meio de cartão de crédito, por conta e risco de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). (Redação do parágrafo dada pela Resolução CONTRAN N. 697 DE 10/10/2017).”

Ou seja, apesar de o CTB não tratar diretamente desse ponto, o parcelamento de multas via cartões de crédito encontra respaldo na legislação e, por isso, pode ser oferecido pelas autoridades de trânsito brasileiras.

O pagamento de multas no cartão é aceito em todos os estados brasileiros?

Podemos responder a essa pergunta com um sim e um não.

Apesar de a Resolução Contran n. 697/2017 autorizar o parcelamento de multas com o cartão de crédito, em alguns estados brasileiros, essa funcionalidade só é possível por meio de aplicativos que permitem esses pagamentos.

Além disso, é preciso ter cuidado, pois não são todos os tipos de débito que entram nessa regra de pagar multas com cartão de crédito. Falaremos um pouco mais sobre esse tema a seguir.

Posso pagar as multas usando aplicativo?

Conheça, agora, alguns aplicativos que você pode usar para pagar multas com cartão de crédito:

Zapay

O Zapay é um aplicativo que permite consultar e pagar débitos do seu veículo, o que inclui IPVA, multas, licenciamento e demais taxas.

Com ele, você pode parcelar os débitos em até 12x com o seu cartão de crédito.

Hoje, o Zapay já atende a 25 Detrans conveniados e já ajudou mais de três milhões de brasileiros.

Zignet

O Zignet também é uma aplicação que permite realizar o pagamento de débitos diversos envolvendo o seu veículo.

Com ele, você pode pagar multas, IPVA, DPVAT e outras taxas em até 12x no cartão de crédito, tudo de uma forma prática e segura.

Além dos débitos de seu veículo, o Zignet ainda permite parcelar boletos bancários, contas de consumo, mensalidade escolar e muito mais.

SNE

O Sistema de Notificação Eletrônica – SNE – é um aplicativo do governo federal que permite aos condutores brasileiros tomar ciência de eventuais notificações de trânsito por meio da internet, dispensando a notificação via Correios.

Ele também disponibiliza a opção de pagar uma multa que foi consultada via app com até 40% de desconto.

Todavia, diferentemente dos aplicativos citados anteriormente, aqui o pagamento é feito à vista e somente via boleto.

Quais as taxas para parcelamento de multas no cartão?

A taxa de juros para quem quer pagar multas com cartão de crédito não costuma ser alta.

Contudo, como se trata de um parcelamento, em muitos casos, é preciso pesquisar para saber se isso não irá causar um aumento da dívida.

Cada operadora de cartão de crédito ou aplicativo de pagamento é livre para definir a sua taxa de juros.

No entanto, em um mercado bastante concorrido, é comum que essas empresas briguem pela menor taxa.

O Zignet, por exemplo, cobra uma taxa de juros que pode chegar a 18% ao ano (cerca de 1,5% ao mês em um parcelamento em 12x).

Já o Zapay não divulga suas taxas publicamente, mas promete que trabalha com as taxas mais baixas e acessíveis do mercado.

Todavia, é importante considerar que o valor da taxa para parcelamento de multas usando o cartão de crédito pode variar de um estado para o outro e, também, em função da quantidade de parcelas escolhidas.

Por isso, na hora de parcelar esses débitos, tenha em mente essas informações e faça escolhas que não irão prejudicar o seu planejamento financeiro.

Casos em que não é possível pagar multa de trânsito com cartão de crédito

Mesmo existindo a possibilidade de pagar multas com cartão de crédito, é importante destacar que nem todos os débitos estão disponíveis para pagamento por essa via.

Pensando nisso, listamos, a seguir, quatro situações em que não será permitido fazer o pagamento com o cartão ou via aplicativos. Confira:

  • Multas vencidas há muito tempo e que já estejam inscritas na dívida ativa;
  • Parcelamentos que já foram encaminhados para cobrança administrativa;
  • Débitos de veículos que são registrados em outros estados; e
  • Multas que foram aplicadas por órgãos de trânsito que não permitem a realização do parcelamento ou pagamento via cartão de crédito.

É importante ressaltar que essa possibilidade de pagar uma multa de trânsito utilizando o cartão não é obrigatória para todos os órgãos de trânsito, mas sim uma liberalidade.

Por isso, mesmo que o Contran tenha permitido esse meio de pagamento, é possível que você receba uma multa proveniente de um órgão que não permite o pagamento com o cartão de crédito.

Nesses casos, a opção seria pagar usando o próprio boleto ou via SNE, pois existe a possibilidade de desconto.

Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário que procuraremos esclarecê-la.

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